Por Marcela Rezende

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, participou na quinta-feira, 28 de janeiro, do evento de lançamento da campanha nacional #somoslivres que tem o objetivo de informar e contribuir para a prevenção da ocorrência da escravidão contemporânea. A ação, que ocorreu no teatro Cásper Líbero, em São Paulo, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, é uma realização da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) com o apoio do Ministério Público do Trabalho. O evento contou com conferência do vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi e intervenções do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa. Pela 15ª Região também estiveram presentes os desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, membro da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de São Paulo (COETRAE/SP) e presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT-15, e Susana Santiso, também componente do comitê.

#somoslivres

A ação pretende estimular um debate sobre a escravidão moderna e os riscos de retrocesso no combate a essa prática caso o Projeto de Lei do Senado 432/2013 (PLS 432) seja aprovado. O PLS 432 restringe o crime de trabalho escravo somente aos casos de trabalho forçado e servidão por dívida. No entanto, o artigo 149 do Código Penal estabelece ainda outras duas situações em que fica caracterizado o crime: casos de trabalho em condições degradantes e sob jornada exaustiva. Mais informações podem ser encontradas no site: www.somoslivres.org

Números

Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas às de escravo em operações de fiscalização do Estado brasileiro. Os trabalhadores atuam principalmente nos setores da construção civil, agropecuária, extrativismo, confecção de roupas e comércio. Levantamento do MPT em 16 estados do país mostrou que o número de ações civis públicas relacionadas ao trabalho escravo mais que dobrou nos últimos quatro anos: em 2015, 83 empresas foram processadas. No ano de 2012, foram acionadas 41.