Por Luiz Manoel Guimarães
 

"É uma linda medalha." A frase resume a emoção do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ao final da cerimônia em que lhe foi entregue pelo prefeito de Votuporanga, Nasser Marão Filho, nesta segunda-feira, 6 de junho, a Medalha "8 de Agosto", honraria concedida pelo Poder Executivo municipal às pessoas que prestaram serviços relevantes à cidade. Oficializada por meio do Decreto 9.491, de 1º de junho deste ano, a homenagem foi realizada na sede da Prefeitura e raramente ocorre – a última personalidade a receber a medalha antes do desembargador Lorival havia sido seu colega Adilson Bassalho Pereira, em 1996. Falecido em 2 de julho de 2008, o "Dr. Adilson", como era carinhosamente conhecido no Tribunal, presidiu a Corte no biênio 1992-1994.

 

"O desembargador Lorival é uma dessas pessoas em que os mais jovens se espelham", sublinhou durante a solenidade o ex-prefeito de Votuporanga Pedro Stefanelli Filho, de quem partiu a proposta de homenagem.

Já o atual chefe do Executivo local observou que a medalha faz alusão à data de fundação do município, 8 de agosto de 1937. Marão Filho ressaltou, entre outras iniciativas de Lorival em seu mandato na Presidência do TRT-15, a atenção especial à solução conciliada dos processos – com a instalação do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau, em Campinas, e mais oito CICs de 1º Grau, um em cada cidade-sede de circunscrição da 15ª (Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba) – e ao combate ao trabalho infantil, com a criação de dez Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias) – além de um em cada sede de circunscrição, um em Fernandópolis e outro em Franca.

 

Por sua vez, o juiz titular da Vara do Trabalho (VT) de Votuporanga, José Antônio Gomes de Oliveira, destacou "a luta incessante" do presidente do TRT na tentativa de reverter ao menos em parte os cortes impostos ao orçamento da Justiça do Trabalho para este ano – 29% nas despesas de custeio, 90% no valor anteriormente previsto para investimentos e aproximadamente 80% do montante que seria destinado à manutenção do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Também participaram da solenidade o vice-prefeito de Votuporanga, Waldecy Bortoloti, os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, Jorge Seba, e de Desenvolvimento Econômico, Diogo Vicentini, o líder do governo na Câmara de Vereadores da cidade, Silvio Carvalho, o juiz do trabalho substituto José Rodrigues da Silva Neto, o chefe de gabinete da Prefeitura, Marcelo Zeitune, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga, João Herrera Martins.

Reconhecimento

"Fazemos as coisas sem esperar contrapartida, mas às vezes acontece", agradeceu Lorival, que classificou a homenagem como "uma das mais importantes que já recebi". O presidente do TRT assegurou que o fortalecimento do 1º grau de jurisdição é uma das bandeiras de sua gestão. "Fui magistrado de 1ª instância por 16 anos, sempre com bom relacionamento com a direção do Tribunal. Compreendo bem as dificuldades enfrentadas dia a dia pelos meus colegas juízes." Sobre os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho, o magistrado reiterou que, para outros ramos do Judiciário Federal, a queda foi de apenas 15%. "Num momento de crise aguda, todos os brasileiros têm de dar sua contribuição, mas ela tem de ser isonômica", ponderou Lorival, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Meio século de atuação na JT

 

Filho ilustre da pequena Clementina, cidade que ainda hoje não chega a oito mil habitantes, o desembargador está radicado, no entanto, na vizinha Araçatuba, onde se formou em direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Já a especialização em direito das relações sociais, também pela ITE, foi feita na unidade de Bauru, e o mestrado em direito processual civil, na Universidade Paulista (Unip), em Campinas, com a dissertação "O acesso à Justiça".

Lorival exerceu o magistério por longo período, a partir de 1979, com destaque para as disciplinas direito do trabalho e direito processual do trabalho, tanto na ITE quanto na Unip, na própria Araçatuba. Lecionou também em cursos de pós-graduação nas Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) e na Universidade Federal do mesmo município.

No próximo dia 13 de junho, ele completa exatos 30 anos de carreira na Magistratura do Trabalho, que, somados ao período em que exerceu a advocacia, totalizam cerca de cinco décadas de atuação na área trabalhista. Promovido a desembargador do TRT-15 em 8 de fevereiro de 2002, pelo critério de merecimento, foi diretor da Escola Judicial da Corte no biênio 2008-2010 e fez parte do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Na gestão 2010-2012, foi vice-presidente judicial do TRT. Membro da Academia Paulista da Magistratura (APM), presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XV) no período 1994-1995.

Jurisdição extensa

Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções, Nhandeara, Nova Luzitânia, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul e Valentim Gentil – é preciso fôlego para dizer o nome de todos os municípios que completam a jurisdição da VT de Votuporanga, instalada na Rua Alagoas, 2.915. No total, mais de 170 mil pessoas são atendidas pela unidade.

No ano passado, 2.195 processos foram recebidos na VT, que solucionou 2.203, segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por meio da Lei Municipal 5.326/2013, Votuporanga doou um terreno de aproximadamente 1.550 metros quadrados para a construção de uma nova sede para a unidade, na Rua Luiza Passarim Maricato. Já está pronto, inclusive, o projeto arquitetônico do prédio, mas ainda é preciso conseguir os recursos necessários à construção do edifício.

Indústria e educação

Apesar de seu nome significar "brisa suave" em tupi-guarani, a cidade está entre as mais quentes do Estado de São Paulo, e não raramente a temperatura passa dos 40 ºC. Um dos maiores pólos de fabricação de móveis do País, o município se destaca também na indústria de carrocerias e na produção de carne de frango. Outro motivo de orgulho da população local é o Centro Universitário de Votuporanga (Unifev), fundação municipal com mais de 7 mil alunos e 33 cursos de graduação, incluindo medicina, direito, seis áreas da engenharia, jornalismo e arquitetura e urbanismo.

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