Por Willians Fausto

Conhecido pelo pioneirismo na busca de ferramentas de pacificação social, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região colocou em prática, nesta quarta-feira (3/8), mais uma inovação. Pela primeira vez, um conflito trabalhista coletivo foi solucionado antes mesmo de funcionários e empregador judicializarem a lide. Com a intermediação da Vice-Presidência Judicial do TRT, auxiliares e técnicos de enfermagem de São Roque colocaram fim a uma paralisação iniciada no último dia 27 de julho e chegaram a um acordo com a Santa Casa de Misericórdia do Município.

Ficou acertado que o reajuste do salário e do piso da categoria será de 9,83%, pagos desde 1º de maio deste ano. O valor da cesta básica foi ampliado de R$ 130 para R$ 142,78. Além disso, garantiu-se aos trabalhadores abono dos dias parados e estabilidade de 60 dias, contada a partir de 3 de agosto.

"É preciso parabenizar as partes e os advogados pela iniciativa de ter solicitado a mediação e pelo comportamento harmonioso e profissional", afirmou a vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. Os procedimentos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos na 15ª foram regulamentos em 13 de julho, por meio do Ato Regulamentar GP-VPJ 1/2016.

A inovação do TRT-15 recebeu elogios dos representantes das partes no conflito – a Santa Casa de Misericórdia de São Roque, o Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região e a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias. "Parabenizo o Tribunal pela aproximação entre capital e trabalho, promovendo, assim, a paz social", afirmou Edison Laércio de Oliveira, representante da Federação dos Trabalhadores da Saúde de São Paulo, que, embora não fosse parte, acompanhou a inovação utilizada pelo TRT-15 para resolver o conflito.

Como solicitar a mediação pré-processual

Trabalhadores e empregadores podem, antes de submeterem um dissídio coletivo à apreciação do TRT-15, solicitar uma mediação e conciliação pré-processual. Para isso, basta escrever para gabvpj.vicepresjud@trt15.jus.br (fazendo constar no campo assunto a expressão "Pedido de mediação pré-processual") ou por meio do sistema e-DOC, disponível no site do Regional. É possível pedir o agendamento até mesmo pela tradicional petição em papel, que deve ser protocolizada na Secretaria Judiciária da Corte, na Avenida Francisco Glicério, 860. Devem ser informados os dados de contato da outra parte, preferencialmente telefone e endereço eletrônico, além de informações sobre tentativas de conciliação, pauta de reivindicações e contrapropostas da empresa. A data e o horário da audiência serão informados às partes por telefone, mensagem eletrônica ou carta.