Por Ademar Lopes Junior

A vice-presidente judicial e a coordenadora do Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau (CIC-2) do TRT-15, as desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, participaram, na manhã desta quinta-feira, 14/4, no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em Campinas, do "workshop" Mediação e Gestão de Conflito Trabalhista. O evento, voltado a um público quase em sua totalidade formado por advogados, abordou o funcionamento dos CIC de primeiro e segundo graus da 15ª, em atuação desde março de 2015.

 

Como a própria desembargadora Gisela advertiu de início, o principal objetivo da oficina seria a troca de ideias e conhecimentos sobre um "projeto maravilhoso" que tem revolucionado, nos últimos meses, o Judiciário da 15ª com mudança de paradigmas e registro de um alto nível de acordos, somando só no ano passado, em nove meses de trabalho, R$ 150 milhões, sem contar com o caráter "emblemático" de alguns acordos, como um em especial, de R$ 40 milhões, que alcançou sozinho 400 empregados. Outro acordo marcante, segundo a desembargadora, foi fechado neste ano, em que uma empresa terceirizada pagou R$ 29,5 milhões.

A desembargadora ressaltou o apoio do presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ao projeto de implantação dos CIC de primeiro e segundo graus, e salientou o envolvimento de servidores, juízes e desembargadores para o sucesso do projeto, com destaque ainda para a participação da Escola Judicial, com os cursos de formação de mediadores.

"Busca jurássica"

A vice-presidente judicial repassou o histórico do CIC de segundo grau, instalado em março de 2015, atendendo primeiramente a uma Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adaptado à realidade do Regional, mas principalmente com foco na solução de conflitos por caminhos diferentes da "tradicional sentença". Essa mudança, ressaltou a desembargadora, "não significa que os juízes não queiram mais julgar seus processos". Segundo ela afirmou, "temos juízes muito operosos". Já do ponto de vista dos advogados, a magistrada ressaltou a necessidade de uma conscientização da classe, e afirmou que "o bom advogado é aquele que vai dar à empresa meios para diminuir o seu passivo".

Essa mudança de paradigma, conforme afirmou a desembargadora Gisela, transformou-se numa "política mais aguerrida" que o Tribunal, segundo maior do país mas primeiro em movimentação processual, precisava adotar sem demora. A implantação do CIC, capitaneada pela Vice-Presidência Judicial, obrigou as desembargadoras envolvidas, e ainda a juíza auxiliar da VPJ, Andrea Guelfi Cunha, a estabelecer os primeiros requisitos para se definirem quais e quantos processos deveriam integrar a pauta. "Foi uma ‘busca jurássica' na Secretaria Judiciária por processos ideais para conciliação no CIC", afirmou a vice-presidente, que não escondeu a dificuldade sofrida inicialmente. Num segundo momento, por sugestão da desembargadora Maria Inês Targa, iniciaram-se as reuniões no Gabinete da Vice-Presidência Judicial com as principais empresas devedoras. A primeira delas foi com a Unilever. Segundo a magistrada, a empresa gostou tanto da experiência que se tornou "parceira" do Tribunal. Muitas outras vieram em seguida, e atualmente são mais de 60 que ostentam esse "título".

Um terceiro desafio foi encontrar o lugar apropriado para os encontros. O local escolhido foi um saguão, um espaço amplo e vago no térreo do prédio administrativo do Tribunal, usado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicações.

A desembargadora concluiu sua exposição afirmando que o sucesso do CIC reflete "o momento do Brasil e do Judiciário". Segundo ela, o aumento vertiginoso de processos no país não pode mais contar com apenas o trâmite convencional. "Estamos homologando acordos sem processo", afirmou. De acordo com um diagnóstico sombrio da desembargadora Gisela, é tão grande o número de processos hoje no Brasil que a Justiça, mesmo que dobrasse o número de seus funcionários, varas e magistrados, não conseguiria a celeridade nos julgamentos esperada pela população.

A celeridade do mundo moderno influencia cada vez mais os avanços registrados na Justiça Trabalhista que "já é célere por natureza, mas que não tem a rapidez esperada pelo jurisdicionado", disse a magistrada. Segundo ela, nos novos tempos do Judiciário "não cabe só julgar, mas também buscar meios mais operosos". A desembargadora Gisela encerrou sua fala com um pensamento de Mahatma Gandhi, de que "não existe um caminho para a paz. A paz é o caminho".

Reflexões sobre os conflitos

 

Coube à desembargadora Maria Inês Targa apresentar algumas sugestões aos participantes para se refletir sobre os conflitos e seus métodos de solução.

Segundo a magistrada, o motivo que leva uma pessoa procurar a Justiça quase sempre "é diverso do direito pleiteado". Ela afirmou que, na maioria das vezes, o que se discute está relacionado com a forma como as partes se tratavam e, ainda, como foi extinto o contrato. Muitas vezes o direito que se pede está envolvido com mágoa e desrespeito.

A magistrada também apresentou algumas tabelas com o custo dos processos, e defendeu a conciliação até como forma de "barateamento" do processo para as empresas. A desembargadora Targa lembrou que o princípio "o combinado não é caro" é mais que um ditado, mas uma sabedoria popular, e se comprova com o índice de 99% dos casos de conciliação cumpridos, contra os 69% de taxa de congestionamento nas execuções.

A desembargadora apresentou, em linhas gerais, a política nacional de resolução dos conflitos que, antes de tudo, "passa por uma mudança de paradigmas". A grande importância do acordo, nessa política, "nem é tanto o valor, mas sim a reconstrução do tecido social", salientou.

 

A coordenadora do CIC-2 concluiu sua exposição com a apresentação de casos solucionados no CIC de segundo grau da 15ª e ressaltou a importância dos prepostos na economia para as empresas em futuros processos. Esses prepostos, segundo ela, serão os próximos a participar, no Tribunal, de cursos de mediadores. Apenas como exemplo da importância desses profissionais e sua influência para o desfecho do processo, a magistrada citou um caso de uma empresa terceirizada, que sequer havia pago verbas rescisórias, e que deixou de fazer um acordo de R$ 30 mil e, anos depois, só conseguiu se livrar do processo pagando R$ 29,5 milhões.

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Comunicação Social