A campanha, que acontece até o primeiro de dezembro deste ano em todo o País, é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, o vice-presidente judicial do TRT, desembargador Edmundo Fraga Lopes,  e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec da 15ª Região,  desembargador José Otávio de Souza Ferreira, abrirão oficialmente as atividades no TRT da Semana Nacional de Conciliação, nesta segunda-feira (27/11). A solenidade acontece às 14h, nas instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau da 15ª Região, localizado na Rua Conceição, nº 150, no centro de Campinas.

A 12ª edição traz como mote da campanha o slogan "Conciliar: nós concordamos". O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar pertence às partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos. Em especial, o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), possui Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT), especializados em mediação e conciliação qualificadas. São oito no primeiro grau de jurisdição, localizados nos fóruns trabalhistas dos oito municípios-sede de circunscrição do Tribunal: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba e um no 2º grau. O número total de processos a serem objeto de tentativa de conciliação na 15ª Região deve chegar a 10 mil.

Os Cejuscs-JT contam com a atuação de magistrados e de servidores qualificados e treinados em mediação pela Escola Judicial do TRT-15. As audiências acontecem em mesas-redondas, com o tratamento adequado e individualizado de cada caso. "Nesse ambiente diferenciado, as palavras de ordem são atendimento humanizado, diálogo, perseverança e motivação", assinala o desembargador do TRT-15 José Otávio de Souza Ferreira. Ele coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), responsável pelos Cejuscs-JT e pela implantação de métodos alternativos de solução de conflitos no TRT-15, como a conciliação e a mediação.

Além das semanas de conciliação, as audiências para tentativa de acordo podem ser propostas a qualquer tempo. Veja como:

Credores ou devedores com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15 podem solicitar agendamento de audiência pelo formulário Conciliar disponível no portal http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou pelo telefone 0800 773 5242. Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município ou enviar e-mail para os Cejuscs.

Cejusc de 2º grau

O Cejusc-JT de 2º Grau prioriza três frentes de atuação: a conciliação dos processos em fase recursal, incluídos aqueles com interposição de recurso de revista, bem como os processos de competência originária previstos no Regimento Interno; o auxílio, em caráter itinerante, a varas do trabalho com grande número de processos; e o estabelecimento de diálogo com os executivos da área jurídica das empresas, para divulgar os benefícios da conciliação e sua importância no contexto jurídico-social.

cejuscjt2@trt15.jus.br

Cejusc de Araçatuba

Abrange sete varas do trabalho, três localizadas no município-sede, e outras quatro, nas cidades de Andradina, Birigui, Lins, Penápolis, além do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Pereira Barreto. Ao todo, a jurisdição soma 49 municípios.

cejusc.aracatuba@trt15.jus.br

Cejusc de Bauru

Atende 17 varas do trabalho, sendo quatro no município-sede, duas em Jaú, duas em Lençóis Paulista e duas em Marília, além das unidades de Botucatu, Pederneiras, Avaré, Garça, Itápolis, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo e do Posto Avançado de Bariri. São 82 municípios jurisdicionados.

cejusc.bauru@trt15.jus.br

Cejusc de Campinas

Engloba 48 unidades judiciárias localizadas em 29 municípios: Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itu, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Rio Claro, Salto, Santa Bárbara D'Oeste, São João da Boa Vista, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. A jurisdição abrange 78 municípios.

cejusc.campinas@trt15.jus.br

Cejusc de Presidente Prudente

Abrange 10 varas do trabalho, duas localizadas no município-sede, duas em Assis, e outras seis distribuídas nas cidades de Adamantina, Dracena, Rancharia, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e Tupã. As unidades atendem 76 cidades.

cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br

Cejusc de Ribeirão Preto

Abrange 33 unidades judiciárias, entre varas, fóruns e postos avançados, situados em 21 municípios paulistas, além da sede: Araraquara, Américo Brasiliense, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Cravinhos, Franca, Ituverava, Igarapava, Jaboticabal, Matão, Mococa, Orlândia, Morro Agudo, Pirassununga, Porto Ferreira, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, Sertãozinho e Taquaritinga. Ao todo, são 91 municípios.

cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br

Cejusc de São José do Rio Preto

Jurisdição em 114 municípios. São 13 Varas do Trabalho (VT), distribuídas em Catanduva, Barretos, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio, Olímpia, Tanabi e Votuporanga, além do município-sede.

cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br

Cejusc de São José dos Campos

Abarca 19 unidades judiciárias trabalhistas localizadas no município-sede (5 VTs) e em Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí (2 VTs), Lorena, Pindamonhangaba, São Sebastião, Taubaté (2 VTs) e Ubatuba, que são responsáveis pelo atendimento da população de 39 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

cejusc.sjcampos@trt15.jus.br

Cejusc de Sorocaba

Ao todo 73 municípios pertencem à jurisdição. São 14 varas do trabalho, sendo quatro em Sorocaba, e outras 10 unidades, localizadas em Tietê, Tatuí, Itapetininga, São Roque, Itanhaém, Registro, Capão Bonito, Itapeva, Piedade e Itararé.

Email: cejusc.sorocaba@trt15.jus.br

Números do ano passado

No ano passado, a Justiça do Trabalho da 15ª Região homologou acordos na 11ª Semana Nacional de Conciliação no valor de R$ 281.205.756,69. Desse montante, R$ 223.524.240,60, cerca de 79,5 % do total, vêm de processos na fase de conhecimento (anterior à sentença). Os acordos nas ações em liquidação (cálculos) ou execução somaram R$ 57.681.516,27. O mutirão do CNJ aconteceu entre os dias 21 e 25 de novembro, com a participação de 91 tribunais brasileiros. Em 11.132 audiências realizadas, a 15ª celebrou 3.950 acordos em cinco dias, beneficiando 9.708 pessoas. Os números garantiram ao TRT-15 o Prêmio Conciliar é Legal do CNJ – 2016. O Tribunal alcançou, no critério absoluto, os índices de composição mais elevados.

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