Por Ademar Lopes Junior

Plenário "Ministro Coqueijo Costa" lotado na tarde de 3 de março de 2016. Abertura do Ano Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Desembargadores, juízes, servidores e convidados acompanharam o evento que contou com a participação de autoridades do mundo jurídico, político e da sociedade.

O presidente do Regional, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, conduziu a cerimônia que ainda homenageou, com a outorga de comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, nove personalidades agraciadas com o Grande Colar, a mais alta honraria da 15ª, e 15 com a Medalha Ouro, dentre estas duas entidades beneficentes: a Casa da Criança Paralítica de Campinas e o Recanto dos Velhinhos de Valinhos.

Além do presidente da Corte, a Mesa Alta foi composta pelas seguintes autoridades: ministro do TST, Hugo Carlos Scheuermann; o ouvidor-geral do Município, Daniel Santini, representando o prefeito local, Jonas Donizette, o vereador Marcos Bernardelli, representando no ato o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafael Zimbaldi, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luis Antonio Ganzerla, representando o presidente daquela Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Luís Rodrigo Fernandes Braga, juiz presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Carlos Eduardo Oliveira Dias, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas e conselheiro da 1ª instância da Justiça do Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, Eduardo Luís Amgarten, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região; Daniel Blikstein, presidente da Subseção de Campinas da OAB; Paulo Vibrio Junior, delegado chefe da Polícia Federal em Campinas e o coronel de Infantaria Gustavo Henrique Dutra de Menezes, comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas.

 

A cerimônia contou com a participação do Coral do TRT-15, sob a condução do maestro Nelson Silva. Ao todo foram apresentados três números: "Maria Maria", de Milton Nascimento e Fernando Brant, "Nella Fantasia", de Ennio Morricone e "A Voz do Morro", de Zé Keti.

Sobre alegrias, tristezas e preocupações

O presidente Lorival iniciou seu discurso ressaltando a alegria que marca a Abertura do Ano Judiciário, "sempre um marco importante na vida do Tribunal por ser um ciclo que se inicia", especialmente no ano em que o Tribunal completa 30 anos de sua instalação, o "segundo maior do país em movimento processual e o único fora das capitais estaduais". O tom suave, porém, logo deu lugar a uma dura crítica do presidente, que enfatizou estarmos vivendo momentos de "tristezas e preocupações". Segundo o presidente, essas preocupações "dizem respeito às crises econômica, social e política que permeiam esta Justiça Especializada, especialmente em face dos drásticos percentuais de cortes orçamentários presentes na Lei Orçamentária Anual, as quais atingiram em cheio este ramo do Judiciário".

 

O presidente afirmou que a Justiça do Trabalho compreende "o atual estágio econômico vivenciado pelo País, com significativa elevação das taxas de desemprego, aumento inflacionário e deterioração da confiança da população na política nacional", e que até se dispõe a oferecer "esforços para essa difícil travessia". O magistrado, porém, salientou que "a Justiça do Trabalho não pode suportar cortes que superam R$ 880 milhões/ano, sendo que, para os Regionais Trabalhistas, uma elevada supressão de 29% de todos os recursos para apreciação de causas (custeio das despesas discricionárias), além do cancelamento de 90% dos recursos de investimento". Essa situação, segundo o desembargador, se mantida, deverá causar "uma inevitável precarização dos serviços prestados à população, além do sucateamento das instalações e equipamentos".

O presidente afirmou também que "a gravidade da atual situação orçamentária é demasiadamente séria e exige comprometimento e compreensão de todos que aqui participam, sejam partes, advogados, magistrados, servidores, estagiários ou colaboradores". O magistrado criticou o aspecto mais "danoso" do corte orçamentário que, segundo ele "não teve apenas um sentido técnico/econômico, mas um viés nitidamente ideológico: colocar o Judiciário Trabalhista de joelhos, em verdadeira manobra discriminatória".

Interrompido pelos aplausos do público, o magistrado continuou seu discurso, afirmando que "é de se lamentar que um único parlamentar possa determinar esse grande prejuízo aos milhares de cidadãos que buscam, unicamente, a preservação de seus direitos legalmente constituídos nesta Casa".

O desembargador Lorival lembrou que "a Justiça do Trabalho propriamente dita foi fundada em bases sólidas, com objetivos sociais bem definidos e não sucumbirá a ações ofensivas de oportunidade política", e concluiu com as palavras do professor Irany Ferrari, em sua obra sobre a História do Trabalho, para ilustrar o contexto da necessidade da Justiça do Trabalho: "...primeiro que tudo é um dever da autoridade pública subtrair o pobre operário à desumanidade de ávidos especuladores, que abusam, sem nenhuma discrição, das pessoas como das coisas. Não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso de fadiga embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo. A atividade do homem, restrita como a sua natureza, tem limites que não se podem ultrapassar". O presidente citou o art. 5º, caput, da Constituição Federal, de que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", mas pesou a norma constitucional com as sábias palavras do memorável jurista Ruy Barbosa, em sua ilustre Oração aos Moços, para quem "A regra de igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam".

O magistrado encerrou conclamando a união e o apoio institucional das entidades sindicais, associativas e civis para que buscarem, juntas, "soluções político-administrativas que possibilitem a recomposição orçamentária necessária e impeçam os efeitos nefastos da ausência de recursos nesta Justiça do Trabalho, a fim de que não haja solução de continuidade na prestação jurisdicional e nos projetos de alcance nacional".

 

Sobre gratidão e saberes

O diretor da Escola Judicial, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, também usou a tribuna para registrar a gratidão, a alegria e o reconhecimento por todos os presentes, especialmente os homenageados da cerimônia. O diretor da Ejud também criticou duramente os cortes na Justiça do Trabalho, afirmando que a intenção revelou "um objetivo menor, tacanho, de agredir a Justiça do Trabalho". O magistrado afirmou que todos estamos dispostos a dar uma dose de sacrifício, e ressaltou que "a Justiça do Trabalho não é nossa, mas do povo honrado e trabalhador".

O desembargador Giordani também fez um paralelo entre a atual crítica situação da Justiça do Trabalho com os ensinamentos de Zygmunt Bauman, que, amparado em Pierre Bordieu, afirmou que "o saber pode ser usado de forma cínica ou clínica". A primeira, cínica, quando se usa de uma estratégia que me permitirá utilizar as suas regras para tirar o máximo de vantagem. E a segunda, a clínica, quando "esse mesmo conhecimento do funcionamento da sociedade pode nos ajudar a combater o que vemos de impróprio, perigoso ou ofensivo à nossa moralidade". O magistrado ilustrou as palavras do pensador Bauman com o histórico exemplo do Nazismo, em que seu idealizador, Adolf Hitler, afirmava de forma "cínica" em seu livro Minha Luta estarem "os direitos humanos acima dos direitos do Estado". Para o magistrado, o cinismo de Hitler se explica logo à frente de sua própria afirmativa, quando diz que "o mundo não foi feito para os povos covardes".

 

A cerimônia de Abertura do Ano Judiciário da 15ª foi marcada, ainda, pela alegria e emoção da outorga das comendas aos homenageados, que receberam as honrarias das mãos do próprio presidente Lorival Ferreira dos Santos, acompanhado dos demais membros da Corte, responsáveis pela indicação das personalidades homenageadas.

O cerimonial registrou ainda a presença de autoridades e convidados ilustres, dentre os quais o ex-presidente da Corte, desembargador aposentado Renato Buratto, que recebeu a toga que utilizava em suas atividades no Tribunal. Os desembargadores aposentados Eurico Cruz Neto e Eliana Felippe Toledo, que presidiram o Tribunal respectivamente nos biênios 1998-2000 e 2002-2004, também foram saudados.

Antes do coquetel oferecido pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, os convidados puderam conhecer, em primeira mão, o logo comemorativo aos 30 anos do Tribunal, bem como apreciar o número artistico "O momento do amor", de autoria do poeta campineiro Guilherme de Almeida, e declamado pela artista plástica Lisa França. Assistiram ainda a três vídeos institucionais, respectivamente sobre a Casa da Criança Paralítica de Campinas, sobre o Recanto dos Velhinhos de Valinhos e sobre o Hospital de Câncer de Barretos, cujo diretor-geral, Henrique Duarte Prata, foi um dos homenageados e que recebeu a comenda Medalha Ouro.

A LISTA COMPLETA DOS HOMENAGEADOS: GRANDE COLAR

HUGO CARLOS SCHEUERMANN - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

ALTINO PEDROZO DOS SANTOS - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - biênio 2013/2015

EDSON MENDES DE OLIVEIRA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - biênio 2013/2015

NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

PEDRO INÁCIO DA SILVA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

EDSON BUENO DE SOUZA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - biênio 2013/2015

JEFFERSON QUESADO JÚNIOR - Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO - Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - biênio 2013/2015

MEDALHA OURO

HENRIQUE DUARTE PRATA - Diretor-Geral do Hospital de Câncer de Barretos

CASA DA CRIANÇA PARALÍTICA DE CAMPINAS - Entidade Beneficente de Assistência Social

RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOS - Entidade Beneficente de Assistência Social

GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

IVETE RIBEIRO - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

JOSÉ ANTÔNIO ENCINAS MANFRÉ - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

SPENCER ALMEIDA FERREIRA - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

GISELA ÁVILA LUTZ - Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho - biênio 2014/2016

LÍVIO ENESCU - Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS - Advogada

JOSÉ INÁCIO TOLEDO - Advogado

FERNANDO DE GODOY MOREIRA, MONS. - Advogado, Filósofo, Teólogo, Professor e Sacerdote

JESUS ARRIEL CONES JÚNIOR - Advogado

REGINA CÉLIA RAMIRES CHIMINAZZO - Diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

JOSÉ ROBERTO ERCOLIN - Jornalista e radialista

Unidade Responsável:

Comunicação Social