Por José Francisco Turco

"A crise econômica justifica a desconstrução da Justiça do Trabalho?" foi o tema da conferência de encerramento do 16º Congresso Nacional de Direto do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, proferida pelo advogado e professor uruguaio Mario Garmendia Arigón. O palestrante foi apresentado pelo presidente do Tribunal, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad de la República, Arigón é também decano da Facultad de Derecho del Centro Latinoamericano de Economía Humana (CLAEH), de Punta del Este – ambas no Uruguai –, entre diversos outros títulos no mundo acadêmico, além de ser integrante do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O desembargador Lorival destacou, ao apresentar o palestrante, que o momento "muito difícil e peculiar pelo qual o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho no Brasil estão passando, frente à crise econômica, política e social que assola o país, requer uma ampla reflexão".

Arigón avaliou que o Direito do Trabalho e as crises econômicas são "companheiras de viagem", vivendo ao longo dos anos tensões com a economia. Ele recordou que o Direito do Trabalho "é um filho indesejado da industrialização" e que ambos têm tido ao longo do tempo "uma relação pouco cordial, uma vez que esse ramo da atuação jurídica confronta enunciados e pressupostos econômicos".

Fazendo um apanhado histórico, o palestrante passou pelo surgimento de normas trabalhistas derivadas de abusos como os perpetrados aos trabalhadores na Revolução Industrial do Século XVIII. Arigón acrescentou que, depois da II Guerra Mundial, "a humanidade saía de um período obscuro e buscava um mundo mais justo e de menos desigualdades". No entanto, após cerca de três décadas, ganhou força o pensamento neoclássico ou neoliberal, que trouxe um retrocesso, afirmou ele. A partir desse conceito, foi verificada a diminuição, por exemplo, do chamado "Estado de bem-estar social", além da supressão ou limitação de outras conquistas, sob o argumento de que um estado menor proporcionaria maior competitividade e geraria mais empregos. Nesta linha, também foi colocada em ação, segundo assinalou o conferencista, uma tentativa de desestruturar o Direito do Trabalho. No entanto, reforçou Arigón, "ficou provado que as reformas implantadas não produziram crescimento econômico nem diminuíram o desemprego".

Como reflexão central de sua exposição, o palestrante enfatizou que "o trabalho não é uma mercadoria e, sim, a chave-mestra que norteou o desenvolvimento do Direito do Trabalho". Ele defendeu ainda que o trabalhador deve ser objeto de tutela especial e que o conceito de justiça social é que deve nortear o Direito do Trabalho.

Ao finalizar a conferência, Arigón reforçou que a Justiça "deve ser acessível e tem de prover solução rápida para os conflitos, especialmente nas causas trabalhistas, nas quais a urgência do postulante é uma característica frequente". Dessa forma, concluiu que "não se justifica a desconstrução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho" e invocou a necessidade de se impor a ética à economia. Aplicado ao contrário, esse preceito será, segundo ele, "o retrocesso da própria civilização".

A solenidade de encerramento do Congresso, logo após a conferência, foi marcada pela leitura de um documento histórico em defesa do Direto do Trabalho e da Justiça do Trabalho, assinado por 19 ministros do TST (leia matéria aqui).