Por Ana Claudia de Siqueira, com informações da SETRE (BA)

O presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, participou nesta segunda e terça-feira, dias 23 e 24/10, em Salvador, do I Fórum Baiano da Diversidade no Mundo do Trabalho. O magistrado integrou painel intitulado Boas Práticas de Inclusão no Serviço Público e no Mundo Corporativo, ao lado do subprocurador geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, de Cléssia Morais, do Projeto Vira Vida (Sesi/Fieb), e de Eloísa Soares e Karina Caldas, do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Bahiagás, sob a mediação de Antonio Lordelo.

O desembargador Zanella discorreu sobre as iniciativas do comitê e o engajamento da 15ª no combate à discriminação racial e sobre a situação dos afrodescendentes, suas conquistas e direitos, reforçando a necessidade de avanços no que diz respeito, principalmente, à participação no mercado de  trabalho. Em 2015, o TRT-15 assinou o Ato Regulamentar 6/2015 que  instituiu para negros reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para servidores e juízes do trabalho substitutos no âmbito da 15ª Região.

O magistrado lembrou também que em 2016 o TRT-15 firmou parceria com a Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras) para estimular a adesão de empresas na chamada Iniciativa Empresarial voltada à  Igualdade Racial, que destaca dez ações afirmativas para a adoção de um  modelo de inclusão social ao primeiro emprego dos afrodescendentes. Ainda no painel, o desembargador Zanella exibiu vídeos da série Vida & Trabalho, uma iniciativa do comitê que traz relatos de magistrados do TRT-15 sobre suas  experiências diante de situações de trabalho análogo ao de escravo, tráfico de pessoas e discriminação, incluindo processos trabalhistas julgados.

Durante os dois dias foram discutidos temas e propostas de medidas para o incentivo à inclusão dos negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, jovens, idosos e grupos LGBT nas organizações. O fórum resultou na elaboração e divulgação de um documento final que propõe um programa de curto, médio e longo prazo para que esses grupos sejam incluídos no mundo do  trabalho. O documento trata do compromisso mútuo da iniciativa privada e do poder público em buscar soluções que possibilitem e ampliem o acesso e  promoção de trabalhadores (as) nas empresas, tendo em vista a eliminação de  barreiras por motivação de raça/cor, gênero, orientação sexual, religião,  deficiência física e intelectual, idade/geração e local de moradia.

Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho,  Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em parceria com o Conselho Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (CETER), e com o apoio de nomes como Avon, shopping da Bahia, Fieb e OIT, o evento reuniu mais de 500 participantes.