O 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realizado nos dias 20 e 21 de outubro passados, no Tribunal Superior do Trabalho, contou com a participação de desembargadores do Tribunal e de um juiz expositor da 15ª Região.

O juiz diretor do Fórum trabalhista de Presidente Prudente, José Roberto Dantas Oliva, proferiu uma das palestras do seminárioO presidente do TRT15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (também presidente do Coleprecor- Colégio dos Presidentes e Corregedores de TRTs ), e os desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper (ex-presidente da Corte no biênio 2012-2014), Fernando da Silva Borges (presidente eleito da 15ª para o biênio 2016-2018), Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (diretor da Ejud15), Ana Paula Pellegrina Lockmann (eleita vice-diretora da Ejud para o biênio 2016-2018) e João Batista Martins Cesar (presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da 15ª Região) assistiram a conteúdos que tiveram como um dos palestrantes o juiz diretor do Fórum trabalhista de Presidente Prudente, José Roberto Dantas Oliva.

Experiências e boas práticas da aprendizagem no Brasil também pautaram o 3º Seminário; mesa no dia 21 foi presidida pela ministra Delaíde Arantes do TST e contou com a presença de representantes do Sistema Salesiano de Ação Social (CESAM), do Centro de Integração Escola-Empresa (CIEE), da Fundação Roberto Marinho e do Ministério Público do trabalho do Ceará (MPT/CE)

Na ocasião, aprendizes do CESAM ressaltaram a importância do combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, além de enfatizar a importância do trabalho como jovem aprendiz. Os jovens, que contaram suas histórias de vidas, destacaram como a aprendizagem pode "salvar vidas", "despertar o desejo de estudar" e "conseguir um lugar no mercado de trabalho futuramente". O presidente do CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli, disse que sua instituição participa de ações de aprendizagem e contempla mais de 700 mil jovens. Marcelo Bentes, da Fundação Roberto Marinho, referiu-se aos 90 mil aprendizes abrangidos pela FRM, defendeu o cumprimento efetivo da lei e disse: "Devemos promover a transição social que a gente tanto busca". O procurador Antonio de Oliveira Lima, do MPT/CE, destacou o "Peteca", Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente; no Ceará, o projeto já realizou mais de cinco mil atividades que auxiliam, sensibilizam e conscientizam a respeito da rede protetiva dos direitos de crianças e adolescentes.

Ao final do encontro, foi apresentada a "Carta de Brasília em Defesa da Aprendizagem". O documento trouxe um apanhado de conceitos e perspectivas a respeito da questão e foi lido pela coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra do TST Kátia Arruda.

Na Carta, lembra-se que há mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, protagonizando trabalho infantil e exploração, dos quais 2 milhões têm entre 14 e 17 anos, "ou seja, mais de 70% poderiam estar na aprendizagem".

O documento, em síntese: defende uma educação de qualidade e inclusiva, reconhece que a aprendizagem "é porta válida e protegida para a profissionalização e caminho seguro a ser trilhado para o primeiro emprego", alerta que o instituto "pressupõe funções que demandem formação profissional", lembra que incumbe aos Sistemas Nacionais de Aprendizagem oferecer cursos adequados à realidade de cada localidade, afirma que a aprendizagem é, mais que um dever legal, uma oportunidade de qualificação, reforça que a falsa aprendizagem precariza e explora o trabalho humano de pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, apoia o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (que trata do trabalho decente e do crescimento econômico), registra a necessidade de respeito aos princípios e preceitos constitucionais que defendem prioritariamente crianças, adolescentes e jovens e proclama que a erradicação do trabalho infantil é imprescindível ao desenvolvimento do país.