Por Luiz Manoel Guimarães

Nesta quarta-feira, 23 de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (STIEEC) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) selaram acordo na sede do TRT-15, em audiência presidida pelas desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial do Tribunal, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, coordenadora do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau da Corte. O acordo, que inclui também a Fundação Cesp, totaliza cerca de R$ 170 milhões, beneficiando mais de 3 mil trabalhadores.

A negociação foi votada pela categoria, em assembleias na quais, de 1.924 trabalhadores presentes, 1.905 aprovaram os termos do acordo. Cada trabalhador receberá um valor específico, conforme cálculos apurados pelo perito nomeado pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas, onde a ação tramita.

A Cesp se comprometeu ainda a analisar o caso de outros 67 trabalhadores que compareceram às assembleias, mas que não fazem parte da ação. Se for constatado que eles têm direito às mesmas verbas pagas aos colegas já incluídos no processo, a companhia pagará a cada um deles o valor devido, nos mesmos moldes da conciliação.

Também ficam pendentes de análise para eventual inserção no acordo, entre outras situações, os casos dos empregados desligados da empresa antes de 1992 e dos que movem ações individuais com pedido idêntico ao da ação coletiva resolvida pela conciliação – esses trabalhadores poderão desistir de suas ações individuais e aderir aos termos do acordo. Não estão abrangidos pela conciliação os engenheiros, cujos direitos são pleiteados em outra ação, movida por sindicato específico, entre outros casos.

A conciliação exclui a Fundação Cesp da lide, estabelecendo que a instituição nada deve, a nenhum título, sobretudo no que diz respeito à repercussão do acordo na complementação de aposentadorias e pensões.

Valores

Sem contar os trabalhadores que ainda podem ser incluídos na conciliação, o acordo já totaliza R$ 169.902.641,41, sendo R$ 146.784.139,51 devidos aos empregados, e R$ 23.118.501,90, ao Sindicato da categoria, a título de honorários advocatícios. As quantias serão pagas em 15 parcelas, depositadas na Caixa Econômica Federal. As duas primeiras, no valor de R$ 14.568.240,40 cada uma, serão quitadas nos dias 19 de dezembro e 17 de janeiro próximos, para o pagamento aos trabalhadores com crédito de até R$ 40 mil. As demais, de R$ 10.828.166,20 cada uma, serão pagas mensalmente a partir de fevereiro de 2017, com vencimento sempre no quinto dia útil do mês. Para o pagamento aos herdeiros de trabalhadores já falecidos, serão abertas contas poupança na Caixa.

Ajuizada em 1994, a ação prosseguirá contra as executadas remanescentes – Elektro Eletricidade e Serviços S.A., Duke Energy International Geração Paranapanema S.A. e AES Tietê S.A. –, mas o Sindicato dos trabalhadores já requereu a designação de tentativa de mediação no CIC de 1º Grau da Circunscrição de Campinas, que funciona no Fórum Trabalhista da cidade. (Processo 00305500-51.1994.5.15.0095)