Com informações de Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA)

O desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor) e do TRT16-MA, coordenou entre os dias 8 e 9 de fevereiro (quarta e quinta-feira), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a primeira reunião extraordinária do Colegiado do ano de 2017. Como de praxe, o encontro contou com a participação do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, respectivamente, os ministros Ives Gandra Martins Filho e Renato de Lacerda Paiva.

A reunião foi iniciada pelas boas-vindas aos novos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores recém-empossados nos TRTs. Entre eles estavam os desembargadores Fernando da Silva Borges e Samuel Hugo Lima, respectivamente presidente e corregedor regional do TRT da 15ª Região. Também receberam a saudação os novos membros oriundos das 1ª, 2ª, 6ª, 8ª, 11ª, 13ª, 14ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões. Da 15ª Região estiveram presentes ainda o juiz auxiliar da Presidência, Alessandro Tristão, e o diretor-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser.

Em seu pronunciamento, o ministro Ives Gandra Filho, destacou que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, devido aos cortes orçamentários.  "Os esforços empreendidos ano passado para a recuperação do orçamento surtiram efeitos e acabaram beneficiando todos os ramos do Judiciário. Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade," frisou o ministro.

Apesar do cenário positivo, Ives Gandra Filho alertou sobre a possibilidade de contingenciamento pelo Governo Federal ao longo do ano, sujeito a todos os ramos do Judiciário. "Será necessária uma gestão responsável e consciente."

Criação de cargos e varas do trabalho

Outro ponto abordado ao longo do encontro pelo ministro Ives foi sobre o Projeto de Lei que está sendo desenvolvido pelo CSJT e que visa contemplar a criação de varas e cargos para todos os TRTs. "Não podemos mais agir separadamente. Nossa equipe técnica está apurando as necessidades dos Regionais para um projeto único que contemple a todos," explicou.

Resolução 219/CNJ

O ministro comentou ainda sobre o pedido feito à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, para a revisão da Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos, mas de acordo com o presidente do CSJT, o cumprimento da Resolução provocará a desestruturação da Justiça do Trabalho.  "Na JT isso vai representar 40% de remoção de servidores de uma instância para outra. Não teremos condições de fazer reestruturações deste alcance e ao longo desta semana me reunirei novamente com a presidente do CNJ para esclarecer estas questões e reiterar nosso pedido de revisão deste texto."

Conselheiro do CNJ trata da Resolução 219/2016 no Coleprecor

Na tarde de quarta-feira, dia 8/2, o conselheiro do CNJ Carlos Eduardo Dias, que é da 15ª Região,  participou da 1ª Reunião Extraordinária, fazendo uma explanação sobre a Resolução nº 219/2016. De acordo com Dias, a norma é aplicável à Justiça do Trabalho. "O CNJ está realizando uma compilação das propostas apresentadas pelos tribunais, para encaminhamento ao Comitê de Priorização do 1º Grau, a fim de serem identificadas as ações mais viáveis, de acordo com a realidade de cada tribunal", revelou.

Execução financeira dos TRTs em 2017 é debatida no Coleprecor

Na manhã de quinta-feira (9/2), a coordenadora de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva, realizou apresentação acerca da execução financeira dos TRTs no ano de 2017, baseada no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95). A coordenadora fez um retrospecto das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016 e ressaltou o empenho do ministro Ives na gestão da medida provisória para obtenção de crédito adicional. Ela analisou o regramento estabelecido pela EC 95, por meio de esclarecimentos relacionados ao montante gasto/executado durante o ano passado e as conquistas para 2017, via projetos de lei. Kátia Silva ainda destacou o empenho dos TRTs na gestão da crise orçamentária.

PJe tem nova atualização 1.14 disponível

O juízes auxiliares da Presidência do TST e do CSJT, Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho, apresentaram a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos desembargadores do Coleprecor, na manhã desta quinta-feira (9/2). Segundo os magistrados, a versão 1.14, com novas ferramentas, já está disponível para atualização em todos os TRTs.

De acordo com a declaração do juiz Maximiliano Carvalho, o TST estará funcionando com 100% dos processos no PJe até o final de 2017 e desenvolverá uma sala de sessões para o PJe integrada ao Plenário Virtual do TST, com previsão de entrega, também, em dezembro deste ano. A recomendação principal destacada pelo magistrado e indicada por resolução do CSJT é a imediata migração da versão atual do PJe (1.13.2) para a nova (1.14), pois perde-se o suporte de uma versão anterior após 30 dias da disponibilização da nova versão. Ele também apresentou a ferramenta Jira (de acompanhamento e gestão da plataforma do PJe), mostrando a logística de avaliação de sugestões de melhorias ao PJe apresentadas pelos tribunais. O magistrado finalizou informando que, a fim de conhecer melhor as necessidades, a equipe do PJe do TST pretende realizar visitas de cortesias aos regionais durante este ano, visando à aproximação da gestão do negócio e da gestão técnica com os TRTs.

O juiz Fabiano Coelho abordou, dentre outros aspectos, a disponibilidade do assinador digital Shodô na versão 14, que será aperfeiçoado na versão 15 com o certificado A1; a renovação do editor do PJe; a nova resolução a ser publicada pelo CSJT com a redefinição dos perfis, baseada nas especificidades de cada TRT; a criação de fluxos de conciliação; lançamentos de novas versões do PJe a serem apresentadas ao longo de 2017, finalizando, em dezembro, com a versão 2.0. Os juízes finalizaram a apresentação com a exibição de um vídeo demonstrativo do assinador digital Shodô.

Campanha de Valorização da Justiça do Trabalho

Atendendo a uma convocação da presidência do Coleprecor, os assessores de Comunicação dos 24 tribunais trabalhistas participaram desta primeira reunião para discutir a elaboração de uma campanha de valorização da Justiça do Trabalho. Uma proposta foi apresentada e aprovada. Entre as iniciativas, os tribunais irão se mobilizar na realização de um evento nacional em defesa do Judiciário Trabalhista.

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