Por Taciana Giesel (CSJT)

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, alertou que ainda há esperanças para recompor o orçamento da Justiça do Trabalho. Durante a abertura da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), no dia 22 de junho, o ministro destacou o trabalho que está sendo realizado para manter o funcionamento da Justiça do Trabalho. Entre os componentes da mesa de abertura do evento, que se encerrou no dia seguinte (23), estava o presidente do Coleprecor e do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

"O Ministério do Planejamento, a Casa Civil, a Presidência da República e o Congresso Nacional, cientes do nosso drama, estão sensibilizados e querendo nos ajudar", descreveu. Segundo Ives Gandra, a Secretaria Geral do CSJT tem se reunido constantemente com representantes do Executivo para encontrar a melhor forma para o reestabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016.

Entre as alternativas possíveis e que já estão sendo analisadas, está a edição de uma Medida Provisória, a propositura de um Projeto de Lei em regime de urgência, que levaria cerca de dois meses para ser aprovado, ou a recomposição do orçamento por despacho, em medida judicial.

"Estamos todos no mesmo barco e precisamos conjugar esforços", alertou o ministro.

Semana da Conciliação Trabalhista

Durante a abertura do Coleprecor, o presidente do CSJT informou os resultados positivos da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 13 a 17 de junho. Em uma semana, a Justiça do Trabalho angariou mais de R$ 500 milhões em créditos trabalhistas por meio de acordos entre patrões e empregados. "Foi um sucesso, pois conseguimos superar os valores alcançados na primeira edição do evento."

O ministro também pediu o engajamento de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá de 19 a 23 de setembro.

Seminários comemorativos

O presidente do CSJT avisou ainda que os preparativos para os Seminários de comemoração dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho e dos 75 anos da Justiça do Trabalho já estão em andamento. Para celebrar as datas, dois seminários serão realizados. Um no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de agosto e outro nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília.

Concurso de Magistratura

A regulamentação do concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista também foi pautada ao longo da reunião. A resolução sobre o tema foi aprovada pelo Pleno do TST no dia 23 de maio. A ideia é que todos os TRTs participem do concurso, firmando convênio com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que será responsável pelas provas, sendo que a organização ficará com uma Comissão Executiva Nacional e com comissões examinadoras nacionais, e os candidatos deverão optar por um tribunal regional no momento da inscrição.

Ministro Emmanoel Pereira destaca resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

 

Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira (Imprensa TRT15)

"Mais de meio bilhão de reais disponibilizados aos trabalhadores". Em breve intervenção na manhã da quarta-feira, 22/6, durante reunião do Coleprecor em Brasília, o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, anunciou os resultados, até então parciais, obtidos durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que aconteceu entre os dias 13 e 17 de junho, mobilizando todos os Regionais. Acompanhado do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rogério Neiva, o ministro Pereira fez questão de agradecer e parabenizar pessoalmente os presidentes e corregedores pelo engajamento no mutirão. "Foi um sucesso absoluto, graças à participação de todos os magistrados e servidores dos Regionais", complementou. O ministro também destacou a estrutura que alguns Regionais estão adotando para a realização de conciliações, como é o caso dos TRTs da 2ª e 21ª Região, que instalaram centros específicos. Emmanoel Pereira, que é o gestor nacional da Conciliação, prestigiou as inaugurações dos respectivos complexos na semana passada.

Serviços da JT no celular: Aplicativo TRT5-Mobile é apresentado no Coleprecor

Acesso rápido a qualquer tempo, via dispositivo móvel. Depois da implantação do Processo Judicial Eletrônico em praticamente toda a Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) inovou ao desenvolver um aplicativo ‘- TRT5-Mobile' – que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, à abertura de sentenças e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS. O aplicativo foi apresentado na manhã da quarta-feira, dia 22/6, durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) pela presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, por seu juiz auxiliar Firmo Ferreira Leal Neto e pelo servidor de TI, Raphael Oliveira.

 

De acordo com a magistrada Maria Adna, a proposta de desenvolvimento da ferramenta surgiu com o objetivo de dar uma espécie de compensação à sociedade, em virtude da alteração de horário de funcionamento do Tribunal. O TRT5-Mobile possibilita emitir boletos para pagamentos de acordo e de decisões, consultar jurisprudência, pautas de audiências e sessões, e o usuário pode ainda escolher quais processos quer acompanhar, fixando-os como favoritos.

Responsável pelo projeto, o juiz Leal Neto observou que 2016 está sendo considerado "o ano da virada" para o acesso à internet por meio de dispositivos móveis, principalmente via celular e o lançamento do TRT5-Mobile vai ao encontro desse movimento. Ao promover uma demonstração prática do uso do aplicativo em telão, Raphael Oliveira destacou os resultados positivos já obtidos pelo regional baiano, desde o lançamento em maio deste ano. " Na loja Google tivemos 5 mil acessos para baixar o aplicativo e na loja Apple, cerca de 700″. Após a explanação, muitos magistrados demonstraram interesse de estabelecer convênio com o TRT5 para a utilização do aplicativo em seus Regionais.

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