Por João Augusto Germer Britto

A tradicional "visita de estudantes", organizada pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região, trouxe a Campinas nesta quarta-feira (25/05) alunos de direito de Atibaia e Bebedouro. O grupo representava a "Faat" (Faculdades de Atibaia) e o "Imesb" (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro); os alunos de Atibaia estavam acompanhados pelo juiz Wilson Pocidônio da Silva (titular da VT de Bragança Paulista) e os de Bebedouro pela professora Danielle Riegermann Damião.

Após receberem material institucional do TRT15, os estudantes foram acomodados no Plenário do Tribunal, onde o juiz auxiliar da presidência (e diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba), Firmino Alves Lima, proferiu as primeiras palavras de boas vindas: "É uma alegria recebê-los, pois acredito ser muito importante essa experiência que eu, por exemplo, só tive dentro do estágio na faculdade. O ambiente judicial é idealizado na sala de aula e é sempre bom tomar contato com a realidade". Firmino explanou brevemente sobre a composição diretiva e julgadora do Tribunal e desejou a todos um bom proveito da visita.

Logo depois, o desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, lamentou "en passant" a supressão orçamentária e falou sobre o programa "Trabalho Seguro", "gestado pelo TST e pelo CSJT objetivando a redução de acidentes do trabalho e valorização da saúde e vida do trabalhador". Edmundo disse que a iniciativa "fez o juiz trabalhista perceber que, por vezes, precisa ir a campo e não só ficar no Gabinete, esperando a provocação judicial". Ele relembrou os temas discutidos pelo programa desde 2012, destacando que "neste ano, focamos os transtornos mentais, que podem vir por stress, volume de serviço ou mesmo distração, às vezes pelo trabalhador utilizar aparelhos eletrônicos".

O desembargador José Pitas, integrante da 3ª SDI (que começaria uma sessão no plenário em poucos minutos), ressaltou que o Tribunal possui 55 desembargadores e vários órgãos julgadores, "disciplinados pelo regimento Interno". Ele explicou que aquela 3ª Seção julga basicamente ações rescisórias, alertou para "que não se confunda ação rescisória com um recurso para o Tribunal" e aconselhou os alunos "a estudarem sobre esse tipo de ação, tema que sempre cai nos concursos para a magistratura".

Por último, falou o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Ejud 15. Ele cumprimentou todos os presentes e fez questão de defender o Direito do Trabalho, "vítima de uma campanha mentirosa que fala em 'função já cumprida' ou 'estar saturado' ". Giordani registrou que, depois de 26 anos na magistratura e 10 na advocacia, "está preocupado com o cidadão brasileiro, que trabalha como empregado e vivencia muitas situações que não são boas, uma vez que em muitos casos o empregado é visto como mero instrumento do trabalho e não como uma pessoa propriamente". O diretor da Escola lembrou de exemplo em que, recentemente, a Justiça do Trabalho apenou com dano moral empresa que fazia seus empregados andarem em carvão em brasa como forma de punição; disse ainda que, numa sentença, o juiz constatou que a trabalhadora "foi marcada como gado". Giordani exclamou e indagou: "Isso é o Brasil ! E onde o Direito do Trabalho esgotou sua função ?"; terminou registrando severa crítica contra o Orçamento concebido pelo Congresso Nacional para a Justiça do Trabalho em 2016.

Os alunos então se prepararam para o início da sessão da 3ª SDI, que teria a primeira participação do recém-nomeado desembargador Luís Henrique Rafael.O novo magistrado, aliás, também saudou o grupo e disse que, por sua trajetória, sabe que "vale a pena estudar e trabalhar e esse deve ser o país do esforço e não do jeitinho".

A visita prosseguiu com a recepção dos alunos pelo Centro de Memória, Arquivo e Cultura do TRT, no prédio administrativo.