Uma plêiade de ministros, desembargadores, juízes, militares, servidores, advogados, procuradores e representantes de entidades beneficentes e empresas jornalísticas, vindos de todas as regiões do Brasil, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (10/3), em Campinas, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, para a cerimônia de abertura do ano judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Entre eles, 35 foram homenageados pela Corte Trabalhista com a outorga do Grande Colar ou da Medalha Ouro do Mérito Judiciário, por terem prestado relevantes serviços à cultura jurídica, à sociedade ou à Justiça do Trabalho.

Sob a direção do presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, a sessão solene contou com a presença de cerca de 50 desembargadores da Corte. Além de uma plateia formada por dezenas de juízes, procuradores, magistrados aposentados, advogados, familiares de homenageados, imprensa e convidados, integraram a mesa de abertura o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, desembargador James Magno Araújo Farias; representando o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, o secretário municipal de assuntos jurídicos, Silvio Roberto Bernardin; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Eduardo Luís Amgarten; o comandante Logístico do Exército Brasileiro, general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; representando a procuradora-geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, o procurador seccional da União em Campinas, Paulo Soares Hungria Neto; o presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil, Daniel Blikstein, que também representou o presidente da Seção de São Paulo, Marcos da Costa; e o delegado Chefe da Polícia Federal em Campinas, Paulo Víbrio Júnior.

Antes da outorga das comendas aos 35 homenageados, três deles entidades beneficentes e uma empresa jornalística (confira a lista completa abaixo), todos aprovados pelo Tribunal Pleno da Corte, público e participantes da sessão de homenagem assistiram à apresentação do quarteto de cordas DPL, que executou, além do Hino Nacional, as músicas Divertimento (Saint Preux), Brandenburg (J. S. Bach), Eleanor Rigby (The Beatles) e Viva la Vida (Coldplay).

Após agradecer os homenageados pelos relevantes serviços prestados à sociedade, o desembargador Fernando Borges relembrou o contexto atual de ataques à Justiça Laboral. "Enfrentamos tempos difíceis e desafiadores. Há quem defenda a extinção da Justiça do Trabalho", afirmou, em discurso. O Brasil onde se ouvem vozes dissonantes pedirem o fim da Justiça Laboral é o mesmo país em que, conforme destacou o presidente do TRT-15, foram resgatados aproximadamente 50 mil trabalhadores em situação análoga à de escravo, durante os últimos 20 anos. Nos mesmos planaltos e nas planícies de onde ecoam os ataques à Justiça do Trabalho, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes são subjugados pelo trabalho infantil. Some-se a isso o fato de o país ser o quarto do mundo em acidentes fatais de trabalho.

Na contracorrente dos ataques, o presidente destacou a importante função social do TRT-15, responsável por pacificar e por julgar conflitos trabalhistas de mais de 21 milhões de habitantes em 599 municípios do interior de São Paulo. Mesmo em número exíguo, diante da crescente demanda processual (foram 322.551 novos processos na primeira instância durante o ano passado), magistrados e servidores da 15ª Região tiveram o melhor Índice de Atendimento à Demanda da Justiça do Trabalho, de acordo com o relatório Justiça em Números, publicado em 2016 pelo CNJ. A relação entre o total de processos baixados e o de casos novos foi de 127,9%, enquanto a média na Justiça do Trabalho foi de 105%.

"Nossos desembargadores têm a maior quantidade de casos novos (1.769 processos/ano) e a maior carga de trabalho de toda a Justiça do Trabalho (3.360 processos/desembargador/ano). Nossos juízes, em primeiro grau, têm a segunda maior carga de trabalho de toda a Justiça do Trabalho (4.047 processos/juiz/ano)", ressaltou o presidente do TRT-15.

Em relação aos servidores, o presidente do TRT-15 reforçou que volume de trabalho também é tão pesado quanto o dos magistrados. "Esse cenário não implica arrefecimento da qualidade da prestação jurisdicional. Temos os menores índices de recorribilidade interna e externa entre os tribunais de grande porte", frisou.

Garante de uma relação justa entre capital e trabalho

Discursando em nome de todos os homenageados, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, endossou a defesa da Justiça Laboral realizada pelo presidente do TRT-15. "A Justiça do Trabalho é fundamental para a democracia e para o Estado de Direito. Ela é o garante de uma relação justa entre patrão e empregado, entre o capital e o trabalho", destacou. O ministro também frisou que a Justiça do Trabalho não pode ser analisada como uma conta de matemática, pois o benefício que proporciona à sociedade - a justiça nas relações de trabalho - é imaterial.

Sobre o momento vivido pelo Brasil, o ministro Dias Toffoli lembrou que as crises e as dificuldades são próprias das democracias. "Temos que nos acostumar a viver com as crises e com a insegurança, pois elas fazem parte de nossa opção pela democracia", disse. Ele afirmou que o Judiciário como um todo tem cumprido o seu papel institucional e que as crises são momentos de construção de uma nação, períodos que nos levam ao crescimento.

Envaidecido com a homenagem, o ministro, natural de Marília, município sob jurisdição do TRT-15, fez um agradecimento especial ao presidente do TRT-15 biênio 2014-2016, Lorival Ferreira dos Santos, responsável por sua indicação para receber a comenda e impedido de comparecer à sessão por motivo de saúde.

Entre os indicantes, também não puderam comparecer à sessão, por motivos alheios à vontade, os desembargadores Gerson Lacerda Pistori, Maria Madalena de Oliveira, Edison dos Santos Pelegrini e Jorge Luiz Costa. Todas as outras entregas de comendas foram realizadas pelos desembargadores responsáveis pela indicação dos homenageados.

Data simbólica

A abertura do ano judiciário na 15ª região é uma data simbólica. Marca, do ponto de vista protocolar, um novo ciclo ininterrupto de trabalho, já iniciado em janeiro, incluindo plantões aos sábados, domingos e feriados. Mesmo antes da sessão solene desta sexta-feira (10/3), somente no mês de janeiro deste ano, 18.203 processos foram solucionados nas varas do trabalho espalhadas pelo interior de São Paulo e outros 4.511 no 2º grau de jurisdição, de acordo com dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15.

Em meio às grandes incertezas econômicas, de janeiro a dezembro do ano passado, magistrados e servidores do TRT-15 garantiram o pagamento de R$ 2,88 bilhões em verbas trabalhistas. Foram solucionados, no mesmo período, 311.076 processos na primeira instância, 126.805, ou 40,76%, por meio da conciliação. Essa vocação pela busca de novos métodos de harmonização social fez com que o TRT da 15ª Região fosse escolhido pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST e gestor nacional da conciliação na Justiça do Trabalho, para sediar a abertura oficial da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada entre 22 e 26 de maio.

Em seu discurso, o desembargador Fernando Borges também disse que o reconhecimento obtido pelo TRT-15 com as conciliações tem como origem a inovação constante e o trabalho de servidores capacitados em mediação pela Escola Judicial, supervisionados por desembargadores e juízes, que alçam empresas e trabalhadores a protagonistas na construção de solução dos conflitos.

"Estamos dando nova roupagem aos Centros Integrados de Conciliação, que passaram a ser denominados Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT). Além disso, eles passaram a ser vinculados à Presidência do Tribunal, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec)", afirmou.

Por fim, o presidente do TRT-15 frisou o papel das autoridades, personalidades e instituições homenageadas, além dos magistrados, servidores e do público presente, em seguir contribuindo para a valorização do trabalho humano e para assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. "O Tribunal cumpriu mais uma vez a sua missão institucional de reconhecer o trabalho daqueles que fazem de nossa sociedade um lugar melhor. O TRT-15 tem a obrigação e o prazer fazê-lo", concluiu. 

Ao final da cerimônia, foi servido um coquetel de confraternização oferecido pela Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento.

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