Por Ana Claudia de Siqueira

Um dia após o lançamento do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no Theatro Municipal de Paulínia, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau da Circunscrição de Campinas fechou o primeiro acordo usando a funcionalidade Conciliação, disponibilizada pela ferramenta. Sob coordenação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Cejusc, a negociação entre os advogados das partes, mediada pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort, durou pouco mais de uma hora.

O trabalhador, que atuou por dois meses em uma empresa de transportes, garantiu o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias. Os advogados das partes, com o aplicativo em operação em seus celulares, mantiveram contato via chat com a juíza Ana Cláudia, que inclusive acompanhava, in loco, os debates do Congresso. "Trata-se de um dia importantíssimo na história do Cejusc de Campinas. Nós já temos experiências nesse sentido, com utilização do WhatsApp, mas com algumas dificuldades. Já o aplicativo JTe foi projetado para isso. Além de estimular o diálogo, o aplicativo é muito fácil de utilizar e garante maior celeridade processual".

O processo, que tramitava na 3ª Vara do Trabalho de Campinas, tinha audiência prevista para o dia 20 de junho. Para advogada do reclamante, Priscila Souza Leite, que participou do primeiro acordo do TRT15 realizado via WhatsApp, em 2015, o JTe se difere pela segurança que proporciona. "Temos acesso efetivo ao Processo Judicial Eletrônico por meio do aplicativo e a garantia de muitas outras facilidades como a criação do grupo para a mediação do acordo, que foi celebrado com rapidez e antecedência", ressaltou. O advogado da empresa Marcos Alcindo de Godoi Moraes também aprovou o novo sistema. "A grande vantagem do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica é que permite transacionar no próprio processo, além de repensar o deslocamento das partes ao fórum. Já acionei duas outras empresas para a utilização do aplicativo. A iniciativa do TRT15 vem para somar e, principalmente, facilitar o dia a dia dos advogados e das partes".(Processo número 0010197.47.2017.0043).