Por José Francisco Turco e Ana Claudia de Siqueira

De hoje (25) até sexta-feira (29), todos os termos, documentos e atas das audiências do TRT da 15ª Região deverão trazer logomarca e frase alusivas à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A recomendação foi determinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, numa iniciativa proposta pelo Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação da Justiça do Trabalho da 15ª Região como um dos mecanismos de conscientização junto aos jurisdicionados.

Lançamento da Campanha Nacional contra o Trabalho Escravo e conferência do Prêmio Nobel da Paz

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) fará no dia 28 de janeiro, às 14 horas, no Teatro Casper Líbero em São Paulo (Avenida Paulista, 900 - 1º andar), o lançamento de #SomosLivres, Campanha Nacional de prevenção e informação sobre a escravidão contemporânea. Nesta data, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O evento contará com uma conferência do ganhador do prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi. Nascido na Índia, ele é um dos líderes do movimento global contra o trabalho infantil e o trabalho escravo, tendo libertado mais de 83 mil crianças e desenvolvido um modelo de sucesso para educação, reabilitação e reintegração das vítimas. Seus esforços levaram à adoção da convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre as piores formas de trabalho infantil. Também será apresentada a primeira pesquisa nacional com o objetivo de entender como a população brasileira vê a questão da escravidão contemporânea. O evento contará com a participação do presidente Lorival e de integrantes do comitê regional.

O Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT-15 tem mobilizado a sociedade em geral, por meio de simpósios sobre o tema em universidades, e especialmente os magistrados, nos fóruns trabalhistas das circunscrições do Tribunal, no sentido de orientar quanto à identificação de situações de trabalho escravo ou tráfico de pessoas, buscando o detalhamento de provas na instrução do processo trabalhista para que estas possam subsidiar também investigações e punições por outras esferas do Judiciário.

Dia 28/1: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro tornou-se um símbolo do combate ao trabalho escravo, pois nesta data, em 2004, foram brutalmente assassinados três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural do município Unaí, em Minas Gerais. Objeto da Lei 12.064 de 20/10/2009 da Presidência da República, a data marca também a Semana Nacional de combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Estado de São Paulo tem lei específica sobre o tema

Em São Paulo está em vigor a Lei nº 14.946/2013, contra o trabalho escravo, de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. Segundo o parlamentar, essa lei fugiu do clichê nacional ao ser construída de forma distinta, ouvindo a sociedade, os operadores de Direito e os envolvidos com a temática. A "lei Bezerra" prevê a cassação por 10 anos do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. Bezerra tem participado dos encontros promovidos pelo Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo do TRT, esclarecendo os conceitos da lei e sua aplicabilidade.