Fonte: Aspar/ TST

A convite da bancada paulista do Congresso Nacional, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), e a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, presidente do TRT da 2ª Região, participaram, na terça-feira (9/8), de uma reunião realizada na Câmara dos Deputados com os parlamentares do Estado de São Paulo.

O evento, coordenado pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), teve como objetivo discutir perspectivas para o orçamento da Justiça do Trabalho e o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal". Os desembargadores falaram sobre as dificuldades enfrentadas pela Justiça Trabalhista, em decorrência dos cortes impostos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, bem como a importância da JT para a sociedade, tendo em vista a considerável arrecadação que asseguram aos cofres da União.

Também participaram da reunião representantes de outros tribunais paulistas, de associações de magistrados, da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública-Geral do Estado, entre outras autoridades.

Reunião com o líder do governo

Além de dialogar com representantes da bancada paulista, o presidente do TRT-15 participou, nesta quarta-feira, 10/8, de uma reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE). Também participaram os juízes Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Taubaté e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e Ronaldo Oliveira Siandela, titula da VT de Piedade e diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), entre outros magistrados.

Durante a reunião, eles falaram sobre a Medida Provisória 740/2016, que trata da abertura de crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho. Também esteve na pauta o Projeto de Lei de Crédito Suplementar 12/2016, que propõe reforço de R$ 187,86 milhões no orçamento de diversos órgãos do Poder Judiciário. Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

"É preciso lançar um novo olhar sobre 2017, para que a Justiça do Trabalho possa superar os problemas que atualmente enfrenta para se manter e para que seja possível ampliar o número de varas do trabalho disponíveis ao atendimento da população", destacou o desembargador Lorival.