A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tereza Aparecida Asta Gemignani foi nomeada para compor a Comissão Executiva Nacional responsável pelo primeiro Concurso Público Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Representante titular de toda a segunda instância do Judiciário Trabalhista, o nome da desembargadora foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho e publicado na Resolução Administrativa TST nº 1.880, em 6 de março.

Pós-doutora pela Universidade Carlos III, de Madri, e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, Tereza Aparecida Asta Gemignani é juíza do trabalho desde 1988, tendo sido promovida ao cargo de desembargadora do trabalho em julho de 2006, pelo critério de merecimento.

Antes regional, a realização de um concurso público nacional unificado para ingresso na magistratura do trabalho foi regulamentada em setembro do ano passado, por meio da Resolução Administrativa TST nº 1849/2016, posteriormente revogada pela Resolução Administrativa TST nº 1861/2016. De acordo com a norma, o concurso público nacional será dividido em cinco etapas, com seleção por meio de provas e de títulos.

A Comissão Executiva Nacional é presidida pela Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que tem como suplente a Ministra Maria de Assis Calsing. Também integram a Comissão os ministros Aloysio Côrrea da Veiga (titular) e Luiz Philippe Vieira de Melo Filho (suplente), os desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani do TRT 15 (titular) e Ricardo Alencar Machado do TRT 10 ( suplente), os juízes titulares de Varas do Trabalho João Marcelo Balsanelli, do TRT-24 ( titular), e Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim (suplente), do TRT-3. Além deles, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, foram aprovados os nomes dos advogados Raimar Rodrigues Machado (titular) e Marcos Luís Borges de Resende (suplente).

Cabe à Comissão Executiva Nacional do Concurso, entre outras atribuições, indicar os membros integrantes e designar as Comissões Examinadoras, elaborar o edital de abertura do certame, fixar o cronograma com as datas de cada etapa; receber, examinar e decidir os requerimentos das inscrições preliminar e definitiva; emitir documentos relativos ao concurso; aferir os títulos dos candidatos e atribuir-lhes nota; ordenar a convocação do candidato a fim de comparecer em dia, hora e local indicados para a realização da prova; determinar a publicação no Diário Oficial da União da lista dos candidatos classificados em cada uma das etapas do concurso.