Texto: Willians Fausto

Um grupo de 80 professores do Serviço Social da Indústria é o mais novo reforço da magistratura do trabalho na disseminação de noções sobre direitos do trabalho, direitos fundamentais, ética e cidadania para a sociedade civil. Docentes nos municípios de Campinas, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo e Sumaré integram a primeira turma a participar do programa Trabalho, Justiça e Cidadania, após ser firmada, na tarde de terça-feira (28/6), uma parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e o Sesi.

 

"A parceria com o Sesi dará uma grande capilaridade a esse programa, que é a marca da responsabilidade social dos juízes do trabalho", afirmou o presidente da Amatra XV, juiz do trabalho Luís Rodrigo Fernandes Braga, durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação. Ele também destacou que a parceria deve aprofundar a comunicação entre a sociedade e os juízes do trabalho, já muito aperfeiçoada em mais que dez anos de realização do programa TJC.

 

Para o assessor especial da superintendência do Sesi, José Felício Castellano, o programa TJC reúne os três pilares necessários para a construção da paz social: trabalho, justiça e cidadania. "O Sesi se associa de bom grado a essa iniciativa, que contribuirá para o aperfeiçoamento da sociedade por meio do debate e do diálogo", disse.

Análise semelhante faz a professora Luciane Ive Guimarães Ribeiro, que acredita que os temas do TJC vão ao encontro do sistema de ensino utilizado no Sesi. "Temos a preocupação de levar aos alunos temas transversais, como os sugeridos aqui na capacitação", afirmou.

Primeira capacitação

Logo após acompanharem a assinatura do termo de cooperação, os professores do Sesi iniciaram, ainda na terça-feira (28/6), o primeiro encontro de capacitação. Coube à vice-presidente Judicial do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, falar sobre os novos desafios da Justiça do Trabalho.

 

Ela foi precedida pela diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Amatra XV, juíza Adriene Sidnei de Moura David Diamantino, que apresentou aos docentes uma síntese de todas as etapas do programa TJC.

 

"Atualmente, o bom juiz é aquele que está com a sociedade, que não se limita ao gabinete", afirmou a desembargadora. Durante o diálogo com os professores, a desembargadora apresentou a cultura de conciliação posta em prática no TRT da 15ª Região, com destaque para a experiência premiada do Centro Integrado de Conciliação de 2º grau. "Não somos um tribunal estanque, que fica à espera do acordão. Vamos ao encontro das empresas e dos reclamantes, para que eles participem ativamente da construção do acordos", destacou.

Uso de drogas e ambiente de trabalho

 

O chefe da inteligência da polícia Federal em Campinas, Jessé Coelho de Almeida, e o juiz do trabalho Marcelo Chaim Chohfi realizaram apresentações sobre os aspectos criminais e trabalhistas do uso de entorpecentes. "É importante destacar que consumir droga continua sendo crime. O que acontece hoje é que o consumidor não está sujeito à prisão", lembrou Jessé Coelho.

 

Pode o empregador submeter o empregado a testes toxicológicos? Essa foi uma das questões respondidas durante a exposição do juiz do trabalho Marcelo Chaim Chohfi. "Qualquer atitude discriminatória deve ser combatida. A regra é a não realização de testes", afirmou o magistrado. Ele ressaltou que, atualmente, não se pode limitar a um único prisma a análise de questões envolvendo entorpecentes e o mundo do trabalho. "Não podemos nos limitar a oposição entre o direito de intimidade e a livre iniciativa. A análise deve considerar o interesse da sociedade", concluiu.

 

Já a juíza do trabalho Patrícia Maeda tratou, em sua apresentação, dos direitos da mulher. "Quanto mais precária a relação de trabalho, maior a incidência de assédios", destacou. Além de apresentar aos professores o que diz a atual legislação brasileira sobre discriminação e assédio sexual, a magistrada mostrou exemplos de leis e de padrões culturais já superados que demonstravam a discriminação da mulher na vida pública. Revogado em 1989, o parágrafo único do artigo 466 da Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, facultava ao marido a possibilidade de pleitear a rescisão do contrato de trabalho da mulher, quando houvesse ameaça aos vínculos da família.

Próxima etapa

Na próxima quinta-feira (30/6), haverá nova rodada de capacitação para os professores do Sesi que participam do programa TJC. Entre os temas a serem abordados estão a proteção do trabalho do menor, o mercado de trabalho para os jovens, e bullying nas redes sociais.

 

Além dos professores, representantes da administração do Sesi e magistrados, a cerimônia também contou com a participação de outras autoridades de instituições parceiras do programa TJC. Entre elas estavam a gerente do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e região, Elaine Oliveira, o gerente regional do Instituto Nacional do Seguro Social, Odair Cremasco, e, representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Ana Paula Cardoso Araújo Santos.

 

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Comunicação Social