O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, na tarde desta quarta-feira (17/5), em sua sede judicial, a visita de aproximadamente 120 estudantes de Direito de Atibaia, Campinas e Ituverava. Recepcionados pelo diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, os alunos das Faculdades de Atibaia (Faat), Faculdade Doutor Francisco Maeda (Fafram) e Devry Metrocamp dialogaram com magistrados, assistiram a uma sessão de julgamentos, a palestras e visitaram unidades da Corte.

"Vivemos um momento peculiar de nossa história, em consequência da proposta de reforma trabalhista em votação no Congresso Nacional. Trata-se de uma tentativa de transformação sem a consistência e o debate necessários", afirmou aos estudantes o desembargador Manoel Carlos. Ele também ressaltou o possível impacto da reforma nas rotinas dos contratos de trabalho e nas demandas apresentadas à Justiça do Trabalho, caso a proposta atual seja aprovada.

Uma das questões realizadas pelos alunos ao desembargador Manoel Carlos tratava da proposta prevista na reforma trabalhista de prevalecer o negociado sobre o legislado. "Antes de adotarmos uma medida dessa natureza, é preciso criar sindicatos fortes, representativos, que possam negociar de igual para igual", destacou.

Após dialogarem com diretor da Escola Judicial, os estudantes assistiram a uma sessão de julgamentos da 1ª Seção de Dissídios Individuais, responsável por julgar parte dos mandados de segurança submetidos ao TRT-15 e presidida, na ocasião, pelo desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho.

Trabalho infantil

O encerramento da visita ficou sob a responsabilidade do presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César. Assim como o diretor da Escola Judicial, ele iniciou o diálogo com os alunos falando sobre mudanças nas leis do trabalho. "Ninguém discorda da necessidade de evoluirmos, mas não da forma como vem sendo tratada a reforma trabalhista. Tem de haver debate", afirmou.

O desembargador João Batista apresentou aos alunos um panorama brasileiro e mundial do trabalho infantil e das políticas públicas utilizadas para combatê-lo. São cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no mundo. Desse total, 3,3 milhões estão no Brasil e pelo menos 78.000 possuem entre 5 e 9 anos. "Lugar de criança é na escola, que deve ser de qualidade e, de preferência, com ensino em tempo integral", ressaltou.

Além dos desembargadores e de servidores da Escola Judicial, três professores acompanharam os 120 estudantes durante a visita ao TRT-15: pela Faat, Wilson Pocidonio da Silva, que também é juiz e titular da vara do trabalho de Bragança Paulista; pela Fafram, Giovana Vaz; e pela Metrocamp, Moysés André Bittar.