Por João Augusto Germer Britto

Habitualmente, os concursos para ingresso na magistratura trabalhista são, para os candidatos, concorridos, exigentes e desejados, assim como outros de igual quilate na seara jurídica. Mas este XXVIII Concurso do TRT 15ª Região teve ingredientes adicionais, como o número de vagas imediatamente disponíveis inferior ao total de aprovados e as incertezas, no transcorrer do certame, quanto ao provimento dos cargos por razões orçamentárias. Foi também a primeira vez que se utilizou a reserva de vagas para candidatos negros, um pioneirismo regional trazido pelo Ato Regulamentar 06/2015 (assinado pela presidência da 15ª), que teve como inspiração o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 12.990/14 e o Ato TST-CSJT 02/2015. Por último, a cerimônia inovou na entrega simbólica, pelos familiares de cada nomeado, da toga para ser vestida ali, o que claramente trouxe peculiar emoção a todos os partícipes daquele momento.

Por tudo isso, o clima de uma "grande vitória", comum para a ocasião, fazia-se ainda mais presente nos ares do Plenário na tarde desta terça-feira (04/10), quando quatorze novos juízes tomaram posse para integrar o quadro de magistrados substitutos da 15ª Região.

Prestigiados por cerca de trinta desembargadores, os empossados passaram a ocupar vagas de promoções e remoções havidas na carreira do TRT15.

A mesa alta do evento foi composta pelo desembargador presidente do TRT15 Lorival Ferreira dos Santos; o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho da 15ª, Dimas Moreira da Silva; o presidente da Amatra XV, juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga e o representante da presidência da Subseção da OAB de Campinas, Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho. Outras autoridades, representando diferentes órgãos judiciais, também compareceram.

Foram nomeados Priscila Pivi de Almeida, Elise Gasparotto de Lima, Luciene Tavares Teixeira, Rebeca Sabioni Stopatto, Dalila Soares Silveira, Cristiane Barbosa Kunz, Ananda Tostes Isoni, Carlos Eduardo Andrade Gratão, Lucas Freitas dos Santos, Camila Trindade Válio Machado, Gabriel Calvet de Almeida, Carolina Ferreira Trevizani, Everton Vinícius da Silva e Paula Cristina Caetano da Silva.

A juíza Priscila Almeida, seguindo a tradição de falar pela turma como 1ª colocada no concurso, fez um discurso muito elogiado por todos e de amplo alcance temático. Ela alertou que aquela investidura "não é um simples ato formal, mas algo vinculado à nossa conduta, como medida de atitude que fará nossas decisões gozarem de respeito e credibilidade". Priscila lembrou que "nós, juízes do século XX, viemos do povo e devemos continuar ao lado dele, incorporando à nossa alma a alma coletiva". A juíza se atentou ainda ao perigo de direitos sociais serem ignorados, dizendo ser preciso "lutar por uma expansão do patrimônio jurídico social". Defendeu os valores da plena autonomia para o Judiciário, da segurança jurídica e da paz social; disse que "a administração da Justiça não aceita termos médios" e terminou por agradecer familiares ("professores da vida"), mentores, mestres, colegas de faculdade e a recepção pelos magistrados e servidores do Tribunal.

O advogado Sérgio Vallim Filho parabenizou os empossados e a Comissão do Concurso, atestando "o trabalho árduo e profícuo para que tudo saísse de forma organizada". Ele se referiu a "um momento que não está muito fácil, mas é nessas horas que demonstramos nossa força e nossos objetivos". Vallim Filho pregou pelo "bom senso, prudência e senso humanístico que devem ser agregados ao conhecimento jurídico" dos nomeados, em citação a palavras do ministro aposentado do TST Pedro Paulo Manus.

O procurador do trabalho Dimas Moreira lembrou do valor familiar e "dos sacrifícios que foram feitos que para esses moços e moças pudessem tomar posse neste cargo tão importante". Dimas mencionou o "dia maravilhoso para todos vocês", recomendou que os juízes "leiam suas obrigações, pois temos que dar exemplo às outras pessoas" e desejou que "sejam iluminados por Deus ('a força superior de cada um') para que saibam sempre a beleza de ser um juiz".

O presidente da Amatra XV, Luís Rodrigo Fernandes Braga, opinou que "a magistratura nacional está sofrendo um forte ataque suprapartidário" e se tenta "sufocar financeiramente o Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho". Para ele, parlamentares envolvidos em operações contra a corrupção e ligados a empresários gananciosos agem "com evidente intenção de retaliação". Braga lembrou que "o que diferencia o Direito do Trabalho do Direito Civil é a desigualdade econômica e a sociedade vem reconhecendo a Justiça trabalhista como a mais eficiente". O juiz pontuou a adesão de muitos empresários "a programas que evitam que seres humanos sejam submetidos a condições degradantes", reconheceu a aprovação como um "longo e contínuo esforço pessoal" e desejou que "hoje seja um dia muito especial, mas os seguintes também o sejam".

O corregedor regional, desembargador Gerson Lacerda Pistori, saudou os empossados em nome do Tribunal; seu discurso, embora informal, foi enfático e alertador. Ele recorreu à figura de Giuseppe Garibaldi, um dos líderes da Revolução Farroupilha, como "exemplo de trabalho e da luta de resistência contra a opressão". Disse que Churchill, em 1940, também se baseou no patriota italiano para dizer à sua Inglaterra, visada pelos nazistas, que só tinha a oferecer "sangue, trabalho, suor e lágrimas", enquanto articulava a unificação interna e alianças externas.

Gerson Pistori vê uma situação de confronto para a Justiça do Trabalho, "contra uma horda bárbara de corruptos e outra de capitalistas selvagens, como se a questão humana fosse de menor importância". Ele defendeu que a luta necessária "passa pela unidade dos juízes, pois o juiz tem um papel fundamental para preservar a Justiça do Trabalho como algo de conquista histórica". Gerson lembrou das dificuldades orçamentárias vivenciadas no ano de 2016, pugnou a importância de o juiz ser gestor da Vara, de atuar na execução e conciliação além de proferir sentenças e registrou: "Vamos trabalhar juntos contra o barbarismo. Fora do justo, nada é possível".

O presidente Lorival encerrou os discursos da noite. No comando também do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, ele bem sabia daquele momento, "dia de alegria para todos nós, comemorando 30 anos do Tribunal e dando posse a quatorze novos juízes, apesar de todas as dificuldades orçamentárias". Lorival disse que "o Tribunal estava feliz não apenas pela vinda daqueles que vão ocupar vagas, mas de isto ser uma forma de renovação. Vocês não são somente vitoriosos, são também privilegiados, no sentido de poderem estudar um emaranhado de leis num momento de crise no país e, todos sabem, dos grandes desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho".

Ele pontuou que "quiseram colocar a Justiça do Trabalho de joelhos, mas resistimos porque somos fortes, temos parceiros e assim estamos conseguindo fazer a travessia". Relacionou "novas pessoas a novas ideias" e mencionou Cora Coralina por ver no poema 'Minha Infância',"guardadas as proporções, um sentimento experimentado pela Justiça do Trabalho". Lorival assentou que "os novos são chave para nos fortalecer, saberão ver não a frieza das leis mas a sua mais justa interpretação e a Justiça do Trabalho vencerá, contando com vocês". O presidente mencionou a importância da humildade e de os juízes saberem conduzir conciliações, para terminar: "muito me orgulho deste Tribunal".

Confira abaixo todas as fotos da cerimônia. Para navegar entre as fotos, clique na lateral das imagens.

Posse juízes substitutos