Com informações do Departamento de Comunicação da Alesp e
da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Fotos: José Antonio Teixeira

Nesta segunda-feira, dia 12 de junho, ocorreu o seminário sobre o "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Parque do Ibirapuera – São Paulo, no Auditório Paulo Kobayashi.

O objetivo do encontro foi mobilizar os municípios para o combate às piores formas de trabalho de crianças e adolescentes. No evento, foram debatidos ações de prevenção e o incentivo à aprendizagem.

Além disso, houve o lançamento da campanha virtual "Chega de Trabalho Infantil". A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo busca sensibilizar o público por meio das redes sociais com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil em parceria com a Rede Peteca, ONG que mobiliza ações contra o trabalho infantil no Brasil.

No dia 8 de junho, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto 62.624, que cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente, no qual o TRT15 terá assento. A finalidade é propor mecanismos para a prevenção e enfrentamento do trabalho infantil e assegurar a execução do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, no Estado.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, o trabalho infantil rouba o que a criança tem de mais precioso: o direito de ser e de viver como criança. "E, ao contrário do que possa sugerir a velha premissa, trabalho não enobrece a criança. Rouba-lhe a infância e abrevia seu precioso tempo de formação física", complementa.

Cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham ilegalmente no Brasil. Os dados são da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e revelam uma realidade preocupante. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/6), a Assembleia Legislativa realizou solenidade para debater ações de prevenção e mobilizar os municípios no combate às formas de trabalho infantil. Entre as personalidades que participaram do evento, estava o presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, representando o presidente do Regional, desembargador Fernando da Silva Borges. João Batista proferiu, ao final do encontro, palestra sobre o tema.

O deputado Marco Vinholi (PSDB), idealizador do evento, enfatizou a redução de 36% no número de crianças de 5 a 15 anos trabalhando no Estado - a maior queda registrada nos últimos cinco anos.
Em sua exposição, o desembargador João Batista discorreu sobre os JEIAs (Juizados Especiais da Infância e Adolescência) da 15ª que têm a missão de analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes. Os magistrados dos JEIAs estão incumbidos de desenvolver iniciativas de interlocução com a sociedade, principalmente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ideia, segundo o desembargador, é estimular a participação e o fortalecimento das redes de proteção existentes, para que se assegure efetiva, integral e de forma absolutamente prioritária a proteção às crianças e adolescentes.

A mesa de honra dos trabalhos foi presidida pelo deputado Marco Vinholi. Além dos citados, estiveram presentes: Marina Bragante, secretária adjunta da SEDS; Elisiane dos Santos, Procuradora do Trabalho (MPT/SP); Victor Benez Pegler, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca); Lígia Pimenta, coordenadora de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Também compareceram prefeitos e dirigentes regionais de assistência social do Estado.

Gestão Democrática na Escola

O desembargador João Batista Martins César também participou na manhã desta terça-feira, 13 de junho, em Sorocaba, do evento Gestão Democrática na Escola, promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em comemoração ao 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O TRT da 15ª Região é parceiro da iniciativa. Voltado aos diretores de escola e supervisores de ensino da rede estadual, o evento apresentou as ações desenvolvidas pelo Projeto Escola Integradora em parceria com a Diretoria Regional de Ensino, buscando fomentar a democracia, a gestão participativa nas escolas e a discussão para implantação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

No evento foi mostrado o trabalho desenvolvido em rede, os problemas detectados, e os desafios a serem superados, mas tudo de forma participativa e integradora, envolvendo as pessoas diretamente interessadas, que são gestores escolares, supervisores, associações de pais e mestres, grêmios estudantis e comunidade.

O Ministério Público de Sorocaba iniciou o projeto Escola Integradora em janeiro de 2017, por meio da RAPDS – Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais, visando acompanhar algumas escolas mais vulneráveis e problemáticas. Para isso, passou a articular-se com outros órgãos e instituições, como Diretoria de Ensino, Ministério Público do Trabalho, Juizado Especial da Infância e Adolescentes da Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e representantes da sociedade civil. Foram realizadas dezenas de reuniões, com discussões temáticas, levantamentos de dados sobre a realidade local da escola escolhida, tomando conhecimento dos problemas e da realidade daquela comunidade, de forma que fosse possível verificar as medidas e os encaminhamentos a serem adotados para o projeto.