7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), em Brasília, começou na manhã desta quarta-feira (19/10) e desenvolveu pauta movimentada e importante.

A 15ª Região, juntamente com outros três Tribunais, firmou termo de cooperação técnica com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na área de Tecnologia da Informação, para aperfeiçoamento do PJe. O acordo consiste na designação de equipe de desenvolvimento remoto nos Tribunais para atuar na evolução e sustentação do sistema, com supervisão técnica do CSJT. As equipes dos TRTs terão no mínimo cinco técnicos com experiência na manutenção e desenvolvimento das funcionalidades ou módulos satélites para o PJe. O principal objetivo é incrementar e qualificar a base de desenvolvedores do PJe para aumentar a velocidade na correção de defeitos e introdução de melhorias. Destaque para as assinaturas e presenças do ministro presidente do TST/CSJT, Ives Gandra da Silva Martins Filho, do desembargador presidente da 15ª, Lorival Ferreira dos Santos (que também preside o Coleprecor), e do coordenador nacional do PJe-JT, juiz Fabiano Coelho de Souza.

O ministro Ives voltou a tratar da questão orçamentária que mobiliza, há tempos, a Justiça do Trabalho. Primeiramente, anunciou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do PLN 12/2016, permitindo crédito suplementar a dezessete TRTs, em montante superior a R$ 187 milhões. Os recursos correspondem a receitas próprias, provenientes de excesso de arrecadação dos Regionais e aguardam, agora, sanção presidencial. Ives Gandra falou em "somar esforços", lembrou "não haver dinheiro para tudo" e disse que, nas negociações que tratam do ajuste fiscal (PEC 241/2016), apenas 4 de 19 emendas foram admitidas e, uma delas, se aprovada, beneficiará a Justiça do Trabalho em R$ 100 milhões. O presidente do TST/CSJT afirmou que as tratativas para melhorar o orçamento do Judiciário trabalhista são "contínuas no Congresso Nacional e no Executivo, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças".

O Coleprecor elegeu seus novos dirigentes para o ano de 2017. O desembargador presidente do TRT 16ª (MA), James Magno Araújo Farias, comandará o Colégio e terá a companhia das desembargadoras Maria de Lourdes Leiria, como vice-presidente (ela é a corregedora do TRT 12ª) e Maria Beatriz Theodoro Gomes, como secretária-geral (ela é presidente e corregedora do TRT 23ª). Eles foram escolhidos por aclamação e James Magno defendeu uma atuação conjunta do Colegiado, com objetivo de fortalecer a Justiça do Trabalho. O sucessor do desembargador Lorival Ferreira dos Santos elogiou o trabalho realizado pelo representante da 15ª.

Ainda durante a Reunião do Coleprecor, o desembargador eleito para assumir a Presidência da 15ª Região no biênio 2016-2018, Fernando da Silva Borges, foi apresentado aos seus pares do Colégio. A 15ª se fez representar também pelo desembargador Gerson Lacerda Pistori, corregedor-regional.