Por Luiz Manoel Guimarães

"Prudente CEM anos, SEM trabalho infantil." Esse será o slogan da campanha que o município de Presidente Prudente, no oeste do Estado de São Paulo, desenvolverá em 2017, quando completa cem anos de fundação. A proposta foi aprovada pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR), em reunião realizada no último dia 10, no auditório do Fórum Trabalhista da cidade. O nome da campanha, aprovado por unanimidade pelos membros do Fórum, foi proposto pelo bispo diocesano de Presidente Prudente, dom Benedito Gonçalves dos Santos, que participou do encontro.

O prefeito eleito do município para a gestão 2017-2020, Nelson Roberto Bugalho, que é promotor de Justiça, participou da reunião e assumiu o compromisso de, em seu mandato, lutar contra o trabalho infantil. Além de aderir à iniciativa do FPETI-PPR, Bugalho anunciou que, como um dos primeiros atos de seu governo, e caso proposta semelhante não seja apresentada ainda na atual legislatura, enviará ao Legislativo Municipal projeto de lei que condiciona a concessão de alvarás de abertura e funcionamento de empresas ao compromisso de não exploração de mão de obra infantil.

Bugalho recebeu do juiz José Roberto Dantas Oliva, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição de Presidente Prudente, o pin do cata-vento, símbolo mundial do combate ao trabalho infantil. Depois de afixá-lo na lapela do paletó do prefeito eleito, em agradecimento ao compromisso assumido, Oliva explicou que, ao contrário do cata-vento tradicional, que tem quatro pontas, "este tem cinco, para representar os continentes". O magistrado lecionou também que o símbolo é uma sugestão brasileira que foi adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Ao girar, o cata-vento representa a mobilização e a geração de energia capaz de acabar com o flagelo do trabalho infantil", sublinhou Oliva, que também é titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente e diretor do Fórum Trabalhista do município.

Para o presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da 15ª, desembargador João Batista Martins César, a campanha "é digna de todos os elogios e deve servir de exemplo para as demais cidades da jurisdição da 15ª Região, bem como para todo o país, uma vez que os municípios têm papel fundamental na execução das políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil, além do que podem legislar no sentido de cassar o alvará das empresas autuadas pela utilização da mão de obra infantil".

Diocese de Presidente Prudente também se engaja na campanha

O juiz Oliva se reuniu ainda, em 8 de novembro, com o bispo dom Benedito, juntamente com o diretor da Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, Adailton Alves da Silva. Ficou definido na reunião que será realizada uma ação conjunta do FPETI-PPR e da Diocese em 2017, nos moldes do evento promovido na cidade de Aparecida, no Vale do Paraíba, onde uma semana inteira, do dia 9 ao 16 de outubro passado, foi dedicada ao tema, como parte das comemorações do aniversário da Padroeira do Brasil, que coincide com o Dia da Criança (12 de Outubro). Naquela oportunidade, o próprio papa Francisco abençoou a iniciativa.

Em Presidente Prudente, aproveitando o Ano Nacional Mariano – instituído pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, está sendo celebrado de 12 de outubro de 2016 a 11 de outubro de 2017, em comemoração dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, nas águas do rio Paraíba do Sul –, a proposta é mobilizar as paróquias já nos primeiros meses do próximo ano, com distribuição de farto material impresso, incluindo a "Carta de Aparecida pela abolição do trabalho infantil", a cartilha "50 perguntas e respostas", publicada pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (Ceti) da Justiça do Trabalho, e a revista em quadrinhos dos "Devotos Mirins", projeto de evangelização infantil do Santuário Nacional de Aparecida. Por sugestão de dom Benedito, a iniciativa contará com a participação dos padres e catequistas da Diocese. O objetivo será sensibilizar os fiéis para a luta contra o trabalho infantil.

Tráfico de drogas

A reunião do FPETI-PPR incluiu ainda três palestras sobre o tema "Crianças, adolescentes e jovens – tráfico de drogas", ministradas pelo capitão PM Washington Hennis da Silva, comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Presidente Prudente, e pelos psicólogos Norma Cecília Bizari Cavichioli Franzini, coordenadora dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do município, e Paulo Roberto Silveira Bueno Filho, agente de Defensoria Pública da Regional de Presidente Prudente.

Também foram abordados temas como a exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil" – leia matéria aqui –, a pesquisa que vai mapear o trabalho infantil em Presidente Prudente, cujo edital será publicado em breve pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – mais detalhes aqui –, o curso de capacitação de conselheiros tutelares e assistentes sociais e os resultados da audiência pública sobre aprendizagem realizada em abril deste ano, na OAB de Presidente Prudente, e do programa MPT na Escola, projeto do Ministério Público do Trabalho que promove debates, nas unidades de ensino fundamental, sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil e na proteção do adolescente trabalhador.

Cerca de 50 pessoas participaram da reunião, incluindo o juiz da Infância e da Juventude de Presidente Prudente, José Wagner Parrão Molina, as secretárias municipais de Educação, Ondina Barbosa Gerbasi, e de Assistência Social, Maria Helena Veiga Silvestre, a dirigente regional de Ensino da Região de Presidente Prudente, Naide Videira Braga, a gerente regional do Ministério do Trabalho, Silvana Vianna Passarello, o defensor público Gustavo Picchi, a presidente do CMDCA, Luzia Fabiana Sales, e os advogados Américo Magro e Miguel Francisco de Oliveira Flóra, que representaram, respectivamente, as Subseções da OAB de Presidente Prudente e de Presidente Venceslau. Também estiveram presentes representantes do Serviço Social do Transporte (Sest), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), de conselhos tutelares, da Casa do Aprendiz Cidadão, do Conselho Intersindical de Presidente Prudente e Região, da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (ACIPP), do Serviço Social da Indústria (Sesi), da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), do Sindicato dos Comerciários de Presidente Prudente e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Hospedagem e Gastronomia de Presidente Prudente.