Por Ademar Lopes Junior, com informações da Fecomercio

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e a coordenadora do Centro Integrado de Conciliação de segundo grau na 15ª, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, participaram na tarde de quinta-feira, 14 de julho, em São Paulo, de um seminário promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), e que abordou o tema "Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas aceleram acordos entre as partes".

Na apresentação feita pelo presidente Lorival, foram destacadas as formas alternativas de solução de conflitos, com destaque para a importância da mediação e arbitragem. O tema se justifica ainda mais, segundo o presidente, "neste momento do século XXI, em que se registra um aumento significativo do número de ações em todos os âmbitos da Justiça".

Dentre os tópicos abordados pelo desembargador, ganhou destaque a experiência da 15ª, com a "mediação qualificada (CICs)", em que servidores são capacitados em cursos promovidos pela Ejud, e que passam a auxiliar muito o tribunal na mediação e conciliação, sempre acompanhados de um magistrado.

Nessa campanha para a conciliação, envolvendo juízes, servidores e advogados, o presidente Lorival salientou ainda a boa parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e com as grandes empresas da região. Segundo o presidente, muitas delas, especialmente as que sofrem com um enorme "passivo trabalhista", são convidadas pelo tribunal a buscar uma composição amigável.

Na visão da desembargadora Maria Inês Targa, a morosidade do sistema judiciário não é interessante para as empresas atualmente. "É muito custosa a manutenção de um processo do trabalho para as empresas. Há despesas com perícia, prepostos, deslocamentos, entre outros. Criar mecanismos para resolver questões trabalhistas interessa muito a todas as partes", opinou. Segundo ela, o mecanismo só vai funcionar se todos entenderem a necessidade de formar mediadores. "A mediação tem que resultar em pacificação social, e não enganar o outro, porque só vai gerar mais um processo judicial."

Um encontro para tratar da conciliação

Os tribunais da Justiça do Trabalho brasileira estão sobrecarregados de processos, gerando lentidão na resolução de conflitos trabalhistas, e prejudicando empresários e empregados. Uma opção para tentar amenizar este cenário é a adoção, pelas duas partes, de meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. O assunto foi o centro de um debate realizado nesta quinta-feira, 14 de julho, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIÁRIOS). Para as duas entidades, o diálogo tende a ser cada vez mais utilizado para resolver questões laborais problemáticas.

"É importante a iniciativa das duas federações de criar a cultura de conciliação, porque, hoje, com o desemprego aumentando, o número de processos trabalhistas irá acompanhar esse ritmo. Todos falam da morosidade da Justiça, mas ela é morosa porque não dá conta. Precisamos pensar em formas alternativas de lidar com a solução dos conflitos", disse a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região de São Paulo, Silvia Regina Devonald, cuja área de atuação abrange a capital paulista, a Região Metropolitana e a Baixada Santista.

O tribunal, um dos maiores do Brasil em questão de volume de processos, registrou 490 mil novas ações em 2015, totalizando, hoje, um milhão em andamento, e conta com pouco mais de 250 magistrados. "Não adianta aumentar o número de servidores e juízes ou criar novas varas, porque é como ‘enxugar gelo'", alegou Silvia. De acordo com ela, as soluções alternativas de resoluções de conflitos serão cada vez mais necessárias, pois as demandas trabalhistas estão progressivamente se tornando maiores, mais numerosas e mais complexas.

Para Rogério Neiva, juiz do trabalho do TRT da 10ª região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), há incompreensão sobre o que são os métodos alternativos para resoluções de conflitos. "Parece que é algo construído para diminuir direitos dos trabalhadores em favor dos empregadores", apontou. Neiva concorda que os tribunais não dão conta de tantos processos. Apenas no ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 2,6 milhões de ações, e a previsão é que em 2016 o número alcance a casa dos 3 milhões.

Um passo significativo na adoção de métodos alternativos, diz o juiz, foi dado com a publicação da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Um dos aspectos mais importantes da resolução foi dar para a solução autocompositiva a dimensão de política pública judiciária", frisou. A partir disso, os gestores judiciários precisaram buscar resultados e foram criados núcleos e centros de conciliação.

Entre as iniciativas do CSJT para incentivar essas mudanças está a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que, em 2016, teve como resultados 26.840 processos solucionados – a média semanal nacional ao longo do ano é de 20 mil – e um volume final em acordos de mais de R$ 620 milhões.

Empregadores e empregados

O vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Júnior, destacou uma questão levantada durante os processos negociais com a Fecomerciários no ano passado: a revitalização das Câmaras Intersindicais de Conciliação Trabalhista do Comércio (Cintecs – SP). "Há um estímulo hoje na sociedade de os próprios protagonistas buscarem a solução para seus problemas", ressaltou. As Cintecs foram criadas para auxiliar a Justiça do Trabalho a diminuir a quantidade de processos e para agilizar a vida de quem trabalha em estabelecimentos comerciais.

Já para o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, vem ocorrendo uma modificação na forma de resolver conflitos surgidos nas relações de trabalho, que caminha para formas mais rápidas e eficazes de buscar acordos. "Acreditamos que a sociedade e o trabalhador não podem ficar à mercê da burocracia da justiça brasileira. Bem utilizado, o mecanismo ajuda a justiça do trabalho e desafoga o absurdo volume de processos em tramitação. Os mais prejudicados com a morosidade são os trabalhadores, que não veem solução para suas demandas."