Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira/ Imprensa TRT15

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu na manhã desta quarta-feira, 9/3, os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que acontece em Brasília. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, também participou das atividades.

O ministro Ives Gandra Filho fez referência aos cortes orçamentários e aos ajustes de ordem administrativa realizados no TST, reforçando a necessidade de auxílio dos tribunais regionais para extrair todas as potencialidades da Lei 13.015/2014, que trata do processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Em virtude da alta demanda de processos e a falta de recursos humanos, materiais e financeiros, o presidente recomendou a criação do Núcleo de Recursos de Revista Repetitivos e Embargos em todos os TRTs, semelhante ao NURER (Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos) que existe no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uniformizar a jurisprudência e otimizar a tramitação processual, com a formatação de tabelas por temas. "Com esse novo modelo, esperamos desafogar o TST e os regionais, com as soluções pacificadas já na 1ª instância".

Ives Gandra Filho solicitou aos presidentes dos Regionais que não enviem ao Parlamento projetos de lei de criação de cargos e varas, e muito menos lutem individualmente pela aprovação, pois serão propostos e pleiteados de forma unificada. "A partir desse ano apresentaremos um projeto global, que reflita as necessidades prementes no âmbito nacional". De acordo com o ministro, a concentração de esforços se dará por intermédio da Assessoria Parlamentar (Aspar) e do CSJT.

Ainda sobre o orçamento da Justiça do Trabalho, reduzido em média, 30% no custeio e 90% nos investimentos, o presidente do TST anunciou que irá formalizar pedido de suplementação e solicitou aos regionais a relação de medidas adotadas para contenção de despesas, bem como um levantamento de cargos já vagos por aposentadoria, que não foram preenchidos em virtude da suspensão de nomeações de novos servidores. Foi externada também grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), cujo corte ultrapassa 80%.

A reunião do Coleprecor ocorreu nesta quarta e quinta-feira, sob comando do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos e dos demais integrantes da direção da entidade, os desembargadores Beatriz de Lima Pereira (corregedora regional do TRT da 2ª Região/ SP e vice-presidente do Coleprecor) e James Magno Araújo Farias (presidente do TRT da 16ª Região/ MA e secretário-geral).

Para ministro Lacerda Paiva, corregedor deve ser visto como amigo e conselheiro

O ministro comentou sobre a tarefa complexa do corregedor, que difere do ato de julgar e pontuou os diversos aspectos da função correicional, seu caráter permanente, na qual indica instruções e provimentos para regular o funcionamento da Justiça; o ordinário, com realização de correição uma vez por ano, no segundo grau de jurisdição; e a correição parcial, que busca apurar violações à boa ordem processual praticadas por magistrados. Para o ministro, o trabalho da Corregedoria-Geral foi facilitado pela implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão.

Lacerda Paiva também adiantou o calendário para 2016, com a realização de correições ordinárias mensais, incluindo no mês de julho. Por fim, assinalou que tem por filosofia, o diálogo. "Parto do pressuposto de que todos nos somos homens e mulheres de bem, amamos o que fazemos e trabalhamos para a instituição. Se houver falhas, faremos orientações. O corregedor-geral não deve ser visto como fiscal ou intimidador, mas como amigo, conselheiro e colega", finalizou.