Por Luiz Manoel Guimarães

"Quem gostaria de voltar ao papel? Quem gostaria de voltar aos tempos em que só se tinha acesso aos processos no horário de funcionamento dos fóruns? O Processo Judicial Eletrônico, o nosso PJe, pôs fim a isso. Agora é possível acessar os autos a qualquer hora, de qualquer lugar, sem precisar se deslocar até a unidade em que a ação tramita. O PJe, além de tudo, contribui de maneira importante para a melhoria da mobilidade urbana. Não há como contestar o custo-benefício do sistema", provocou o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, na cerimônia de lançamento do Manual Simplificado do PJe. Realizada no Fórum Trabalhista de Campinas, na manhã desta quarta-feira, 5 de outubro, a solenidade reuniu magistrados, advogados e servidores para conhecer a publicação que esclarece eventuais dúvidas e explica o "passo a passo" do sistema que está pondo fim ao uso do papel no Judiciário brasileiro.

Desenvolvido pela diretora do Fórum Trabalhista, juíza Ana Cláudia Torres Vianna, e pelo vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas, Antonio Carlos Galvão Moura, com a colaboração de servidores da 6ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas, da qual Ana Cláudia é titular, e de outros membros da Comissão, o manual foi elaborado a partir de dúvidas frequentes encaminhadas por advogados às Centrais de Atendimento do PJe instaladas no próprio Fórum e no edifício-sede do TRT, também em Campinas. São 43 itens redigidos em linguagem didática e que tratam, por exemplo, do cadastramento do advogado no 1º e no 2º grau de jurisdição, download de arquivos e da íntegra do processo, consulta à pauta, para saber se já há audiência designada na ação, problemas com escaneamento e geração de documentos em arquivo PDF.

A publicação também traz informações a respeito das normas do TRT-15 e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) relacionadas ao PJe, bem como dos programas e do sistema operacional necessários ao acesso ao sistema. Informa ainda os telefones por meio dos quais é possível esclarecer dúvidas ainda não contempladas pelo próprio manual – o serviço inclui números para ligações gratuitas, o Atendimento PJe da 15ª (0800 777 4344) e o de nível nacional (0800 200 6272).

Parceria

"Sempre me espelho no artigo 133 da Constituição Federal, que erige o advogado à condição de elemento indispensável à administração da Justiça", disse também o desembargador Lorival. "Desde o início de minha carreira, cultivei com a nobre classe dos advogados um relacionamento ímpar, tanto que, em meus 16 anos como magistrado de 1ª instância, lidei apenas com uma única ação correicional, e nenhum mandado de segurança. Atuei, em todo esse tempo, com a firmeza necessária, mas sempre permitindo a dialética, até porque é a falta de interlocução, a falta de diálogo, que propicia a ocorrência de equívocos. Acredito que essa filosofia, a do diálogo, é a que caracteriza a relação entre a Magistratura Trabalhista e a Advocacia aqui em Campinas, como de resto em toda a 15ª Região. Prova disso é que o presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, aqui presente, é membro do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no Âmbito do TRT-15, instituído pelo Tribunal."

Em seu pronunciamento, Blikstein afirmou que o manual "é a realização de um sonho, de um ideal". Ele ressaltou que, apesar do lançamento da publicação, as Centrais de Atendimento do PJe no Fórum Trabalhista de Campinas e na sede do TRT serão mantidas. "São pontos de apoio muito importantes para os colegas advogados e para os estagiários de direito. Deram tão certo que resolvemos instalar uma unidade em moldes semelhantes também na Justiça Estadual."

A juíza Ana Cláudia enfatizou que o manual foi escrito em linguagem simples, para ajudar na solução de problemas corriqueiros, que podem surgir no cotidiano de advogados e de outros usuários do sistema. "Pequenas atitudes às vezes resultam em grandes mudanças", sublinhou. Segundo Galvão Moura, desde que a Central de Atendimento do PJe no Fórum Trabalhista de Campinas foi criada, em outubro de 2014, quase 3 mil advogados já foram atendidos na unidade. O advogado informou também que, nesta sua 1ª edição, o Manual Simplificado do Processo Judicial Eletrônico conta com 2 mil exemplares, produzidos com o patrocínio de empresas privadas, "sem custo tanto para o TRT quanto para a OAB Campinas". Além disso, acrescentou Moura, a íntegra da publicação estará disponível para download gratuito, em arquivo PDF, nos sites das duas instituições.

A solenidade também contou com a presença dos desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani, da 1ª Turma do TRT-15, e Samuel Hugo Lima, presidente da 3ª Turma, e dos juízes Firmino Alves Lima, titular da 2ª VT de Sorocaba e diretor do Fórum Trabalhista da cidade, além de juiz auxiliar da Presidência do TRT, e Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, titular da 10ª VT de Campinas.

Mais de um milhão de processos eletrônicos

Primeiro regional trabalhista de grande porte a concluir a implantação do PJe em todas as unidades de 1ª instância – em 2 de julho de 2014 –, o TRT-15 é, atualmente, o de maior número de processos eletrônicos em trâmite, entre todas as cortes da Justiça do Trabalho brasileira. No último dia 4 de julho, a 15ª Região atingiu a marca de 1 milhão de processos eletrônicos ajuizados, nos dois graus de jurisdição, e, em 30 de setembro passado, chegou a 1.024.620 na 1ª instância e 115.256 na 2ª, totalizando 1.139.876, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) da Corte.

Só na 15ª já são mais de 106 mil advogados cadastrados para o uso do sistema no 1º grau, além de aproximadamente 43 mil no 2º.