Com informações do CNJ

Do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário veio a boa notícia de final do ano: Selo Diamante (maior láurea do "Justiça em Números") ao TRT 15ª Região, pelo desempenho alcançado em 2016, como uma das Cortes que se destacam no Judiciário brasileiro. O desembargador Samuel Hugo Lima, corregedor regional eleito para o biênio 2016-2018 da 15ª Região, recebeu o prêmio pela Corte, representando o presidente, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

A premiação ocorreu na tarde desta segunda-feira (05/12), no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, local onde se realiza o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário (que transcorre até esta terça-feira). O evento discute e avalia a estratégia nacional do Poder Judiciário, suas metas para 2017, o nível alcançado nas metas fixadas para 2016 e a divulgação dos Tribunais que foram agraciados com o Selo.

O Selo visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também foram avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

No âmbito trabalhista, o Selo Diamante também foi concedido aos TRTs da 1ª (RJ), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 14ª (RO/AC); outros 16 Tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho receberam o Selo de Ouro. No total, 73 Cortes receberam a premiação, que ainda possui as categorias Prata e Bronze.

São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça.

A mesa que coordenou a premiação foi presidida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que comanda a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.

Antes disso, na abertura do evento, a ministra presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, lembrou dos 80 milhões de processos que movimentam nosso Judiciário e dos apenas 16 mil juízes para resolvê-los. Ela disse que "o cidadão brasileiro espera que julguemos os casos que são conflitos na sociedade e, como não há paz sem justiça, o que se busca é que atuemos no sentido da pacificação num momento particularmente grave, porque aqui somos responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos".

Durante o encontro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho, que completou 75 anos de existência em 2016, teve seu desempenho qualitativo comprometido relo corte de 30% em seu custeio e em 90% em seu investimento. "O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está em 100% na Justiça trabalhista, e cortar investimento em informática e manutenção é simplesmente parar a Justiça", disse o ministro Gandra. Segundo ele, por conta da redução de verba, houve cortes de 2.500 estagiários e de 2.500 terceirizados. Além disso, os tribunais passaram a fechar mais cedo, reduzindo o número de audiências. "Mesmo assim, vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão recebendo hoje o selo diamante do CNJ, porque fizeram das tripas, coração, do limão, limonada", ressaltou o ministro. Para ele, a celeridade é fundamental já que, se a sociedade não confia numa solução rápida dos problemas, ela tende a fazer Justiça com as próprias mãos. "Vamos estabelecer metas desafiadoras, mas metas realistas", disse o ministro.