Por Luiz Manoel Guimarães

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 6 de junho, na Vara do Trabalho (VT) de Fernandópolis, no noroeste paulista, foi formalizada a doação de três terrenos da União ao TRT-15. Além da própria unidade onde a cessão foi oficializada, serão beneficiados o Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista, na região de Bauru, e a VT de São José do Rio Pardo, no nordeste do estado.

Assinaram os termos de entrega o presidente do Tribunal e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a superintende do Patrimônio da União em São Paulo, Claudia Fellice, o juiz titular da VT de Fernandópolis, Alessandro Tristão, e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). Também participaram da cerimônia o vereador Gustavo Pinato (PPS), os juízes Heitor Katsumi Miura, diretor do Fórum da Justiça Estadual da cidade, e Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, o promotor de justiça em Fernandópolis Marcelo Antonio Francischette da Costa, e o presidente da subseção local da OAB, Marco Aurélio Del Grossi.

Em Fernandópolis, o terreno fica na esquina das Ruas Sebastião Batista e Espírito Santo, no Jardim Santa Rita. São 750 metros quadrados, onde será construída a sede própria da VT, que em 2016 completa 30 anos de existência. O prédio atual, na Avenida Expedicionários Brasileiros, 1.651, onde a unidade funciona há 18 anos, é alugado.

O futuro endereço está estrategicamente localizado no município, não só por ser vizinho ao Fórum da Justiça Estadual e à sede da Subseção da OAB, mas também por estar ao lado da rodoviária. "É um local de acesso mais fácil, principalmente para quem vem de outras cidades", salientou o juiz Tristão, destacando o fato de a jurisdição da VT incluir mais 12 municípios – Estrela d'Oeste, General Salgado, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Pedranópolis, São João das Duas Pontes e São João de Iracema –, totalizando cerca de 120 mil jurisdicionados. "Hoje as instalações da unidade já nos permitem ter, por exemplo, duas salas de audiência, conquista alcançada no início deste ano. Mas com certeza, ao realizarmos o sonho da sede própria, teremos um espaço mais adequado para o trabalho dos magistrados, servidores e advogados, e, sobretudo, um ambiente mais acolhedor para os jurisdicionados. Estamos dando hoje um grande passo nesse sentido, sem perder de vista os passos importantes que já foram dados e os que ainda virão", celebrou o juiz.

Claudia Fellice destacou que o terreno se encontrava ocioso havia mais de 20 anos e agora terá um destino que trará um ganho relevante aos habitantes da região. O deputado Fausto Pinato fez coro à fala da superintendente do Patrimônio da União em São Paulo: "Sem dúvida é de grande relevância a doação de imóveis que se encontravam sem uso a instituições como a Justiça do Trabalho, de forma que esses bens antes estagnados possam proporcionar benefícios à população".

Concluindo os pronunciamentos, o desembargador Lorival reforçou que a valorização do 1º grau de jurisdição é uma das prioridades de sua gestão na Presidência do TRT, tarefa que, este ano, está seriamente prejudicada por conta dos cortes impostos ao orçamento da Justiça do Trabalho em 2016. Na rubrica investimentos, o que inclui a construção de novas sedes para as unidades de 1ª instância, a redução foi de 90%. "Estamos trabalhando diuturnamente para recompor ao menos uma parte dessas verbas. Não desconhecemos as dificuldades pelas quais o Brasil está passando, mas a contribuição para o fim da crise tem de ser isonômica. A queda no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho foi de 29%, enquanto que, para outros ramos do Judiciário Federal, não passou de 15%. Como conviver com isso, numa conjuntura em que temos 11 milhões e meio de desempregados no País? Não escapa a nenhuma das principais autoridades do Executivo e do Legislativo que grande parte dessas pessoas acaba tendo de ir à Justiça Trabalhista em busca de verbas e outros direitos não respeitados pelo empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho", ponderou Lorival. "Esses cortes refletem diretamente no atendimento à população jurisdicionada", insistiu o presidente do TRT. "Mais de 80 cargos do quadro de servidores do Tribunal estão vagos, por conta de aposentadorias, e nós não podemos preencher essas vagas por falta de recursos no orçamento. E há 15 cargos de juiz igualmente disponíveis. Temos em andamento o 28º concurso para ingresso na Magistratura Trabalhista da 15ª Região, com 29 aprovados para o exame oral, a penúltima fase do processo seletivo, e não sabemos se será possível convocar de imediato os novos magistrados para tomar posse, porque não temos certeza de ter os recursos necessários para o preenchimento desses cargos."

Com 1.765 processos autuados de janeiro a maio deste ano, conforme a apuração mais recente já concluída pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT –, a VT de Fernandópolis é a de maior movimento processual da 15ª Região em 2016, seguida da 2ª de Franca, que recebeu 1.634 ações no mesmo período.

São José do Rio Pardo e Lençóis Paulista

Outra VT que passará a funcionar em "casa própria" é a de São José do Rio Pardo, que hoje também funciona em imóvel alugado, na Rua Coronel Marçal, 70, no Centro da cidade. O terreno doado, no cruzamento das Ruas Riachuelo e Leonardo Trovatto, no Jardim Nova Belmonte, tem 760 metros quadrados, aproximadamente.

A área doada em Lençóis Paulista, de 3.180 metros quadrados, está situada na Rua Carlos Trecenti, 175, e nela já está instalada a 1ª das duas VTs do município. A outra funciona num prédio alugado ao lado, no nº 215.