Por Ana Claudia de Siqueira,
com informações de Taciana Giesel Quadros, do CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participa, entre os dias 19 e 23 de setembro, da sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com o slogan "A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", a campanha tem como objetivo promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor ainda não cumpriu a decisão judicial.

Além do TRT-15, durante a Semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas em todas as regiões brasileiras, representadas pelos outros 23 Tribunais Regionais do Trabalho, vão se mobilizar, em regime de mutirão. Em 2015, na edição anterior, foram arrecadados em nível nacional, mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca a importância da iniciativa. "Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos."

O presidente da 15ª, desembargador Lorival Ferreira dos Santos é um grande defensor da conciliação como a forma mais rápida de solucionar um conflito trabalhista, incluindo naqueles processos que tramitam na fase de execução. "Nós criamos, na 15ª Região, nove Centros Integrados de Conciliação (CICs) – um no 2º grau, em funcionamento na sede administrativa do TRT e oito em 1º grau, nas circunscrições de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e de Sorocaba, para fomentar ainda mais a prática da conciliação e dar maior efetividade à execução trabalhista", ressalta Lorival.

A principal atribuição dos CICs é propor a mediação e a conciliação em qualquer fase processual. Para isso, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, atuando em mesas-redondas. A iniciativa do TRT-15 está alinhada à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário.

Como fazer para participar da Semana Nacional de Execução Trabalhista na 15ª?

Trabalhadores ou empresas com processos trabalhistas em trâmite na fase de execução podem solicitar agendamento de audiência de conciliação pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT-15: http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato por email com os CICs das circunscrições, que funcionam nos fóruns trabalhistas localizados nos municípios-sede. Os interessados também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.

CIC da Circunscrição de 1º Grau de Araçatuba

Email: cic-aracatuba@trt15.jus.br

Abrange sete varas do trabalho, três localizadas no município-sede, e outras quatro, nas cidades de Andradina, Birigui, Lins, Penápolis, além do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Pereira Barreto. Ao todo, a jurisdição soma 49 municípios.

CIC da Circunscrição de 1º Grau de Bauru

Email: cic-bauru@trt15.jus.br

A Circunscrição de Bauru é composta por 17 varas do trabalho, sendo quatro no município-sede, duas em Jaú, duas em Lençóis Paulista e duas em Marília, além das unidades de Botucatu, Pederneiras, Avaré, Garça, Itápolis, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo e do Posto Avançado de Bariri. São 82 municípios jurisdicionados.

CIC da Circunscrição de 1º Grau de Campinas

Email: cic1campinas@trt15.jus.br

Composta por 48 unidades judiciárias localizadas em 29 municípios: Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itu, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Rio Claro, Salto, Santa Bárbara D'Oeste, São João da Boa Vista, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. A jurisdição abrange 78 municípios do Estado de São Paulo.

CIC da Circunscrição de 1º Grau de Presidente Prudente

Email: cic-presidprudente@trt15.jus.br

A Circunscrição de Presidente Prudente é composta por 10 varas do trabalho, duas localizadas no município-sede, duas em Assis, e outras seis distribuídas nas cidades de Adamantina, Dracena, Rancharia, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e Tupã. As unidades atendem 76 cidades.

CIC da Circunscrição de 1º Grau de Ribeirão Preto

Email: cic-ribpreto@trt15.jus.br

A Circunscrição é composta por 33 unidades judiciárias, entre varas, fóruns e postos avançados, situados em 21 municípios paulistas, além da sede: Araraquara, Américo Brasiliense, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Cravinhos, Franca, Ituverava, Igarapava, Jaboticabal, Matão, Mococa, Orlândia, Morro Agudo, Pirassununga, Porto Ferreira, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, Sertãozinho e Taquaritinga. Ao todo, são 91 municípios.

CIC da Circunscrição de 1º Grau de São José do Rio Preto

Email: cic-sjrpreto@trt15.jus.br

A Circunscrição de São José do Rio Preto abrange 114 municípios. São 13 Varas do Trabalho (VT), distribuídas em Catanduva, Barretos, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio, Olímpia, Tanabi e Votuporanga, além do município-sede.

CIC da Circunscrição de 1º Grau de São José dos Campos

Email: cic-sjcampos@trt15.jus.br

A Circunscrição de São José dos Campos do TRT-15 abarca 19 unidades judiciárias trabalhistas localizadas no município-sede (5 VTs) e em Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí (2 VTs), Lorena, Pindamonhangaba, São Sebastião, Taubaté (2 VTs) e Ubatuba, que são responsáveis pelo atendimento da população de 39 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Sorocaba: cic-sorocaba@trt15.jus.br

A Circunscrição conta com 14 varas do trabalho, sendo quatro em Sorocaba, e outras 10 unidades, localizadas em Tietê, Tatuí, Itapetininga, São Roque, Itanhaém, Registro, Capão Bonito, Itapeva, Piedade e Itararé. Ao todo 73 municípios pertencem à jurisdição.

CIC de 2º Grau: cic@trt15.jus.br

O CIC de 2º grau prioriza a conciliação dos processos em fase recursal, incluídos aqueles com interposição de recurso de revista, bem como os processos de competência originária previstos no Regimento Interno. O centro atua também de forma itinerante, auxiliando a 1ª instância em unidades congestionadas ou durante os mutirões conciliatórios como a Semana Nacional de Execução Trabalhista.

Desafios

Um dos grandes desafios ao longo da Semana Nacional da Execução Trabalhista é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações em que os devedores usam "laranjas" e "testas de ferro" para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.

"As ações de execução são voltadas ao devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado. Nós da Justiça do Trabalho nunca fechamos as portas para o empregador que tem dificuldades de cumprir a decisão e procura a Justiça na tentativa de, junto ao credor, chegar a um consenso," explica o ministro Brandão.

A Justiça do Trabalho têm convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados, além de ferramentas eletrônicas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva. Além das audiências de conciliação em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, durante esse período serão intensificadas as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário dessas ferramentas eletrônicas disponíveis, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida.

A penhora on-line permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud); o Renajud possibilita o bloqueio de veículos, numa parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e o Infojud dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores.

Vasp: o maior devedor da Justiça do Trabalho

Há dez anos, o maior devedor trabalhista do país é a companhia aérea Vasp. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste executado, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões.

Os pagamentos estão sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira. Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões.

Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores – aproximadamente 1.700 –, espalhados pelo restante do país, observando os mesmos critérios, dividindo um total de R$ 56 milhões.

Em 2016, a Vara Vasp está em sua terceira fase, na qual estão sendo pagos os retardatários, ou seja, os trabalhadores que não se habilitaram inicialmente. Serão aproximadamente R$ 70 milhões, distribuídos para 1.900 pessoas.

A homologação desses pagamentos será feita no dia 19 de setembro, data de abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista, e contará com a presença do ministro Brandão.

Planejamento Estratégico

Impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais e baixar mais processos do que as execuções iniciadas no período faz parte do Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em 2015, foram iniciadas 452.123 execuções, e baixadas 519.322, num saldo positivo de 67.199 processos.

Unidade Responsável:

Comunicação Social