A Vice-Presidente Administrativo do TRT-15, Desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, representando o Presidente do Tribunal, Desembargador Fernando da Silva Borges, e também o Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, participaram nesta terça-feira, 21 de março, no Auditório da Folha de São Paulo, na capital do Estado, do Debate Folha e Zumbi dos Palmares Igualdade Racial. O evento, que marca o Dia Internacional para a Eliminação da Desigualdade Racial, foi promovido pela Folha e Faculdade Zumbi dos Palmares, com objetivo de debater sobre a iniciativa de empresas pela Igualdade Racial, visando equalizar o acesso ao trabalho.

A desembargadora Helena Rosa compôs a mesa-redonda, ao lado do Senador Cristovam Buarque, do Ministro aposentado eEx-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e da Secretária-Executiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira.

Dever do Estado

Segundo a Desembargadora Helena Mônaco, o dever do Estado e da sociedade em geral é reconhecer a identidade racial e valorizar as suas experiências culturais. Ela reforça que não se pode mais pensar num Estado neutro, ele deve se preocupar mais em conceber meios concretos para que todas as pessoas tenham acesso aos bens necessários para ter uma vida digna e de inclusão social.

Dentro dessa linha, prossegue a magistrada, o Poder Judiciário está sensibilizado a todo este contexto e além de reprimir as situações de discriminação que chegam por meio das ações judiciais, também tem saído dessa neutralidade para se engajar em projetos sociais para mudar a cultura e acabar com o preconceito e a discriminação.

Para a Vice-Presidente Administrativo, o principal instrumento de atuação se dá mediante a adoção das chamadas ações afirmativas. São ações de cunho valorativo, tais como a política de cotas como elemento de inclusão social. O Poder Judiciário adota essa política de cotas e mais especificamente o nosso Tribunal, reservando 20% das vagas para os candidatos negros no concurso da Magistratura do Trabalho, inclusive, neste último concurso realizado, passaram 28, sendo três negros, e dois candidatos utilizaram o regime de cotas.

Além disso, a Desembargadora defende que dentro das instituições públicas e também nas empresas privadas facilmente é possível adotar medidas de inclusão, possibilitando maior ascensão profissional. "Um exemplo disso é a Carta de Campinas assinada pelo nosso Tribunal e pelo Dr. José Vicente, presidente da Afrobrás, em 23 de agosto de 2016, cujo objetivo foi reunir representantes de diversas empresas da região como forma de incentivo à adoção de um modelo que efetivamente contribua para o acesso dos afrodescendentes ao primeiro emprego, diminuindo assim a desigualdade de oportunidades", complementou.

Casos de sucesso

Após os debates dos componentes da mesa-redonda, a discussão ganhou novos participantes, representando o empresariado, com apresentação de casos de sucesso de empresas como Universia, Magazine Luíza, Microsoft (para a América Latina), Itaú, Bradesco e Unilever.