Por João Augusto Germer Britto

Foi uma manhã festiva de segunda-feira (11/04) na Escola Judicial da 15ª Região: o conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, do CNJ, falou sobre "Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses", servidores formados pelo 2º curso de mediação receberam seus certificados e outros servidores (e magistrados) se apresentaram para iniciar estudos.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo desembargador presidente Lorival Ferreira dos Santos, a desembargadora vice-presidente judicial Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, o desembargador diretor da Escola Judicial Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, seu vice-diretor desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, a coordenadora do CIC de 2º grau desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa e o próprio palestrante.

O desembargador Lorival cumprimentou todos os presentes e expressou seu prazer em participar da abertura do novo curso. Ele lembrou que "a Justiça do Trabalho conserva sua vocação conciliátoria desde sua criação; mas os tempos se renovaram, existe a necessidade de se reaprender e a Resolução 125 do CNJ mostrou que ninguém sabia tudo sobre conciliação". Lorival pontuou que "a 15ª Região, adequando-se, funciona muito bem com seus abnegados magistrados e servidores, com a importância de seus Centros Integrados e do trabalho da Vice-Presidência Judicial, incluída a parceria com a Escola". O presidente disse acreditar "numa boa travessia apesar das dificuldades orçamentárias e dos milhões de processos que devem ser solucionados pela Justiça trabalhista".

 

O desembargador Giordani entendeu que aquele "era o momento de reconhecer o trabalho e o envolvimento de todos; reconhecer é uma forma de agradecer, e isso vale para o incentivo e colaboração da presidência do Tribunal, num trabalho que se destina a cumprir o que se espera da 15ª Região, que não é pouco". Giordani considera que "o papel da Escola é instrumento para materializar as ideias de conciliação concebidas pelas desembargadoras Gisela e Maria Inês na vice-presidência judicial". Ele agradeceu o envolvimento de todos os servidores da Escola Judicial.

 

A desembargadora Gisela se disse "uma entusiasta da conciliação no 1º e 2º graus e dos resultados obtidos dentro desse projeto, que ganhou magnitude e reverteu R$ 150 milhões a trabalhadores em apenas 09 meses de experiência"; Gisela agradeceu ao presidente Lorival pela viabilização dos trabalhos e exaltou os esforços da juíza Vanessa Villanova Matos na região de Presidente Prudente e da juíza Ana Cláudia Viana no CIC de 1º grau em Campinas. A vice judicial disse que elas são referências para o Brasil e "o CIC de 2º grau também o é, graças ao trabalho em grupo que consigo realizar com minhas colegas Maria Inês (desembargadora) e Andrea Guelfi (juíza auxiliar da VPJ)". "Os CICs são uma inovação e não possuem contra-indicação alguma", finalizou.

Conselheiro destaca participação do jurisdicionado na conciliação

 

Conselheiro Campelo: "A parceria do CNJ na formação de mediadores é pelo fato de cada Tribunal conhecer suas peculiaridades. O Tribunal entende o que é prioridade e a capacitação é mais adequada"

O desembargador Giordani apresentou Emmanoel Campelo, membro do CNJ em segundo mandato, formado em Direito pela UFRN, mestre pela Universidade Católica de Brasília e doutorando pela PUC-SP. O convidado agradeceu , citou o protagonismo da 15ª Região na conciliação trabalhista e se disse "apenas um gestor de uma política pública no Conselho, uma vez que são os magistrados que dominam e executam essa forma de administrar os conflitos". Ele entende que, "a partir da Constituição de 1988, quando havia aproximadamente 350 mil processos tramitando no Judiciário brasileiro, houve uma explosão da litigiosidade que elevou esse número a 105 milhões em 28 anos; proporcionalmente, não era possível sobretudo pelos custos o Judiciário acompanhar essa expansão". Campelo disse surgirem daí três importantes constatações: "a explosão de processos continua sendo vivenciada, a população guarda confiança no Poder Judiciário e a este não foi possível conter toda demanda. Isso tudo acaba gerando, por outro lado, uma insatisfação no jurisdicionado se o processo demora para ser resolvido".

O conselheiro reconheceu a expressiva produtividade dos magistrados brasileiros mas, de certo modo, lamentou que "o sistema de Justiça ainda privilegia a judicatura como método de solução de conflitos, mas a ideia de crise no Judiciário não é verdadeira: existe uma crise no paradigma que foi colocado ao Judiciário para que consiga atender a demanda pela resolução de milhões de processos. E a solução pela judicatura, exclusivamente, não vai resolver o problema".

Segundo Campelo, subsiste também a questão da sustentabilidade do Judiciário, com seu custo de R$ 1.500,00 por processo e a tendência de se demorar mais de um ano para encerrar uma ação: "É por isso, também, que detectada essa crise, cria-se uma nova solução (a conciliação) para um passivo que não para de crescer".

O novo CPC e a recente Lei de Mediação trouxeram novas ferramentas para o excesso de processos : "Uma delas é a figura do mediador como auxiliar da Justiça, citado expressamente, desde o art. 3º do CPC que faz referência à auto-composição", ensinou Campelo, para quem estruturas fundamentais da Resolução CNJ 125 foram adotadas pelos novos diplomas legais: "A Resolução falava e agora a legislação fala dos núcleos de solução de conflitos e dos centros de conciliação e mediação".

O palestrante alertou que, a ideia de conciliação capturada pela Justiça do trabalho desde o previsto na CLT e "desenvolvida pelos TJs por meio dos Cejuscs (Centros Judiciários de solução de conflitos e Cidadania) não pode levar a um encastelamento e à perda do protagonismo trabalhista; temos pesquisas indicando uma demanda reprimida de 30%, de onde passaríamos de 105 a 150 milhões de processos futuramente. A parceria do CNJ com os tribunais para a formação de mediadores inclui instrutores de mediação e de prepostos, pois muitas vezes a forma de apresentação de uma proposta de acordo destroi a possibilidade de fazê-lo".

Campelo defende a necessidade de o Judiciário garantir uma maior satisfação do usuário do sistema judicial: "Existe uma tendência natural de o jurisdicionado não se contentar porque um 'terceiro' dá a decisão de seu processo; estudos feitos durante a semana nacional de conciliação apontam que a maioria absoluta (mais de 95%) daqueles que comparecem às audiências saem felizes com seus acordos; esse número é encorajador, demandam menos o Judiciário e os magistrados, são favoráveis economicamente e trazem maior grau de satisfação do jurisdicionado".

A exposição lembrou que os tribunais que mais investiram na política conciliatória têm obtido melhores resultados. Emmanoel Campelo tem entendimento particular de que não há dúvidas de que a Resolução 125 se aplica à Justiça do Trabalho, mas não desconsidera a conveniência de um normativo específico, dadas as peculiaridades desse ramo do Judiciário.

Desembargadora Maria Inês coordena entrega de certificados

A desembargadora e coordenadora do CIC de 2º grau Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa coordenou a entrega de certificados para a segunda turma do Curso de Mediadores, exaltando o valor dos servidores, o que resulta "numa mediação capacitada para as partes", caminho para se ter uma "visão efetiva do direito de cada um, ambiente harmonizado, tempo de análise maior e um acordo extraordinário".

 

Maria Inês demonstrou a evolução dos servidores/mediadores "que trabalharam em proximidade com os juízes", noticiando que somente em março a turma (mais de 20 alunos) participou de 621 audiências de conciliação, com 296 acordos, 42 homologações de cálculos e aproximadamente 12 milhões entregues aos jurisdicionados. Ela agradeceu colegas da magistratura, servidores e "todo mundo que trabalha nesse projeto, incluídos os multiplicadores dos CICs regionais". Considerou que sem o apoio do CNJ e da Escola Judicial da 15ª o curso não teria toda sua relevância e disse esperar outros resultados de amizade e transformação de vida.

A servidora Denise Meirelles Case, "oradora" dos formados e lotada na Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, exaltou a convivência com seus amigos de turma e disse, entre citações de provérbios, ditados e pensadores diversos, que "o projeto de conciliação lhe dava uma nova vida, dessa vez como mediadora, para não ter medo de mudar um estado de coisas em busca de um mundo melhor".

Também compareceram ao evento matinal os desembargadores Olga Aida Joaquim Gomieri, decana da 15ª Região, José Pitas, Fernando da Silva Borges e Edmundo Fraga Lopes, além de inúmeros magistrados de 1º grau e do também conselheiro do CNJ e juiz da 15ª Carlos Eduardo Oliveira Dias.

 

O 3º Curso de Mediadores seria iniciado na tarde de 11 de abril com 32 servidores, além de 6 magistrados que serão multiplicadores (o desembargador Edmundo e os juízes Alessandro Tristão, Daniela Renata Rezende Ferreira Borges, Gislene Aparecida Sanches, Renato Henry Sant'anna e Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos).

 

Unidade Responsável:

Comunicação Social