Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania sediou nesta segunda-feira (19/06), o I Encontro Estadual sobre Migração e Refúgio, promovido pelo Governo do Estado, pelo Comitê Estadual para Refugiados (CER/SP) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, conhecido como a Agência da ONU para Refugiados. Realizado no auditório Franco Montoro, o evento marcou o "Dia Mundial dos Refugiados", comemorado oficialmente na terça-feira, 20 de junho sob grande preocupação: o número de refugiados já atinge 65,6 milhões de pessoas. O evento contou com a participação do presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT15, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

 O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, lamentou não haver motivos para celebrações. "Que o dia de amanhã seja de reflexão. É um direito do homem buscar asilo ou abrigo em outras praças", afirmou, ao destacar as ações que o Governo do Estado de São Paulo tem desenvolvido para o enfrentamento dessa questão.

Entre elas, citou o Comitê Estadual para Refugiados, criado por meio do Decreto Estadual nº 52.349/2007, que tem por missão o desenvolvimento do Programa Estadual de Direitos Humanos e a efetividade de acesso a direitos civis, políticos, sociais e culturais.

A representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (ACNUR), Isabel Marques lançou uma revista eletrônica que contém o relatório "Tendências Globais 2016". "Nessa semana especial, vamos evidenciar não só os desafios, mas também as oportunidades de ajudar os refugiados que são forçados a saírem de seus lares, vítimas de perseguição e violência", afirmou a representante do ACNUR.

O Encontro contou com três painéis técnicos. O primeiro, sob coordenação de Maria Rita Rondani, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, abordou o Centro de Integração da Cidadania do Imigrante, um programa da Secretaria da Justiça, com relato sobre os atendimentos e atividades, por conta de Silvana Pereira, coordenadora da unidade. Em seguida, falou José Roberto Mariano, gerente da Casa de Passagem Terra Nova, equipamento do Governo do Estado que acolhe refugiados e vítimas de tráfico de pessoas.

No segundo painel, a atuação do Serviço Social do Comércio ( SESC ) para imigrantes e refugiados foi destacada pela gerente de Estudos e Programas Sociais, Denise Collus. O diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, padre Marcelo Maróstica, destacou que o número de refugiados atendidos pelo órgão cresceu ao longo dos anos. Em 2016 foram 6.375. "As pessoas saem de seus países de origem devido a guerras, questões de gênero e religiosas", disse Maróstica.

No terceiro Painel, sob coordenação de Flávio Antas Corrêa, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria da Justiça, a diretora de Migrações e Refúgio do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), Silvana Borges, explicou o procedimento de solicitação e decisão sobre refúgio no Brasil. a Polícia Federal é a autoridade migratória que recebe os refugiados e providencia o preenchimento do Termo de Solicitação de Refúgio.

No encerramento, houve depoimentos do refugiado da República do Mali, Moussa Diabeté, professor, pesquisador e mestre em educação, arte e história da cultura; do imigrante venezuelano Efrén Eduardo Colombani, assessor técnico de cultura para gêneros e etnia da Secretaria Estadual da Cultura; e de Lauro Noboru Akagui, executivo público da Secretaria da Justiça, que imigrou para o Japão em 1993 e permaneceu lá até 2014.

O evento teve ainda a apresentação de um coral formado por quatro refugiados da República Democrática do Congo. Estiveram presentes no encontro, o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o superintendente do Imesc, Sérgio Maranhão; o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla; o diretor executivo do Procon, Paulo Miguel; o presidente da Comissão do Refugiado, Asilado e da Proteção Internacional da OAB, Manoel Furriella, representando o presidente da OAB, Marcos da Costa; e o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Carlos Bezerra.