(com informações e fotos de Ana Cláudia de Siqueira, Taciana Giesel e Fellipe Sampaio)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, voltou a enfatizar sua preocupação com as restrições orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho. Durante a abertura da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (18/05), o ministro enfatizou que a luta institucional será focada em duas frentes: remanejar o orçamento já existente e conseguir um reajuste justo para magistrados e servidores.

 

Pela 15ª Região, estão em Brasília os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos (presidente do TRT e também do Coleprecor), Gerson Lacerda Pistori (corregedor-regional), Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (vice-presidente judicial) e Ana Paula Pellegrina Lockmann; as magistradas participam do Colégio como expositoras. Acompanham o evento, ainda, o juiz auxiliar da presidência Levi Rosa Tomé e os servidores Evandro Luiz Michelon (secretário-geral) e Paulo Eduardo de Almeida (diretor-geral).

Em seu discurso, o ministro Ives Gandra explicou que, de acordo com a situação enfrentada pelo país, que acumula um rombo de quase R$ 150 bilhões nas contas públicas, não há esperanças de recompor a orçamento da Justiça do Trabalho. "Esta é uma das mais graves crises que a Justiça do Trabalho já passou em toda a sua história", descreveu.

Entretanto, o presidente do CSJT enfatizou que a batalha pela realocação do orçamento da JT será enfrentada até o fim. "Mais dinheiro para a Justiça do Trabalho sabemos que não vamos conseguir, mas vamos batalhar para conseguir que aquilo que nos pertence, nós possamos ter acesso e realocar."

Ao longo da reunião, o ministro informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, em seu artigo 55, § 13, não permite qualquer movimentação de recursos nos orçamentos. Até o ano passado, a realocação era feita por Decreto e, até então, o entendimento era de que a realocação poderia ser feita por Projeto de Lei. "Agora constatamos que nem por Projeto de Lei, ou seja, o Governo se apropriou de um dinheiro que é nosso."

Com a tentativa de resolver a questão, as assessorias parlamentares dos Tribunais trabalharão em conjunto, concentradas em tentar reverter o artigo. "Se a gente pensava que a situação era grave, agora é para lá de grave, pois a realocação é imprescindível para podermos fechar as contas," salientou Ives Gandra.

O presidente do TST e do CSJT pediu a conscientização dos magistrados de 1º e 2º grau para a gravidade da situação. A ideia é que, a partir dos órgãos que ele preside, todos se unam na tentativa de reverter o quadro apresentado. "Nossa luta tem que ser concentrada em frentes que poderemos defender com a consciência tranquila e com o apoio da sociedade que é remanejar nosso orçamento e conseguir um reajuste para magistrados e servidores", descreveu.

Lançado Programa do Pje-JT que mira qualidade da informação

A coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do TRT da 10ª Região, lançou oficialmente na manhã desta quarta-feira, dia 18/5, durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o Programa Nacional de Qualidade da Informação do PJe no sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho (PNQD). Participaram do lançamento os juízes Maximiliano Pereira de Carvalho (auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho/ TST) e Roberta Carolina de Novaes Dantas (TRT da 2ª Região/ SP).

Os dois sistemas já se comunicam desde 2013 e o e-Gestão tem como qualidade dados estatísticos seguros e padronizados. Com a integração é possível, por exemplo, saber quantos processos tramitam em uma vara do trabalho. O PNQD foi criado para extrair os dados do PJe com segurança e de forma simultânea ao e-Gestão. "A ferramenta irá auxiliar os tribunais na missão de informar com maior precisão os dados da produtividade do PJe, tornando-os ainda mais fidedignos", assinalou Maria Regina.

O programa consiste na disponibilização de um tutorial e o manual de utilização correta do fluxograma do PJe, além do incentivo na utilização do manual consolidado e-Gestão/PJe. Todos os representantes dos tribunais receberam um pencard contendo as orientações e para inserção correta de dados no sistema. O juiz Maximiliano informou ainda que a gestão do software para a extração de dados passou a ser exercida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST.

Coleprecor recebe deputado Valtenir Pereira, presidente da Frente
Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira

 

O presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Valtenir Pereira (PMDB/MT), participou da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, nesta quarta-feira, dia 18/5, no Tribunal Superior do Trabalho.

Durante a reunião, o presidente da entidade e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, expôs os problemas orçamentários decorrentes do corte imposto a Justiça do Trabalho na Lei Orçamentária de 2016, que estão comprometendo o regular funcionamento de todos os órgãos da Justiça do Trabalho.

O parlamentar se mostrou sensível aos problemas e comprometeu-se a incluir como pauta prioritária da Comissão Mista as questões abordadas, colocando-se à disposição para intermediar um diálogo junto ao novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, em busca de soluções.

Juiz Auxiliar do STF também aborda questão orçamentária em reunião do Colégio

Em uma breve participação na reunião do Coleprecor, a convite do desembargador Lorival, o juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Schimdt, tratou das iniciativas de sensibilização da instituição junto ao Poder Executivo para reverter a situação orçamentária vivenciada atualmente pelo Poder Judiciário.

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Comunicação Social