O TRT da 15ª Região, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau, resolveu um litígio que tramitava desde 2007, beneficiando o Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Corsini, com um aporte de R$ 300 mil.  No processo figuravam como partes o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Penido Burnier e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.

Na audiência de conciliação, presidida pela desembargadora Maria Inês Correa de Cerqueira César Targa com participação da coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau, juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, ficou definido que o Instituto Burnier, condenado por dano moral coletivo no processo (uma ação civil pública/ ACP, n.º 0174000-02.2007.5.15.0095), pagará a primeira parcela, no valor de R$ 80 mil,  ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas, designado como responsável pelo repasse das verbas ao Corsini. O dinheiro deverá ser depositado no próximo dia 25 de fevereiro e servirá para quitar os salários e o 13º salário dos empregados da entidade, que enfrenta dificuldades financeiras.  O restante do valor será pago em 10 parcelas de R$ 22 mil, a serem depositadas todo dia 25, a partir do mês de março, diretamente na conta bancária do Corsini.

Para a juíza Kathleen, coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau, a conciliação é sempre a melhor solução para qualquer demanda judicial na medida em que promove a efetiva solução do conflito, em todas as esferas, não apenas na esfera processual. "No caso das ações civis públicas em que há condenações em danos morais coletivos, é muito gratificante ver solucionado o processo com reversão de recursos para uma entidade que desempenha papel tão importante na sociedade como o Centro Corsini, em benefício claro a toda a coletividade que pretendeu atingir", salienta.

A magistrada destaca também que o processo, prestes a completar 10 anos de existência, poderia se estender por mais tempo, ampliando a zona de litigiosidade entre as partes e retardando a reparação do dano à coletividade prejudicada. "A iniciativa do nosso Regional em criar este espaço de Conciliação e Mediação, o Cejusc-JT de 2º grau, onde as partes podem receber o tratamento adequado de seus conflitos, de modo acolhedor e diferenciado, é capaz de promover resultados como este também em outros casos, com grandes ganhos para a sociedade."

Sobre o Centro Corsini

Fundado em 1981 pela médica Sílvia Bellucci, o Centro Corsini se tornou referência internacional no tratamento integral de pacientes com AIDS, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. A queda considerável do número de doações obrigou a instituição a fechar a unidade de atendimento a adultos em 2015. Atualmente, o Centro Corsini – UAI – Unidade de Apoio Infantil, localizado no Bairro Taquaral, região Leste de Campinas, acolhe crianças e adolescentes que precisam de cuidados contínuos de enfermagem ou com o vírus HIV, buscando proporcionar alimentação adequada, educação, cuidados com a saúde, lazer e cultura, convivência familiar e comunitária, entre outros.

Conciliação

Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo que R$ 1.741.562.547,01 foram pagos mediante acordo. Dos 311.076 processos solucionados no ano passado, 126.805 foram finalizados via conciliação entre empresas e trabalhadores, o que corresponde a um índice de 40,76%. O TRT-15 tem intensificado o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação qualificada e a conciliação. Alinhado  à  Resolução nº 174/2016  do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentou as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e instituiu um plano nacional de estímulo a mediação e conciliação na solução de conflitos trabalhistas, o TRT-15 criou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e mantém oito Cejuscs-JT no primeiro grau de jurisdição, localizados nas sedes de Circunscrição: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Ribeirão Preto  e  Sorocaba. Recentemente, o TRT recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio Conciliar é Legal, pelos resultados obtidos na Semana Nacional de Conciliação, quando destinou aos reclamantes mais de R$ 280 milhões.   

A conciliação pode ser feita a qualquer tempo no TRT-15, tanto nas ações de abrangência coletiva, como é o caso dessa ação que beneficiou o Centro Corsini, como também nas ações individuais. Empresas e trabalhadores interessados neste método alternativo de solução de conflitos podem, pessoalmente ou por intermédio de seus advogados, fazer a solicitação diretamente ao Cejusc-JT de 2º grau, via endereço eletrônico: cejuscjt2@trt15.jus.br ou entrar em contato com os centros localizados nas circunscrições de 1º grau do TRT.