Por Luiz Manoel Guimarães

"A ata espelha a situação real do Tribunal, com dados e números extraídos do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão, além de informações obtidas aqui mesmo na Corte, e ratifica o TRT da 15ª Região como um tribunal de ponta, inovador e à frente de seu tempo, um verdadeiro paradigma para o resto do País." A afirmação partiu do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, ao dar início aos trabalhos de leitura da ata da correição ordinária realizada esta semana no TRT-15. A solenidade foi realizada nesta sexta-feira, 16 de setembro, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 3º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas.

Entre outras iniciativas, o magistrado destacou "os Centros Integrados de Conciliação, conhecidos como CICs, o projeto Mídia e Mediação, que faz uso do aplicativo WhatsApp nas conciliações, o cumprimento de quase todas as metas do Conselho Nacional de Justiça, o empenho em se adequar à Lei 13.105, que instituiu o novo Código de Processo Civil, os projetos Apoia-15 e Trabalho Solidário, da Corregedoria Regional, a atuação da Escola Judicial na formação e treinamento de conciliadores e mediadores e a independência e autonomia da Ouvidoria da 15ª, um exemplo para os demais TRTs". Paiva sublinhou ainda "o trabalho inteligente do desembargador Lorival" na Presidência da Corte.

Além do presidente do TRT-15, participaram da cerimônia vários outros titulares do Regional, incluindo os desembargadores Henrique Damiano, vice-presidente administrativo, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial, Gerson Lacerda Pistori, corregedor regional, Manuel Soares Ferreira Carradita, vice-corregedor, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial, e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-ouvidora. Também acompanharam a leitura os juízes Luís Rodrigo Fernandes Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), e Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas e conselheiro do CNJ, entre outras autoridades.

Detalhamento minucioso

O documento revela a extensão da defasagem com que o Tribunal é castigado em seu quadro de servidores. Segundo o corregedor-geral, de todos os regionais trabalhistas já correicionados por ele – a lista inclui os TRTs da 21ª Região (RN), 17ª (ES), 5ª (BA), 6ª (PE), 22ª (PI), 7ª (CE) e 10ª (DF e TO) –, o TRT-15 é o que apresenta a maior carência de servidores e funções comissionadas, de acordo com os critérios da Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e de 2º grau. Segundo o que a Resolução preconiza, a Justiça do Trabalho da 15ª Região deveria ter pelo menos 5.893 servidores, somadas a 1ª e a 2ª instância, mas são apenas 3.690, incluindo os requisitados, os removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho e os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão. A defasagem é de 37%, no mínimo. Os dados levantados pela Corregedoria-Geral se referem ao último mês de junho, quando, para tornar o quadro ainda mais dramático, havia 82 cargos vagos no quadro de servidores do TRT-15, em virtude dos cortes impostos ao orçamento do Regional para 2016.

O ministro observou que tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei (PLs 8.256/2014 e 2.642/2015) que propõem para a 15ª a criação de 33 varas do trabalho e 33 cargos de juiz do trabalho titular, além de 593 cargos de analista judiciário e 380 de técnico judiciário. Paiva ponderou, entretanto, que, por ora, dadas as condições econômicas em que o País se encontra, não há a perspectiva de aprovação dessas propostas.

A correição destacou o desempenho da 15ª Região naquela que é considerada justamente o "calcanhar de Aquiles" do processo trabalhista, a fase de execução. Em 2014, a Justiça do Trabalho da 15ª deu início a 63.247 execuções e concluiu 143.359, "acarretando uma alta taxa de produtividade, de 226% no período, muito acima da média dos tribunais de grande porte e da média nacional", conforme frisou a ata. Em 2015, foram iniciadas 67.209 execuções, 6,3% a mais do que no ano anterior, e 110.818 foram encerradas, queda de 22,7% na comparação com 2014. Ainda assim, observou o documento, a taxa de produtividade foi de 164%, mantendo-se "bem acima da média nacional e da média dos TRTs de grande porte".

Como resultado desse desempenho, sublinhou o ministro, o saldo de execuções pendentes na 15ª Região tem registrado sucessivas quedas, atingindo o número mais baixo, 182.419, em julho passado. Entre as medidas apontadas como as responsáveis por essa marca, está a prática de reunir, num único processo, várias execuções em face da mesma devedora.

A conciliação, apontou a ata, é outra seara em que a 15ª também se destaca, com médias mais uma vez superiores à dos TRTs de grande porte ou da Justiça do Trabalho do País em geral, não só em 2014 e 2015, mas também no primeiro semestre de 2016. "Esse resultado expressivo é fruto da adoção de uma política de conciliação, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, instituído em atenção à Política Judiciária estabelecida na Resolução 125/2010 do CNJ", observou o documento. Nesse sentido, a ata assinala iniciativas como o Projeto Conciliar. Nele o TRT-15 põe à disposição dos advogados e demais jurisdicionados, no portal da Corte na internet, um formulário por meio do qual é possível requerer a designação de audiência para tentativa de conciliação. O pedido é encaminhado automaticamente à VT ou ao CIC competente.

O ministro elogiou também a iniciativa da Vice-Presidência Judicial (VPJ) que está resolvendo por acordo processos em que são parte grandes grupos empresariais com unidades instaladas na 15ª. "A Vice-Presidência Judicial busca intensa interlocução com os executivos da área jurídica das empresas, convidando-os a anuir ao projeto, que tem alcançado excelentes resultados. Mais de 50 empresas já aderiram e estão apresentando listas de processos para a inclusão nas pautas de tentativa de conciliação", assinalou Paiva, que ressaltou também a mais recente iniciativa do TRT-15 no campo da conciliação, as mediações pré-processuais em conflitos coletivos, instituídas em 13 de julho.

O reconhecimento nacional aos Centros Integrados de Conciliação também não foi esquecido pelo corregedor-geral. "O impacto positivo do projeto ‘CIC de 2º Grau' rendeu ao TRT-15 o VI Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Tribunal Regional do Trabalho. Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente as que contribuem para a pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário."

Paiva mencionou ainda "a inovadora iniciativa do CIC de 1º Grau da Circunscrição de Campinas, que idealizou e desenvolveu o ‘Projeto Mídia e Mediação', que utiliza plataformas digitais, como o aplicativo para celular WhatsApp , para promover o diálogo entre empregados e empresas e incentivar os acordos trabalhistas em audiências virtuais de mediação". O ministro ficou particularmente impressionado com as taxas de conciliação registradas com o uso do aplicativo. "O índice de acordos alcançou quase o dobro dos resultados obtidos com os métodos tradicionais."

O esforço do TRT-15 para reduzir o passivo no pagamento de precatórios também não passou despercebido. "Por meio de diligências realizadas pela Assessoria de Precatórios perante as varas do trabalho e os devedores, além de audiências de conciliação, o Tribunal conseguiu reduzir em 70%, aproximadamente, o número de órgãos da administração pública direta e indireta, bem como autarquias e fundações, com dívidas vencidas até dezembro de 2015." Paiva observou ainda que, no ano passado, o TRT-15 foi o tribunal que mais recebeu (3.582), expediu (3.789) e quitou precatórios (2.105).

Sobre a Corregedoria Regional, o ministro constatou uma "efetiva atuação no acompanhamento e auxílio ao funcionamento das varas do trabalho", com projetos como o Apoia-15, que auxilia unidades sobrecarregadas por razões como quadro reduzido de servidores e elevado passivo processual. "A partir de então, institui-se planos e políticas de gestão direcionadas a resolver os problemas detectados", sintetizou Paiva, que ressaltou também o "Trabalho Solidário", outra iniciativa da Corregedoria da Justiça do Trabalho da 15ª para socorrer unidades em situação de sobrecarga. "Com o emprego da força de trabalho de servidores da 1ª e da 2ª instância, de forma voluntária, para executar por uma hora diária, ao longo de uma semana, tarefas específicas, unidades com passivo de processos historicamente significativo ou deficit de servidores que foge à média do Tribunal têm obtido resultados expressivos, sem que as unidades que cedem parte de sua força de trabalho sejam prejudicadas."

A próxima correição ordinária comandada pelo ministro será no TRT da 16ª Região (MA), de 3 a 10 de outubro deste ano.