"A Conciliação será a bandeira da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho". Com estas palavras, o ministro Emmanoel Pereira, recém-empossado vice-presidente do TST, anunciou sua principal atividade a frente do cargo no biênio 2016-2018: a atuação como gestor nacional da conciliação na Justiça do Trabalho. O ministro apresentou os planos para este ano da VP aos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), durante reunião realizada nesta quinta-feira, dia 10/3, em Brasília.

Acompanhado do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado trabalhista Emmanoel Campelo de Souza Pereira e do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro (TRT 10ª Região), Emmanoel Pereira fez um breve diagnóstico sobre a conciliação na Justiça do Trabalho, convocando os Regionais para a elaboração e adoção de políticas em âmbito nacional. "A Justiça do Trabalho tem vocação conciliatória, mas não fazemos conciliação", assinalou Pereira, ao comparar o desempenho da JT com outros ramos da Justiça.

Neste novo papel, a missão da VP do TST será transformar a conciliação em uma política judiciária. O juiz Rogério Neiva projetou em telão dois gráficos que apontam os percentuais das conciliações em curva descendente por Regiões Judiciárias no período de 2005 a 2014, em comparação ao aumento do número de casos novos por magistrado na 2ª instância, demonstrando a tendência para o litígio na JT e o déficit de políticas judiciárias. Analisando ainda a performance dos 24 TRTs em relação às conciliações obtidas em 2014, Neiva assinalou as discrepâncias, com tribunais atingindo índices acima de 50% e outros, com desempenho na casa dos 25%. Alguns tribunais trabalhistas se destacam como a 9ª e a 15ª Regiões.

Tendo como exemplo os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs, implantados nos Tribunais de Justiça, a VP traçou como metas específicas a elaboração de diagnóstico na Justiça do Trabalho, a construção de um modelo ideal e o incentivo à implementação. Neiva citou ainda como metas a Solução Autocompositiva de Litígios Transindividuais Nacionais e a Política de Grandes Litigantes no âmbito dos Regionais, com o levantamento de projetos e ações existentes; definição de ações possíveis; parceria com TRTs e a inserção de dados de grandes litigantes Regionais no sistema e-Gestão. O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST anunciou também a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista no período de 20 a 24 de junho.

O conselheiro Emmanoel Campelo citou os avanços trazidos pela Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e destacou a quantidade de transformações que os CEJUSCs têm realizado na Justiça comum. Para Campelo, há uma resistência nas entidades associativas da Justiça do Trabalho em adotar políticas públicas. "Neste cenário de aumento do número de processos e do acervo do Judiciário, é preciso uma mudança de cultura na própria Magistratura, uma realidade que vem se transformando em sua base".

Campelo disse que ficou impressionado com iniciativas apresentadas durante encontro dos núcleos de conciliação do Judiciário Trabalhista, mas não são informações que chegam ao CNJ, portanto, segundo dele, falta diálogo. "Precisamos aprofundar o debate. A solução não seria inchar o Poder Judiciário, com a ampliação da estrutura e de cargos". Campelo defende como mais democrático e eficiente, a construção de um modelo de política pública pela JT a ser referendado posteriormente pelo CNJ. Para isso, será necessário o engajamento dos regionais e dos magistrados.

Ministra Kátia Arruda propõe Semana Nacional de Aprendizagem

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho,  também esteve na reunião do Coleprecor na manhã desta quinta-feira, 10/3, para solicitar aos presidentes e corregedores dos tribunais regionais, apoio e engajamento na realização da Semana Nacional de Aprendizagem, que deve acontecer entre os dias 2 e 6 de maio de 2016. A Lei de Aprendizagem será foco do programa de combate ao trabalho infantil neste ano.

A partir de uma parceria entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta é promover audiências públicas durante a semana em todos os estados, buscando conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097, de 19/12/2000) e do decreto Federal nº 5.598/2005. De acordo com os dispositivos, as empresas de médio a grande porte devem destinar uma porcentagem de 5% a 15% para jovens aprendizes. Muitas não cumprem essa determinação.

A ministra Kátia conclamou os dirigentes dos Tribunais para aderirem à iniciativa, cedendo o espaço para a realização das audiências e promovendo a divulgação nos meios de comunicação. O MTE irá fornecer a lista das empresas que não conseguem cumprir a lei para serem convidadas à participação e ao MPT caberá o trabalho de conscientização, podendo inclusive firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC). "A ideia é criar uma agenda positiva e o País está precisando disso. Trata-se de uma ação vigorosa no sentido de cidadania e dignidade. Se não tivermos apoio dos Regionais, não vai acontecer", evidenciou.

No Brasil, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. A legislação permite apenas o exercício de atividades remuneradas na condição de aprendiz, na faixa etária entre 14 e 16 anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em novembro do ano passado, revelam uma outra realidade. Em 2014 haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no País. De acordo com a ministra, se houver cumprimento da lei de aprendizagem a partir dessa mobilização, o número pode ser reduzido consideravelmente.

A primeira reunião ordinária do Coleprecor foi finalizada nesta quinta, dia 10, com a definição dos representantes para compor o CSJT e o Comitê Nacional do PJe-JT, e uma breve intervenção do presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, que tratou de questões relacionadas aos depósitos judiciais e a negociação com os bancos oficiais arrecadadores. Na ocasião, o Coleprecor também recebeu a visita do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues.