Foi realizado nesta segunda-feira (3/4) o encerramento do 6º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, da EPM, em Campinas. A aula foi proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que discorreu sobre o tema "Efetividade processual e o papel do Conselho Nacional de Justiça".

O evento aconteceu no auditório da Cidade Judiciária de Campinas, com a mesa composta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges; pelos desembargadores Cláudio Augusto Pedrassi, coordenador da Circunscrição Judiciária de Campinas; Dimas Borelli Thomaz Júnior e Raymundo Amorim Cantuária, membros do Órgão Especial do TJSP; e pelos juízes Luiz Antônio Alves Torrano, diretor do Foro e da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), e Richard Pae Kim, coordenador pedagógico local do curso, representando o diretor da Escola, desembargador Antonio Carlos Villen. O desembargador José Otávio de Souza Ferreira, da Segunda Câmara do TRT15, foi um dos professores do curso.

O ministro Dias Toffoli acentuou a importância do CNJ como órgão de controle e de regulação da gestão da Justiça nacional, cuidou de suas atribuições e do resultado histórico de sua formação, e tratou de alguns atos normativos recentemente editados para dar efetividade às inovações processuais trazidas pelo novo Código de Processo Civil, como a Resolução nº 232/2016, que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos; a Resolução nº 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus; a Resolução nº 234/2016, que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a Plataforma de Comunicações Processuais e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário; a Resolução nº 235/2016, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos decorrentes do julgamento de repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas; e a Resolução nº 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico.

O palestrante ressaltou a importância da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses e, após trazer reflexões sobre o cenário nacional, encerrou a sua fala afirmando que "a cultura da sentença ainda é predominante no Brasil. É preciso vencer essa barreira cultural. O grande desafio é conscientizar todos os envolvidos e capacitar estudantes de Direito, juízes, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, mediadores e conciliadores". Por fim, parabenizou todos os alunos e professores do curso.

O coordenador pedagógico do curso, professor doutor Richard Pae Kim, lembrando Marcel Proust, desejou aos alunos que levem boas recordações de toda a convivência e aprendizado e que, quando acesa a memória involuntária, se lembrem com alegria do período de convivência. Agradeceu a contribuição dos professores Antônio Mário de Castro Figliolia; Cláudio Augusto Pedrassi; Dimas Borelli Thomaz Júnior; João Carlos Garcia; José Otávio de Souza Ferreira; Lígia Cristina de Araújo Bisogni; Luiz Antônio Alves Torrano; Osni de Souza; Raymundo Amorim Cantuária; e Renato Siqueira de Pretto.

Encerrando as atividades, o desembargador Fernando Borges demonstrou regozijo com a abordagem eloqüente do ministro Dias Tóffoli quanto à necessidade de mudança da cultura de litigiosidade na área da Justiça. "Represento o segmento do Poder Judiciário que já nasceu sob o signo da conciliação e destaco a importância da adoção dessa metodologia para a solução mais rápida de litígios". Fernando Borges também saudou os formandos do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil, bem como o rol de professores, do qual o colega, desembargador José Otávio, é integrante.