Por João Augusto Germer Britto

Na tarde da última segunda-feira (17/10), na sede do T.S.E. em Brasília, foi apresentado o relatório "Justiça em números", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramenta que tem como destinatária a sociedade, apontando-lhe diagnóstico completo e cuidando da transparência do Poder Judiciário nacional.

A compilação do CNJ, referente ao ano-base 2015, foi concebida com novos indicadores, como por exemplo, tempo de tramitação do processo, índices de conciliação e separação da demanda originária e recursal. Para esse trabalho estatístico, o Conselho coordenou os trabalhos e os Tribunais de todo o país participaram por meio de consulta pública.

A Justiça do Trabalho inteira teve, em 2015, 4.058.477 casos novos, com 4.202.528 julgados, respectivamente aumentos de 1,7% e 3,6% em relação aos dados de 2014. Como tempo médio do processo baixado na Justiça do Trabalho de todo o país, o 2º grau marcou oito meses, a fase de conhecimento anotou 11 meses e a execução judicial no 1º grau alcançou três anos e 11 meses. Também nacionalmente, o tempo de sentença no 2º grau ficou em quatro meses, a fase de conhecimento registrou sete meses e a execução três anos e sete meses.

Os três assuntos mais recorrentes para os magistrados trabalhistas julgarem foram "rescisão do contrato trabalhista/verbas rescisórias" (mais de 4.950.000 processos, representando 49,12% do total), "responsabilidade civil do empregador/dano moral" ( mais de 704.000 processos, 6,98%) e "remuneração, verbas indenizatórias e benefícios, salário/diferença salarial" (mais de 539.000 processos, 5,34%).

A 15ª Região compõe o relatório com números extremamente significativos no desempenho, apesar da sua estrutura proporcionalmente reduzida em face da demanda apresentada, demonstrando destacados resultados de eficiência judiciária e administrativa. Foram contados 410 magistrados e 3784 servidores (eram efetivos 3331 deles). O Tribunal sediado em Campinas acompanhou exatamente a ordem geral (e nacional) dos assuntos mais recorrentes para julgamento já mencionados, com percentuais relativos a 39,85%, 8.05% e 6,36%.

As análises da 15ª foram observadas sob o enfoque dos Tribunais trabalhistas de "Grande Porte", onde se tem a companhia dos TRTs da 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG) e 4ª (RS) Regiões. No Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), a 15ª obteve a marca de 100%, percentual que alcança esse máximo no 2º grau e 92,8% no 1º grau, o que deu ao TRT 15 a liderança nessa medida (o próprio CNJ considera que se trata de classificação de grande valor para o conjunto do Poder Judiciário: "A partir desta inovação, revelada pelo Justiça em Números de 2013, uma nova concepção de produtividade passou a operar nos inúmeros procedimentos e racionalidades utilizadas para analisar os tribunais e inferir sobre suas capacidades produtivas, usos de recursos, com reflexos diretos na própria concepção do que se entende por gestão judiciária").

Em todo ano de 2015, o TRT 15ª (1º e 2º graus) teve 474.749 casos novos e 511.089 casos julgados. No 2º grau registraram-se 91.968 casos novos, 107.723 julgados e 62.368 casos pendentes. No 1º grau da 15ª, houve 382.781 casos novos e 403.366 julgados, restando 688.941 casos pendentes.

O CNJ considerou em seu relatório que "a produtividade da Justiça do Trabalho é relativamente alta e vem crescendo ano após ano, totalizando no ano de 2015 quase 4,3 milhões de baixas e 4,2 milhões de sentenças. Ao correlacionar tal informação com os 3.332 magistrados em atividade jurisdicional, obtém se uma média anual de 1.279 processos baixados ao ano e de 1.261 sentenças, o que equivale a mais de 5 processos baixados e sentenças proferidas por dia. Ainda assim, os juízes e os desembargadores foram capazes de melhorar no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), o qual registrou aumento de 3% no último ano e 22% no último septênio. É importante, todavia, uma análise mais detalhada dos processos na fase de execução, pois, apesar de comporem 42% do acervo processual (2,1 milhões sob o total de 5 milhões de processos), a produtividade dos magistrados nesta fase equivale a aproximadamente um terço da produtividade aferida na fase de conhecimento (978 baixados por magistrado no conhecimento em relação a 327 baixados por magistrado na execução)".

A propósito, nos indicadores específicos dos magistrados da 15ª, considerados 1º e 2º graus, observa-se que houve aumento de casos novos (1.135, 17,5% a mais do que 2014) e processos julgados (1.416, 7,4% a mais do que 2014), protagonizando a magistratura da 15ª, com tais números, a segunda melhor totalização de "Grande Porte" nos mencionados aspectos. Anotem-se, por oportuno, os números também relevantes de processos por servidor da área judiciária na 15ª, com carga de trabalho campeã em toda a Justiça do Trabalho.

Ao aferir o "tempo médio do processo baixado", o CNJ apurou no TRT 15ª nove meses para o 2º grau e 10 meses para a fase de conhecimento, números que no grupo "Grande Porte" estão simétricos entre os trabalhistas de maior movimentação processual. Essa simetria também é verificada no novo "índice de conciliação", especialmente no 2º grau, embora a 15ª sustente, somados, os melhores percentuais no 1º grau (conhecimento mais execução: respectivamente 43% e 6%).

Novamente em termos nacionais, o CNJ pondera que "o impacto da execução é significativo não somente no âmbito do Poder Judiciário, como também nos três principais segmentos de Justiça e representam 53,7%, 50% e 41,9% do acervo das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho".