TRT-15 já tem agendadas 2.468 audiências para tentativas de conciliação de processos na fase de execução

Por Ana Claudia de Siqueira

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta segunda-feira, dia 19/9, em Campinas, a abertura oficial da 6ª Edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que mobiliza todo o Judiciário Trabalhista do país em mutirão, para solucionar processos já com sentenças proferidas, mas que o devedor ainda não cumpriu a decisão judicial. Pela primeira vez, o TRT-15 contará com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, atual coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. O evento de abertura, a cargo do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, acontecerá em dois horários: às 13:30 horas, no 2º grau de jurisdição, no espaço do Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau, na Rua Conceição, 150; e às 16 horas, nas dependências do Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau da Circunscrição Campinas, localizado na cobertura do Fórum Trabalhista (FT) de Campinas (av. José de Souza Campos, 422 – 13º Andar).

O TRT da 15ª Região já tem agendadas 2.468 audiências de conciliação de processos na fase de liquidação e execução, sendo 1.471 físicos e 997 eletrônicos, segundo dados fornecidos pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa. Se somadas àquelas relativas a 774 processos na fase de conhecimento e a 3.198 da pauta ordinária (iniciais, de instrução ou UNA em que também são realizadas tentativas de conciliação), a 15ª deverá realizar 6.440 audiências no período. O Tribunal, por meio da Vice-Presidência Judicial e dos nove Centros Integrados de Conciliação (oito de 1º Grau, instalados nas circunscrições de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba; e um no 2º Grau de jurisdição), está mobilizando desembargadores, juízes, servidores e estagiários para a realização do mutirão. "O TRT-15 tem demonstrado grande engajamento nesses mutirões conciliatórios, que considero de extrema importância para dar maior efetividade à execução trabalhista. A iniciativa recebe ainda o reforço dos CICs, inclusive de 2º grau, que irá ajudar a 1ª instância, disponibilizando mesas-redondas de mediação para tratar exclusivamente de processos na fase de execução ", salienta o presidente Lorival.

A abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-15 também contará com a participação das desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (vice-presidente Judicial da Corte) e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (coordenadora do Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau), e da juíza diretora do FT, Ana Claudia Torres Vianna (coordenadora do CIC de 1º Grau da Circunscrição Campinas e titular da 6ª Vara do Trabalho). Além das audiências de conciliação em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, serão realizados leilões judiciais e intensificadas também as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida. A penhora on-line permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud); o Renajud possibilita o bloqueio de veículos, numa parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); o Infojud dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores; e o SIMBA, que permite acesso às movimentações financeiras dos devedores.

Com o slogan "A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", a campanha acontece até sexta-feira, dia 23/9. Um dos grandes desafios é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações em que os devedores usam "laranjas" e "testas de ferro" para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos. "O objetivo é resolver os processos, ou seja, pagar as parcelas que foram objetos da condenação. Esperamos bater o recordo do ano passado, mas muito mais do que garantir uma arrecadação superior, é fazer com que a decisão judicial seja cumprida. As ferramentas tecnológicas disponíveis têm sido um aliado muito importante nesse contexto de investigação patrimonial, do devedor remitente", assinala o ministro Cláudio Brandão. Em 2015, na edição anterior, foram arrecadados em nível nacional, mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.

TRT15 homologou mais de R$ 86 milhões aos reclamantes na edição do ano passado Foram 2.513 audiências de tentativa de conciliação em processos trabalhistas em fase de execução, que resultaram na homologação de 2.118 acordos entre empregados e empregadores, um índice recorde de conciliação de 84%. Ao todo, foram arrecadados R$ 86.709.879,76 para pagamento de dívidas trabalhistas, sendo R$ 77.351.986,52 decorrentes dos acordos homologados, R$ 9.321.636,14 obtidos com o bloqueio de valores via BacenJud, e R$ 36.256,80 decorrentes de leilões de bens. Este foi o saldo, no TRT da 15ª Região, da 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida entre os dias 21 e 25 de setembro do ano passado. Com a contabilização dos 1.468 acordos envolvendo os processos na fase de conhecimento, os valores pagos aos reclamantes ao longo da Semana saltaram para R$ 105.650.385,35.

Leilão de Bens

Durante a semana serão realizados leilões de bens penhorados por todo o país para viabilizar o pagamento das dívidas. No âmbito do TRT-15, a partir da unificação de hastas públicas, os leilões presenciais e via sistema online acontecem em datas específicas durante o mutirão, nos municípios-sede das Circunscrições de: São José dos Campos, no dia 19 (http://www.lanceja.com.br); Ribeirão Preto, em 20/9 (http://www.lancenoleilao.com.br/); Bauru em 21/9 (http://www.unileiloes.com.br); Campinas, no dia 22 (http://www.unileiloes.com.br); Araçatuba em 23/9 (http://www.fidalgoleiloes.com.br); e de Presidente Prudente, que está marcado para o dia 29/9 (http://www.gilsonleiloes.com.br). Os itens vão desde edifícios, terrenos, sítios, casas, apartamentos, veículos e motos até kits de colchas de casal, televisores, mesas, cadeiras e ar condicionado. Há uma gleba de terras em Itapira avaliada em mais de R$ 10 milhões, uma propriedade em Jundiaí com valor acima de R$ 8 milhões e um sítio em Artur Nogueira que vale R$ 2,57 milhões. É possível também encontrar itens de baixo valor, como um DVD, cujo lance mínimo é de R$ 80,00. Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos dos leiloeiros.

Conciliação a qualquer tempo, em qualquer fase da tramitação processual

Trabalhadores ou empresas com processos trabalhistas em trâmite podem solicitar agendamento de audiência de conciliação pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT-15: http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato com os CICs das circunscrições, que funcionam nos fóruns trabalhistas localizados nos municípios-sede. Os interessados também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.