Por Ademar Lopes Junior

O Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 3º andar do edifício-sede do TRT-15, em Campinas, ficou lotado para o Seminário "A perícia na Justiça do Trabalho", promovido pela Escola Judicial (Ejud) da Corte nesta sexta-feira, 11/11.

Na mesa alta da solenidade de abertura, ao lado do presidente do Regional, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, tomaram assento o diretor da Ejud, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Dimas Moreira da Silva, o secretário-geral adjunto da OAB Campinas, Cláudio Aparecido Vieira, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Sidalino Orsi Júnior, e o gerente regional do Ministério do Trabalho, João Batista Amâncio.

Lorival abriu o evento lembrando a "desagradável surpresa da Operação Hipócrates", no final de maio deste ano, que expôs um esquema criminoso envolvendo peritos e empresários. O presidente do TRT ressaltou a importância do encontro, "que se abre como um espaço para discussão, debate e busca de soluções para a questão da perícia na Justiça do Trabalho, com o envolvimento de membros do Judiciário, da advocacia e de sindicatos".

O procurador Dimas Moreira defendeu, na tribuna, que todos os sindicatos deveriam ter seus próprios peritos, pelo menos um médico e um engenheiro do trabalho. O procurador lamentou a falta de concursos para a renovação do quadro de auditores fiscais do trabalho no País, mas elogiou a atuação do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, que, segundo ele, "é um exemplo a ser seguido por aqueles outros sindicatos que só existem para arrecadar dinheiro".

O gerente regional do Ministério do Trabalho também ressaltou a crise em que o país está mergulhado, agravada, no caso do MT, pela falta de pessoal. Segundo Amâncio, Campinas, por exemplo, possui apenas 14 auditores fiscais do trabalho em sua linha de frente. O número, diz ele, já é pouco para a cidade, "que dirá para cobrir os 34 municípios da região".

O advogado Cláudio Vieira foi sucinto ao deixar uma mensagem da OAB à Justiça do Trabalho. "Temos que estar juntos para se atingir a Justiça." Para ele, o seminário é uma oportunidade de debater temas "que afligem não só a classe trabalhadora, mas também a própria Justiça".

Já o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região foi mais incisivo em suas críticas à atual crise política que assola o país. "A democracia atual não para de atacar os trabalhadores." Sidalino criticou também a postura de alguns empresários que, segundo o sindicalista, "rasgam as convenções trabalhistas e a própria Constituição, em defesa de um capitalismo perverso", mas afirmou que confia na atuação do TRT-15 no enfrentamento dessa situação.

O diretor da Ejud também criticou "a situação falsa muito bem desenhada em que foi jogada a Justiça do Trabalho". Giordani afirmou que a JT só vai conseguir enfrentar esse "maremoto" com o "auxílio imprescindível dos homens de bem de nossos sindicatos e da nossa OAB".

Primeiro painel

Sob a coordenação do desembargador Edison dos Santos Pelegrini, o primeiro painel do seminário contou com a participação do advogado e consultor jurídico Raimundo Simão de Melo, que é procurador regional do trabalho aposentado, e do juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.

Raimundo de Melo falou sobre "A criação de quadro próprio de peritos e convênios com outras instituições". Ele iniciou sua palestra justificando a escolha do tema por causa do escândalo que envolveu os peritos médicos neste ano, revelado pela Operação Hipócrates, deflagrada pelo Ministério Público Federal em Campinas e pela Polícia Federal. Segundo o palestrante, "o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas começou a desconfiar de um grande número de laudos envolvendo a mesma empresa, 42 ao todo, produzidos num curto espaço de tempo, e todos contrários ao trabalhador". Descoberta a rede envolvendo peritos, assistentes de empresas e, em alguns casos, até mesmo advogados, os investigadores decidiram chamar a operação de Hipócrates, em referência ao "Pai da Medicina", mas também pelos curiosos comentários dos envolvidos, em trocas de e-mails nas quais criticavam a corrupção do País. Por outro lado, para Simão de Melo, essa "promiscuidade" revelada, em que ora um profissional atuava como perito, ora como assistente da própria empresa envolvida na perícia, não pode manchar toda a classe dos peritos, que, segundo ele, em sua grande maioria trabalham com seriedade e respeito.

Simão de Melo afirmou que tem defendido a tese, há anos, da criação de um quadro próprio de peritos na Justiça do Trabalho. O professor não escondeu que a ideia ainda parece "algo difícil, diante do momento atual por que passa a JT, mas não impossível". Para ele, sem desprezar os peritos particulares, cada vara do trabalho deveria contar com pelo menos um perito, "nem tanto para fazer as perícias, mas para auxiliar o juiz".

O palestrante lamentou ainda o fato de que a Justiça do Trabalho está hoje na berlinda, tendo se tornado " persona non grata para o capitalismo". Ele afirmou que "a direita mais reacionária e raivosa está rindo diante do esfacelamento e anestesiamento da esquerda, e não é só no Brasil", e concluiu que "o caminho não será nem fácil nem curto, mas é preciso enfrentá-lo".

A Resolução 233/2016 do CNJ

Coube ao segundo palestrante do painel, o juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, falar sobre os "Aspectos da Resolução 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a criação de Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos".

Estudioso da matéria, o magistrado afirmou que a perícia "é um inferno astral", mas necessária para se conhecer tecnicamente uma doença, sua amplitude e nexo de causalidade.

A Resolução 233, segundo o palestrante, deverá "engessar" um pouco o poder discricionário dos juízes, mas, apesar disso, "a ideia de um cadastro de peritos pode ser algo muito bom, especialmente por promover a transparência da Justiça".

O magistrado esmiuçou a resolução, artigo por artigo, explicando as principais alterações, promovidas pela medida, na relação da Justiça com os peritos. O cadastro, que deverá ser composto de peritos de diferentes áreas, ficará disponível nos sítios eletrônicos dos tribunais, e as informações pessoais e os currículos dos profissionais serão disponibilizados ao público. O cadastro só poderá ser preterido pelo juiz em casos particulares, mais especificamente quando o magistrado não dispuser de um perito específico para um caso ou, numa situação um tanto utópica de acontecer na JT, como assinalou o juiz, de as partes concordarem com a nomeação de um mesmo perito, numa escolha consensual.

O palestrante lembrou ainda que a criação de um cadastro de peritos não deverá gerar vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária. Os tribunais, porém, deverão criar um órgão ou comissão responsável por cuidar desse cadastro, verificando se ele atende ou não aos objetivos específicos, além de promover uma avaliação e reavaliação periódica para a sua manutenção.

Leia mais sobre a Resolução 233 aqui.

Unidade Responsável:

Comunicação Social