O Regional, que arrecadou R$ 118.721.580,00, também foi o que celebrou mais acordos, com 23% do total nacional

Encerrada a Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2016, transcorrida entre os dias 19 e 23 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, obteve grande destaque entre todos os 24 Regionais do país.

Nesta quarta-feira, em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, anunciou os números finais do esforço concentrado havido nacionalmente nos TRTs. A divulgação coincidiu com reunião do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho) e contou com a participação do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente da 15ª e do Colégio.

A Semana arrecadou, em toda a Justiça trabalhista, mais de R$ 685 milhões e foi pródiga em acordos: exatos R$ 401.165.922,32 (58,5%) vieram de entendimentos que foram homologados por magistrados, destacando-se também os mais de R$ 230.035 (33,6%) que vieram de bloqueios Bacenjud.

A campanha deste ano adotou o slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro". O objetivo – alcançado - foi promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Para garantir a efetividade da Semana, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST, recomendou que as Varas e os Tribunais Regionais do Trabalho adotassem medidas concretas e coordenadas, incluindo na pauta de audiências processos que estivessem em fase de execução, liquidados e não pagos.

"Queremos que o cidadão receba os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs", explicou antes da Semana o ministro Brandão.

1º lugar para o TRT15, sede em Campinas

O TRT da 15ª Região se superou e obteve, entre todos os Tribunais do Trabalho, o maior valor arrecadado na Semana: R$ 118.721.580,00, seguido pelos quantuns obtidos pela Justiça mineira (mais de R$ 89 milhões) e pelo TRT 2ª Região (Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista – mais de R$ 80 milhões).

Os resultados vistos somente pela ótica dos acordos dão igualmente à 15ª Região o primeiro lugar, com 23% do total nacional, 1977 casos conciliados e o total de R$ 93.661.786,87 restituídos aos trabalhadores; em todo o Brasil, os acordos somaram R$ 401.165.922,32. Na arrecadação por leilões, o TRT 15ª contribuiu com 16% do total arrecadado no país, com mais de R$ 8.632 milhões.

O Tribunal sediado em Campinas também foi eficiente em bloqueios Bacenjud, alcançando os valores de R$ 16.427.349,15. A Justiça do Trabalho como um todo efetuou quase 28 mil bloqueios, arrecadando por essa ferramenta R$ 230.035.612,18. O Bacenjud é um sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.