Por Luiz Manoel Guimarães, com informações de Regina Bandeira, da Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira, 19 de dezembro, o resultado do Prêmio "Conciliar é Legal" 2017, a 9ª edição do evento, e mais uma vez o TRT da 15ª Região está entre os vencedores. A juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau da Corte, venceu na categoria Juiz Individual da Justiça do Trabalho, com a prática "Antecipando a execução no TRT-15".

"O Cejusc-JT de 2º Grau promove audiências de conciliação de processos julgados pelas Câmaras do Tribunal, no período compreendido entre o trânsito em julgado e a baixa à vara do trabalho de origem. As partes são intimadas para juntar os cálculos de liquidação e, com o acompanhamento de um perito contábil judicial, discutem esses cálculos. Se chegam a um consenso, é celebrado o acordo. Nesse caso, os autos são baixados à vara do trabalho já com a solução definitiva. Se for o caso, são expedidos alvarás e guias de levantamento de depósitos, sobre recolhimentos fiscais e previdenciários, entre outras despesas processuais, restando à VT providências de tramitação e regularização de dados para fins estatísticos, se necessário. Caso não haja acordo, é procedida a análise dos cálculos e feita a homologação, com intimação do devedor para pagamento. A quitação da dívida, total ou ao menos parcial, também pode ser feita com a liberação de depósitos recursais ou judiciais já existentes nos autos. O credor já sai da audiência com algum pagamento concreto, e o processo baixa à origem com a fase de liquidação encerrada, e a execução, iniciada", explica a juíza Kathleen.

A 15ª Região possui nove Cejuscs. Além da unidade de 2º grau de jurisdição, instalada na sede administrativa do Regional, em Campinas, em cada uma das oito sedes de circunscrição – Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba - funciona um Cejusc de 1º grau. Todos os nove Centros estão vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da 15ª Região, coordenado pelo desembargador José Otávio de Souza Ferreira.

Reconhecimento

Lançado em 2010 para homenagear magistrados e servidores criadores de práticas jurídicas que contribuam para a solução de conflitos e para a pacificação social, o prêmio também é uma forma de aprimoramento do Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. Os vencedores de 2017 foram eleitos na última sexta-feira, 15 de dezembro, pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, a partir de critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Além da iniciativa do TRT-15, também foram premiados nesta edição projetos nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual da Justiça Estadual e da Justiça Federal, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas e Coletivas.

A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no próximo dia 6 de fevereiro na sede do Conselho, em Brasília, logo após a primeira sessão plenária do colegiado em 2018.

Presença constante

Em 2015, o TRT da 15ª Região foi premiado na categoria Tribunais Regionais do Trabalho, pela implementação do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau, antecessor do Cejusc-JT de 2º Grau. No ano seguinte, os juízes José Roberto Dantas Oliva, então titular da 1ª VT de Presidente Prudente e diretor do Fórum Trabalhista (FT) da cidade – atualmente Oliva é titular da VT de Presidente Venceslau, na mesma região –, e Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, coordenadora do Cejusc-JT daquela Circunscrição, venceram na categoria Juiz Individual da Justiça do Trabalho com a iniciativa "A arte de conciliar". Na XI Semana Nacional da Conciliação, realizada de 21 a 25 de novembro de 2016, os magistrados transformaram o átrio e todas as salas de espera do FT de Presidente Prudente num palco para diversas manifestações artísticas, como exposições, dança e apresentações musicais.

Em janeiro de 2018, após o recesso do Judiciário, será divulgado o resultado da premiação a ser concedida aos Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançaram índices mais elevados na XII Semana Nacional da Conciliação, realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. O TRT-15 já conquistou o prêmio em 2016, na 8ª edição do "Conciliar é Legal", por seu desempenho na XI Semana Nacional da Conciliação, quando os acordos homologados pela Justiça do Trabalho da 15ª Região somaram R$ 281,2 milhões. Este ano o Regional é um sério candidato ao "bicampeonato".