Por Patrícia Campos de Sousa

Os 30 anos do TRT da 15ª Região foram celebrados na tarde desta quinta-feira, 10 de novembro, com uma sessão solene no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 3º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas. O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e várias autoridades municipais e estaduais, além de advogados, sindicalistas, servidores e estudantes.

A mesa alta, encabeçada pelo presidente do Regional, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, foi integrada pelo desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira, presidente instalador do TRT-15, pelo vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, representando o prefeito Jonas Donizette, pelo ex-ministro do Trabalho (1985-1988) e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2000-2002, Almir Pazzianotto Pinto, pelo vereador Gustavo Petta, representando o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafael Zimbaldi, pela desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni, do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas em exercício, Dimas Moreira da Silva, pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Luís Rodrigo Fernandes Braga, e pela vice-presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Cunha, que representou tanto o presidente da entidade, Daniel Blikstein, quanto o presidente da Seção São Paulo da Ordem, Marcos da Costa.

Além dos titulares da Corte e de magistrados de 1º grau, a cerimônia contou também com a presença, entre outros, dos desembargadores aposentados e ex-presidentes do Regional Eliana Felippe Toledo (2002-2004), Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva (2008-2010) e Renato Buratto (2010-2012), do procurador regional da União no Estado de São Paulo, Luiz Carlos de Freitas, em nome da Procuradoria-Geral da União, do procurador do Estado Mario Diniz Ferreira Filho, representando a Procuradoria-Geral do Estado, do prefeito de Amparo, Luiz Oscar Vitale Jacob, dos vereadores de Campinas Paulo Sérgio Galterio e Vinicius Gratti, do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall'Acqua Junior, do presidente do Sindicato Rural de Campinas, Francisco de Andrade Nogueira Neto, do major Ricardo Fernandes Reinert de Lima, representando o Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve, e do tenente-coronel Marci Elber Rezende da Silva, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, representando o comandante do Policiamento do Interior 2, coronel PM Marcelo Nagy.

A solenidade foi aberta com uma apresentação do Coral do TRT-15, integrado por servidores e magistrados da Casa, e com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal especialmente para saudar os 30 anos da 15ª Região.

Abrindo a série de discursos, Luciana Cunha ressaltou o relacionamento harmonioso do TRT com os advogados, expressando a intenção de que essa relação continue frutífera nos próximos 30 anos.

Já o procurador Dimas criticou os ataques sofridos atualmente pela Justiça do Trabalho, que teve seu orçamento drasticamente reduzido em 2016, e disse que, "felizmente, contamos com homens corajosos, que pensam no bem-estar comum e que não permitirão que sejamos derrotados". Na avaliação do procurador, "não é verdade que a JT seja uma ‘justicinha'. Temos de desmentir isso. Ela foi criada para proteger os direitos dos trabalhadores e continuará exercendo esse seu papel social".

Dimas também destacou o respeito do MPT à atuação do Judiciário Trabalhista e de todos os magistrados e servidores da 15ª, aos quais cumprimentou na pessoa do desembargador Pedro Benjamin e da servidora Elza Nunes Pereira, da Seção de Multimídia do Tribunal.

Em nome dos 503 associados da Amatra XV, Luís Rodrigo Fernandes Braga falou do orgulho de pertencer a um tribunal de vanguarda, com decisões emblemáticas no campo do direito coletivo – como a proteção financeira garantida aos trabalhadores demitidos em massa pela Embraer em 2009 ou a indenização aos ex-empregados da fábrica da Shell e, posteriormente, da Basf em Paulínia, os quais tiveram sua saúde afetada pelo descuido das empresas no emprego de material tóxico –, operoso e aberto às inovações tecnológicas. Segundo o magistrado, além da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as unidades de 1ª e de 2ª instância, a 15ª se destaca pelo uso de ferramentas eletrônicas poderosas na pesquisa patrimonial dos devedores trabalhistas. Para Braga, contudo, o maior patrimônio do Regional é a qualidade e a dedicação de seus magistrados e servidores.

O presidente da Amatra XV comentou também sobre as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pela Justiça do Trabalho, devido aos cortes em seu orçamento impostos pelo Congresso Nacional. "Os magistrados da 15ª hão de resistir a essa política discriminatória e lutar pela garantia da proteção dos trabalhadores e pela valorização da Justiça do Trabalho", concluiu.

Henrique Magalhães Teixeira, por sua vez, saudou o importante trabalho realizado pelos magistrados e servidores da 15ª e destacou a atuação relevante do ex-deputado federal e ex-prefeito de Campinas Francisco Amaral, na criação do TRT-15.

Convidado de honra do evento, Almir Pazzianotto Pinto discorreu sobre o contexto histórico da instalação do Tribunal nos anos 1980, marcado por uma grave crise econômica e política, por causa do fracasso de sucessivos planos de estabilização econômica do País, que se via afogado em uma inflação galopante, e do questionamento da legitimidade da posse, na Presidência da República, em 1985, do vice-presidente eleito, José Sarney, após o falecimento do presidente eleito, Tancredo Neves. Como ministro do Trabalho do governo Sarney, Pazzianotto apoiou desde o início a proposta de criação de um tribunal sediado em Campinas, apresentada pelos desembargadores Pedro Benjamin e Adilson Bassalho Pereira, e atuou para garantir o apoio do presidente José Sarney ao projeto.

O ministro falou também sobre a atual crise econômica brasileira, segundo ele ainda mais profunda que aquela enfrentada em 1986. "São mais 12 milhões de desempregados e mais de 23 milhões de pessoas trabalhando em condições precárias. O fechamento de empresas, o recuo do mercado consumidor interno, a insegurança jurídica causada pela crise e as repercussões da revolução tecnológica sobre o emprego são fatores que tendem a agravar a crise", ponderou. Nesse sentido, o palestrante disse que a JT deve "refletir sobre o peso de suas responsabilidades. Estamos sentados sobre um barril de pólvora. O Brasil tem urgência em resolver os problemas sociais, que, a meu ver, exigem a implementação de políticas públicas para equilibrar a oferta e a procura. Não se pode proteger o trabalho apenas com a lei".

Presidente eleito do TRT-15 para o biênio 2016-2018, o desembargador Fernando da Silva Borges ressaltou o seu reconhecimento e gratidão a Pedro Benjamin, a Almir Pazzianotto, a Adilson Bassalho Pereira e a Francisco Amaral, "homens que acreditaram no seu sonho". O magistrado, que ingressou na 15ª também em 1986, disse que acompanhou de perto o progresso do TRT nesses 30 anos, impulsionado pelo crescimento econômico do interior do Estado de São Paulo. "Assisti ao desenvolvimento de um gigante, que começou com 38 Juntas de Conciliação e Julgamento e hoje tem 165 unidades de 1ª instância."

Fernando Borges falou também sobre a elevada produtividade do Tribunal, reconhecida na pesquisa Justiça em Números, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. "Em 2015, a 15ª recebeu mais de 380 mil processos na 1ª instância, além de cerca de 90 mil na 2ª instância, tendo solucionado um número de processos superior àqueles ajuizados no ano, apesar de contar com um número de servidores aquém do necessário, como constatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, do TST, em correição-geral no TRT, em setembro passado", disse, orgulhoso. Segundo o magistrado, o Regional se notabiliza não só pelos números, mas também pela qualidade das decisões proferidas, "muitas delas paradigmáticas".

Para o futuro presidente do Tribunal, a JT funciona como um termômetro social dos problemas socioeconômicos do País, com reflexos nas pautas das audiências trabalhistas. Ele falou também do componente político-ideológico da crise atual e criticou o tratamento discriminatório dado à JT e a tentativa de denegrir a imagem do Judiciário Trabalhista perante a opinião pública. "Já passamos por crise semelhante. Fomos, inclusive, ameaçados de extinção, e saímos fortalecidos. Essa crise também passará", afirmou o desembargador, que assumirá a Presidência da Corte no próximo dia 9 de dezembro.

"Na 15ª, damos um passo de cada vez, na perspectiva da efetividade da prestação jurisdicional", afirmou o desembargador Lorival, encerrando a série de discursos. Ele falou do "salto" dado com a implantação do sistema PJe, pelo qual já tramitam mais de um milhão de processos trabalhistas só na 15ª, e dos avanços conquistados com a instalação no Regional, nos últimos dois anos, de nove Centros Integrados de Conciliação. Ressaltou também a importância conferida pela Corte ao 1º grau, "espelho da JT e uma prioridade de minha gestão, na medida do possível, devido aos cortes orçamentários sofridos". Outro passo importante, segundo Lorival, foi dado com a criação dos núcleos de execução nas circunscrições, para viabilizar a pesquisa patrimonial dos devedores trabalhistas.

O presidente do TRT destacou ainda o engajamento social da 15ª, tanto no combate ao trabalho análogo ao escravo e ao trabalho infantil, com a realização de audiências públicas em várias cidades para sensibilizar os empregadores da importância de dar cumprimento à Lei de Aprendizagem, como nas campanhas nacionais pelo trabalho seguro. Lorival falou também da atuação do Tribunal na perspectiva da inclusão social, com a instituição da reserva para negros de 20% das vagas nos concursos públicos para ingresso na Magistratura Trabalhista da 15ª e no quadro de servidores do Tribunal. "Tive o apoio de todos os desembargadores à proposta. Não houve voz dissonante. No último dia 5 de outubro, senti muito orgulho de dar posse a três afrodescendentes, dois dos quais aprovados por meio do sistema de reserva de vagas", afirmou Lorival, que destacou também sua alegria em receber, nesta quarta-feira, 10 de novembro, o Prêmio São Paulo Diverso, concedido pela Secretaria de Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, em reconhecimento à política afirmativa adotada pelo TRT.

O magistrado ressaltou ainda a atuação da Ouvidoria da 15ª, em prol da ampliação da cidadania, e da Escola Judicial da Corte, pelo trabalho incessante de qualificação de magistrados, servidores e estagiários, inclusive com o uso de novas tecnologias, como o ensino a distância. "Temos de ser cidadãos de nosso tempo", asseverou.

Lorival não poupou críticas aos ataques sofridos pela Justiça do Trabalho. Disse que o direito do trabalho é, sim, protetivo ao trabalhador e que a JT apenas cumpre o que a lei, aprovada pelos parlamentares, determina. "A Justiça do Trabalho tem que cumprir a lei e não se preocupar com a geração de lucro", sublinhou. Ele ressaltou também a importância da JT em momentos de crise – "quem perde o emprego ainda poder recorrer à Justiça do Trabalho para receber verbas rescisórias" – e conclamou todos a lutar pela sua manutenção e fortalecimento. "Sigamos as pegadas de Pedro Benjamin, um exemplo para toda a Magistratura."

Finalizando o evento, foi exibido um vídeo retratando acontecimentos de destaque ocorridos durante o ano de 1986, como a explosão da nave espacial Challenger, a implantação do Plano Cruzado, a passagem do Cometa Halley e a explosão da Usina de Chernobyl.

Encerada a cerimônia, foi servido um coquetel de confraternização, oferecido pela Caixa Econômica Federal, no Espaço Cultural do TRT, no próprio 3º andar da sede da Corte, onde está exposto o acervo artístico permanente do Tribunal.

Primeira sede

Antes de iniciar a sessão solene, os desembargadores Lorival e a superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Cláudia Fellice, firmaram o termo de entrega ao TRT do imóvel situado na Rua Doutor Quirino, 1.080, esquina com a Rua Conceição, no Centro de Campinas, onde hoje está instalada a sede administrativa do Tribunal, e de dois imóveis na cidade de Votuporanga – o prédio onde já está instalada a Vara do Trabalho do município, na Rua Alagoas, 2.915, e um terreno de 1.551 metros quadrados, no Loteamento Jardim Universitário, para a construção da futura sede própria da unidade. Também assinaram o documento o desembargador Pedro Benjamin e o servidor aposentado do TRT-15 Wagner Gottardo, que participou ativa e diretamente de todo o processo de desapropriação e regularização do imóvel da Rua Dr. Quirino. Lá funcionou a primeira sede do Tribunal, que, em 2002, conquistaria sua casa definitiva, na Rua Barão de Jaguara.

Unidade Responsável:

Comunicação Social