O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reduziu, durante o primeiro semestre deste ano, em aproximadamente 70% o número de entes públicos devedores de precatórios inseridos no regime ordinário de pagamentos. Por meio de diligências realizadas pela Assessoria de Precatórios com as varas do trabalho e com os devedores, além de audiências de conciliação, caiu de 83 para 22 o número de órgãos da administração pública direta e indireta, autarquias e fundações com dívidas vencidas até dezembro de 2015.

Conciliações

Os Municípios de Bento de Abreu, Boa Esperança do Sul, Campinas, Echaporã, Herculândia, Ilha Comprida, Itaberá, Monte Alegre do Sul, Pracinha, Rubiácea, Pinhalzinho, Pirangi e Urupês celebraram acordo por intermédio do Juízo de Conciliação de Precatórios, com parcelamento da dívida, e estão cumprindo o que foi estabelecido. Destaque para o Município de Campinas, inserido no Regime Especial, cujo precatório que se encontrava em primeiro lugar na lista cronológica, de aproximadamente R$ 7 milhões, foi quitado de forma parcelada, graças à anuência expressa do credor, na proporção de 50% do valor depositado na conta cronológica, e os 50% restantes destinados aos demais credores, observadas as preferências deferidas e a estrita ordem cronológica. Nesse caso, além de uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para a cidade, foi possível movimentar a lista de pagamento. Se nenhuma providência fosse tomada, os demais credores do Município teriam que aguardar o pagamento integral do precatório posicionado em primeiro lugar, tempo estimado em pelo menos 12 meses. Merece destaque também o acordo no valor aproximado de R$ 1,4 milhão, entre o Município de Urupês, inserido no Regime Ordinário, e 250 exequentes.

"Com a orientação do Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT-15, a equipe da Assessoria de Precatórios tem realizado todos os esforços possíveis para garantir que o trabalhador receba dos entes públicos aquilo que lhe foi assegurado por meio de uma decisão judicial", explica a assessora de Precatórios, Claudete Luíza Hinz. Instituído em setembro de 2014,com a missão de realizar ações que visem à redução do número de precatórios vencidos, o Comitê é formado pelos desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann e Jorge Luiz Costa, além do juiz auxiliar da Presidência Levi Rosa Tomé e da assessora de Precatórios.

De 7 de janeiro a 30 de junho deste ano, foram quitados 1.244 precatórios no TRT-15, beneficiando milhares de trabalhadores, considerando-se que um único precatório pode conter mais de 200 credores. Somente no regime especial, que envolve dívidas de entes públicos quitadas parceladamente, foram pagos aproximadamente R$ 100 milhões durante o primeiro semestre. Em 1º de julho, outros R$ 25,96 milhões estavam disponíveis para pagamentos, em conta administrada pelo TRT-15.

No mesmo período, em âmbito federal, foram pagos R$ 2,1 milhões em Requisições de Pequeno Valor, para trabalhadores do interior do Estado de São Paulo. Outras 171 pessoas, beneficiárias de 50 precatórios federais em fase final de pagamento, devem receber R$ 16,15 milhões nos próximos meses.

Inovações

Para aperfeiçoar as formas de controle sobre os precatórios federais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem realizado melhorias no sistema utilizado nos pagamentos. A emissão de relatórios de beneficiários e de devedores adimplentes e inadimplentes, por exemplo, agora pode ser feita a qualquer momento. Antes, a emissão dos documentos para conferência só ocorria após os TRTs enviarem os precatórios federais ao CSJT.

Outras inovações no sistema foram a oferta, para os TRTs, de ferramenta para exportar planilhas com a relação de devedores e beneficiários e a possibilidade de salvar rascunhos de informações sobre precatórios no sistema. Propostas pela equipe da Assessoria de Precatórios, as mudanças nas rotinas de trabalho têm permitido significativas melhorias nos serviços oferecidos aos beneficiários de precatórios.

Próximos passos

Em alinhamento ao CSJT e com o objetivo de promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho, durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista 2016, que será realizada de 19 a 23 de setembro, novas audiências de conciliação em precatórios serão agendadas, adotando-se o mesmo slogan da campanha, "A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro".