O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TRT-15, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, participou na manhã desta segunda-feira, 22 de maio, pouco antes da solenidade de abertura da III Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, de uma exposição sobre o Nupemec no âmbito da Justiça do Trabalho. O evento, realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte, contou com a participação da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial da 15ª no biênio 2014-2016 e coordenadora do antigo Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau (CIC-2), atual Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), e do juiz Rogério Neiva Pinheiro, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O desembargador José Otávio apresentou os dois magistrados como "dois especialistas que iluminaram com sua experiência os trabalhos de conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho". Coube ao juiz Rogério Neiva falar, em primeiro lugar, sobre os "Métodos de Conciliação".

O magistrado, antes de iniciar a explanação, agradeceu a oportunidade de contribuir com sua experiência na abertura de uma semana de conciliação num tribunal de vanguarda, como é o da 15ª. Segundo ele, "o TRT-15 é referência para os demais tribunais no desempenho das políticas públicas judiciárias de conciliação" e que se transformou num simbolismo importante por conta do entusiasmo de seus gestores e pela experiência que agregou nessa área.

O magistrado apresentou, em linhas gerais, os modelos de negociação, que podem se caracterizar por uma "imposição heterocompositiva (que, segundo o palestrante, não é a melhor para a solução dos conflitos) e a autocompositiva (com ou sem a participação de um terceiro). No caso da solução autocompositiva com um terceiro, que é o tipo de negociação praticada na Justiça do Trabalho, esta que pode ser entendida como "intermediária" (conciliação ou mediação). Nesse modelo, segundo o palestrante, "o grande desafio é tentar entender o que está por trás das necessidades das partes".

Para a Semana de Conciliação, o palestrante ressaltou que pelo menos duas ideias fundamentais devem ser consideradas. A primeira delas é "enxergar na negociação uma solução eficiente e que satisfaça a ambas as partes". A segunda é que vale a pena se fazer um acordo até mesmo por uma questão matemática (a possibilidade de uma sentença ser favorável é uma em três, das quais as outras duas são o total desconhecimento de uma delas e, também, o resultado ser favorável à parte contrária). Assim, na dúvida, o acordo é sempre melhor.

A segunda palestra coube à desembargadora Gisela Rodrigues, que preferiu contar um pouco da história do CIC de segundo grau na 15ª (atuais Cejusc), como fruto de um ideia inovadora comum a ela, à desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e da juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, no biênio 2014-2016, Andrea Guelfi Cunha. Obedientes a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação de um centro de solução de conflitos em segundo grau, por parte das magistradas, ganhou todo o apoio do então presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos. Num segundo momento, as magistradas se aproximaram das principais maiores empresas devedoras na 15ª, com quem buscaram saídas para uma conciliação efetiva.

A primeira empresa convidada foi a Unilever, que abriu o leque de outras 60 empresas que, segundo a desembargadora, entenderam a importância do esforço do TRT-15 e decidiram participar da experiência bem-sucedida de acordos. Segundo ela, "as partes ficam mais felizes quando compõem um acordo". Tanto isso se confirma que somente em 2016, segundo a magistrada, foram realizadas cerca de 4 mil audiências, com R$ 350 milhões distribuídos aos trabalhadores". Para a desembargadora, "isso é justiça social".

A desembargadora Gisela lembrou também que na atual Administração da 15ª, o presidente Fernando da Silva Borges não só se mostrou favorável aos centros de conciliação como também executou melhorias nas instalações físicas do Cejusc de segundo grau, localizado no térreo da sede administrativa, visando mais espaço e conforto aos jurisdicionados.

O desembargador José Otávio encerrou o evento, ressaltando a importância da Semana de Conciliação, lembrando que os métodos adotados devem ser "modernos, ágeis e efetivos".
 

Por Ademar Lopes Junior