O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, reuniu-se no dia 11 de maio com 26 juízes titulares e substitutos das Circunscrições de Araçatuba e Presidente Prudente do Tribunal, na abertura do Seminário Regional de Magistrados Vitalícios, promovido pela Escola Judicial da Corte na Faculdade de Direito Unisalesiano de Araçatuba. O encontro foi o primeiro de uma série que o magistrado vai realizar até o final do ano com juízes de todas as circunscrições da 15ª, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Fernando Borges abriu o seminário destacando o orgulho de ter sido escolhido para presidir o TRT da 15ª Região, "tribunal que se destaca não só por sua produtividade, mas também pela consciência social e atuação voluntária de seus magistrados, em especial no combate aos trabalhos infantil e escravo". Manifestou, ainda, seu repúdio à proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer e em trâmite no Congresso Nacional. "O Projeto de Lei 6.787/2016 propõe a demolição do direto do trabalho, não a sua reforma. Acaba com os pilares do direito do trabalho, com o próprio princípio da proteção ao trabalhador."

O presidente também parabenizou a todos pela produtividade alcançada pelo Regional em 2016, a despeito, ressaltou ele, das dificuldades orçamentárias e de pessoal então enfrentadas. "Fazemos mais com menos. Nossa carência é absurda. Faltam cerca de 2.400 servidores, conforme constatou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho, na ata da correição ordinária realizada no TRT em setembro de 2016. O pior é que, com a proposta de reforma previdenciária encaminhada ao Congresso, só este ano já foram assinadas 58 aposentadorias de servidores e juízes na 15ª, e mais 40 pedidos estão sob análise." Fernando Borges pediu, no entanto, a compreensão dos magistrados, pela impossibilidade de atender todas as demandas a ele encaminhadas. "Não há má vontade. Fazemos o que dá para fazer. Temos de ser criativos com os recursos que temos."

O presidente do TRT ressaltou, por fim, a oportunidade de falar diretamente aos colegas, em eventos como o de Araçatuba. O desembargador antecipou que pretende participar dos outros encontros da mesma natureza que a Escola Judicial realizará até o final do ano, com os juízes das Circunscrições de São José dos Campos, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. "Vocês contam com um canal direto de comunicação com a Presidência. Que esses encontros resultem em sugestões criativas, que possam ser implementadas com sucesso em nossa jurisdição", concluiu.

Por Patrícia Campos de Sousa