Por João Augusto Germer Britto

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu na tarde desta segunda-feira (15/08) a deputada federal Mara Cristina Gabrilli (PSDB-SP) e a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas, Emmanuelle Lopes Garrido Alkmin Leão. Ambas são conhecidas por destacada atuação a favor da plena inclusão social das pessoas com deficiência, que teve importante marco normativo com a Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também participaram da reunião o desembargador João Batista Martins César, da 11ª Câmara do TRT, o juiz auxiliar da Presidência da Corte Levi Rosa Tomé e os procuradores do trabalho Claude Henri Appy e Danielle Olivares Corrêa Masseran.

O encontro teve o objetivo de fomentar uma cooperação técnica entre os órgãos e Poderes representados para melhor atender demandas de acessibilidade e combate ao trabalho infantil.

Para o desembargador Lorival, a atuação do Regional "deve ir além de julgar processos, para dar uma contribuição social maior a temas atuais". Ele lembrou o tamanho da jurisdição do TRT-15, que abrange 599 municípios paulistas, e aproveitou o momento para pedir "um novo olhar do Parlamento para o Judiciário trabalhista". Lorival elogiou a intensa atividade do Ministério Público do Trabalho da 15ª na fiscalização de comandos legais e sentenciou que "o empresário que falta com suas obrigações sabe que este Tribunal também está atento à questão inclusiva".

A deputada Mara Gabrilli noticiou que o número atual de 370 mil pessoas com deficiência que possuem carteira assinada é um avanço significativo para o país. Gabrilli relembrou os caminhos que levaram à publicação da Lei 13.146/2015 e citou que o tema tramitava havia 14 anos na Câmara dos Deputados. Para ela, o diploma legal foi chancelado pela sociedade civil e, "após seis meses de consulta pública, quando sugestões foram recebidas pelo e-Democracia [portal desenvolvido pela Câmara dos Deputados para incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país], finalmente houve votação unânime, o que demonstra que se trata de uma causa suprapartidária, que fez, por exemplo, a empregabilidade das pessoas com deficiência ser muito bem vista até fora do Brasil". A deputada considera que "o limite da pessoa com deficiência está na cabeça do gestor de recursos humanos".

Para Emmanuelle Alkmin Leão, "ainda existem muitas resistências, e a lógica da assistência social deve dar lugar à da compreensão da acessibilidade garantida". Ela, assim como a deputada Mara, destacaram a importância das tecnologias assistivas e ponderaram a respeito da destinação de recursos financeiros, via decisões judiciais ou atuações fiscalizatórias, para que entidades do 3º setor, por exemplo, ofereçam instrumentos modernos que melhorem a vida das pessoas com deficiência.

Ao final da reunião, convergiu-se para a ideia de que as questões do trabalho seguro, do trabalho infantil, do trabalho escravo e do trabalho inclusivo são interativas.

O desembargador Lorival encerrou o encontro reiterando que "o Tribunal se coloca à disposição para avançar nas matérias discutidas".