Por Willians Fausto

Como parte das comemorações dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores, juízes, procuradores, advogados e servidores que participaram da solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (10/11) assistiram a uma palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Antonio José de Barros Levenhagen. Oriundo do TRT da 15ª Região, o ministro falou sobre o difícil momento que atravessa a Justiça do Trabalho, atacada por segmentos do Parlamento, da imprensa e da sociedade civil.

"Acusam-nos de sermos ‘Robin Hoods'. Acusam-nos de sermos protecionistas. Sim, somos protecionistas, e não o nego. Mas o somos porque aplicamos uma legislação que protege o trabalhador, e estranho seria se ela não o fizesse", destacou o ministro. Como comparação, Barros Levenhagen lembrou que o Código de Defesa do Consumidor é tão protecionista quanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Entretanto, não me lembro de ter ouvido até hoje críticas de detratores todas as vezes que o Código é aplicado pela Justiça Comum", frisou.

Ao defender a função social da Justiça do Trabalho na pacificação de conflitos entre trabalhadores e empregadores, o ministro fez questão de ressaltar a importância de os magistrados conciliarem, em suas decisões, os dois fundamentos expressos no inciso IV do artigo 1º da Constituição Federal de 1988. "Aparentemente antagônicos, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa devem orientar o Judiciário Trabalhista, recorrendo-se à ponderação sempre que houver conflito entre ambos."

Origem

Natural de Baependi (MG), o ministro Barros Levenhagen formou-se em 1975, pela Faculdade de Direito de Varginha. Tomou posse como juiz do trabalho em 1980, ainda no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, materializando um antigo desejo do pai, o juiz de direito Antonio José de Souza Levenhagen, que também sonhou com a Magistratura do Trabalho.

Em 1986, com o desmembramento da jurisdição trabalhista do Estado de São Paulo em dois tribunais, o ministro optou por remover-se para o recém-criado TRT-15. Foi promovido ao cargo de desembargador (antigo juiz de TRT) em 1993. Presidiu a 1ª Turma da Corte e dirigiu a Escola da Magistratura. "Todas as vezes que aqui retorno, lembro-me dos bons momentos que vivi. O meu coração ainda pulsa com muita intensidade aqui na 15ª Região", afirmou o ministro.

Em outubro de 1999, Barros Levenhagen foi nomeado ministro do TST, onde ocupou os cargos de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, vice-presidente e presidente.

Durante a apresentação no TRT-15, o ministro fez questão de destacar duas conquistas obtidas em sua gestão na Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2016. Foi durante esse período que tramitou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional, promulgada em julho deste ano, que explicitou o TST como órgão do Poder Judiciário, reconhecendo uma simetria que, na prática, já existia com outros tribunais superiores, como é o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A outra iniciativa lembrada pelo palestrante foi a instituição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que, na segunda edição, de 13 a 17 do último mês de junho, homologou 26.840 acordos e garantiu o pagamento de mais de R$ 600 milhões aos trabalhadores. "Antes incompreendida e vista como barganha de balcão, hoje a conciliação é reconhecida por todos como uma forma efetiva de entrega da Justiça", ressaltou o ministro, lembrando o pioneirismo da Justiça do Trabalho neste campo.

Agradecimentos e cumprimentos

O ministro Barros Levenhagen fez questão de cumprimentar e agradecer ao atual e ao próximo presidente do TRT-15, respectivamente os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Fernando da Silva Borges. Ao primeiro, agradeceu o trabalho conjunto na defesa contra os recentes ataques à Justiça do Trabalho, além de saudá-lo pela gestão à frente do TRT-15 nos últimos dois anos. Ao segundo, desejou que não esmoreça diante dos desafios por vir.

Outros três desembargadores receberam menção expressa na fala do ministro: Pedro Benjamin Vieira, pioneiro e instalador do TRT-15 e que, pela rica trajetória de vida, inspirou Levenhagen; Eliana Felippe Toledo, presidente do TRT-15 no biênio 2002-2004, com quem o ministro mantém amizade desde o tempo em que atuava no interior de São Paulo; e Ana Paula Pellegrina Lockmann, por quem o palestrante mantém admiração, "pelo incansável trabalho".

Levenhagen lembrou o papel de destaque que o juiz do trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes, titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste (SP), e o atual secretário-geral judiciário do TRT-15, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, exerceram no período em que o ministro presidiu o TST e o CSJT. "Ao juiz Renan Ravel, agradeço o apoio e as intocáveis decisões que me submetia para apreciação. Ao Adlei, secretário-geral do CSJT em minha gestão, agradeço por ter sido meus braços direito e esquerdo", afirmou.