Por João Augusto Germer Britto

Em evento organizado pelo Instituto CPFL Energia, na manhã desta sexta-feira (5/8), no salão Paço dos Nobres do hotel Royal Palm Plaza, em Campinas, o presidente do TRT-15 e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, participou de workshop que tratou do novo Código de Processo Civil. Compareceram ainda, pela 15ª Região, os desembargadores Henrique Damiano, vice-presidente administrativo do Tribunal, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial, José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor da 15ª e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), Olga Aida Joaquim Gomieri, decana da Corte, José Pitas, Fernando da Silva Borges, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Tereza Aparecida Asta Gemignani, Samuel Hugo Lima, Helcio Dantas Lobo Junior e João Batista Martins César.

Além do presidente Lorival e do palestrante do dia, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram parte da mesa alta do evento o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, o vice-presidente jurídico e de Relações Institucionais da CPFL, Luiz Eduardo Osório, e o diretor jurídico da companhia, Fábio Medeiros.

Luiz Fux foi promotor de justiça, juiz de 1º grau e desembargador da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, além de ministro do Superior Tribunal de Justiça. É professor livre-docente e autor de mais de 20 obras jurídicas. Ingressou no STF em março de 2011. Presidiu a comissão designada pelo Senado Federal para estudos e proposta do novo CPC, coordenando o trabalho de outros consagrados juristas.

Ele iniciou sua fala lembrando que a inspiração para os trabalhos que protagonizou na comissão que se debruçou sobre as mudanças no CPC foi o mote da coragem e da ousadia, que ele trouxe do exemplo de Helen Adams Keller, escritora americana que, embora cega e surda, é tida como uma das maiores oradoras da história dos EUA, e da obra Olhar acima do horizonte , do psicanalista Luiz Alberto Py. Fux explicou que era preciso uma mudança radical nos paradigmas processuais, "pois o processo é um método civilizado de debate, e a jurisdição é essencialmente uma função popular". Dentro dessa concepção, havia uma expectativa de uma justiça mais célere, "e o legislador deveria satisfazer essa expectativa social, uma vez que, se a justiça instantânea é uma utopia, a justiça demorada é uma injustiça".

A nova lei processual, segundo o ministro, consagrou a constitucionalização do processo civil, percebeu uma certa involução do direito romano-germânico (acolhendo paradigmas do direito anglo-saxão) e adotou o compromisso de vencer as barreiras que travavam a duração razoável do processo.

Fux lembrou que o novo CPC traz logo de início princípios gerais, rompe com o mito da neutralidade jurídica, adota o postulado da isonomia e destina o ônus da demora à parte que não tem razão. O palestrante pontuou que "a Justiça, às vezes, depende da criatividade do magistrado", e hoje, por vezes, "não se precisa julgar antecipadamente a lide, mas, sim, conceber uma providência prática".

O ministro, com linguagem fluente e bem-humorada, enumerou o que a comissão buscou combater: "O excesso de formalidades, a prodigalidade recursal e a litigiosidade desenfreada". Admitindo um novo sistema híbrido para as regras processuais, de influência romano-germânica e anglo-saxônica, Fux relatou que o Código visa simplificar procedimentos e investir na conciliação.

Ele defendeu o caráter democrático da nova lei, uma vez que o grupo de estudos "recebeu mais de 60 mil e-mails , realizou 100 audiências públicas e trocou mensagens com centenas de instituições públicas e privadas, chegando a um índice de 80% de aproveitamento das sugestões encaminhadas".

O palestrante abordou ainda temas como a sucumbência recursal, embargos infringentes, contencioso de massa, incidente de resolução de demandas repetitivas e fortalecimento da jurisprudência. Fux encerrou sua exposição considerando que, não obstante desafios já vencidos nos estudos que antecederam o novo Código, ainda está por ser vencido "o medo do ser humano pelo novo, tarefa que necessita de enfrentamento e disponibilidade intelectual".